sábado, 31 de março de 2012

BELO MONTE: POLÍCIA FLAGRA ATIVIDADES ILEGAIS

Uma operação conjunta da Divisão Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) flagrou diversos crimes ambientais cometidos pela empresa Ônix Empreendimentos Minerários, no município de Vitória do Xingu, próximo às obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Sem licenciamento, a empresa extraía areia e seixo em uma área localizada no KM 55 da rodovia Transamazônica e estaria vendendo para as empresas que fazem a obra da usina.
Realizada durante toda a semana, a operação autuou a empresa, multou e embargou as suas atividades, apreendendo maquinários e equipamentos.  A Dema abriu um inquérito contra a Ônix, desta vez para apurar os crimes ambientais, o que pode levar até mesmo à prisão dos sócios Eduardo Toledo e Joelson Camilo, que durante a operação não foram encontrados, mas foram intimados a dar explicações da Delegacia de Polícia de Altamira.
Segundo a delegada Maria Teresa Macedo, da Dema, a empresa cometeu diversos crimes ambientais, como abertura de estrada sem licença ambiental, exploração, transporte e comercialização de areia e seixo sem qualquer licença dos órgãos ambientais. A empresa teve as atividades paralisadas e as dragas que faziam a extração de minério no leito do rio Xingu foram apreendidas e levadas para o município de Altamira.
Na quinta-feira (29), os agentes da Dema voltaram ao local, desta vez acompanhados de uma equipe de fiscais da Sema, peritos do Instituto Renato Chaves e policiais civis. Foram constatados diversos crimes ambientais e desta vez os maquinários foram apreendidos, impedindo a continuidade das operações ilegais da Ônix no local. A fiscalização concluiu que a empresa ainda operava de forma clandestina um porto no local e estava ampliando o mesmo, a fim de receber as balsas que levam equipamentos e máquinas para as obras de Belo Monte.
A assessoria de imprensa do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) disse desconhecer a informação de que o material extraído ilegalmente pela Ônix era utilizado nas obras da hidrelétrica. Mas, de acordo com testemunhas que trabalham no local, todos os dias, dezenas de caçambas do CCBM iam até a área da Ônix para buscar areia. Na última terça-feira (27), após a primeira operação da Dema no local, as caçambas do CCBM não voltaram mais à área, mas as máquinas continuaram trabalhando. A assessoria ficou de esclarecer o assunto, mas até às 10 horas de ontem, não havia retornado.  

fonte: (José Ibanês/Diário do Pará/De Altamira)

quinta-feira, 29 de março de 2012

Justiça Eleitoral proíbe candidatos de fazer propaganda política

Juiz Cosme Ferreira

Juiz Cosme Ferreira, titular da 83ª Zona Eleitoral, faz o alerta


Os candidatos as eleições municipais deste ano aos cargos de Vereador e Prefeito ainda não podem fazer propaganda política nos meios de comunicação, como rádio, televisão e jornal imprenso, segundo a 83ª Zona Eleitoral de Santarém. A Justiça Eleitoral informou que a data inicial para que os políticos possam fazer propaganda nos meios de comunicação de massa será definido após o período de convenções partidárias, em junho próximo.
Atualmente, de acordo com o titular da 83ª Zona Eleitoral, Juiz de Direito, Cosme Ferreira, a propaganda está suspensa em todos os meios de comunicação, sem que haja licença para os candidatos antes das convenções partidárias. Ele garante que a Justiça proíbe os candidatos de fazer qualquer tipo de propaganda e, que os próximos passos dos partidos vão ser as convenções, que vai acontecer entre 10 e 30 de junho deste ano.
“Depois vai ter a aprovação e se a Justiça aceita ou não a indicação dos candidatos e se preenchem todos os requisitos relacionados a Lei da Ficha Limpa. Aí obviamente é que será determinado o prazo especifico para a propaganda política”, explica o magistrado.
Dr. Cosme ressalta que existe todo um período para que a propaganda possa ser liberada, mas que primeiramente vão acontecer as convenções e as indicações dos candidatos por parte dos partidos.
“Caso a população verifique qualquer tipo de propaganda antecipada deve procurar o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o Cartório Eleitoral e denunciar o candidato. Toda e qualquer tipo de propaganda está suspensa, nos jornais, na televisão e nas rádios”, indica.

Fonte: RG 15/O Impacto

terça-feira, 27 de março de 2012

INSS DIVULGA RESULTADO FINAL DE CONCURSO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (27) o resultado final do concurso para 1.875 vagas. A relação traz os habilitados em ordem de classificação e de acordo com a agência de previdência social. A lista vai da página 106 até a 221 da Seção 3 do "Diário Oficial da União". O concurso teve quase 1 milhão de inscritos e é o maior realizado até o momento este ano.
São 1,5 mil vagas de técnico do seguro social e 375 vagas de perito médico previdenciário.
Do total de 904.459 inscritos (sem incluir os que concorriam para vagas de deficientes), 80,33% (726.537 pessoas) compareceram às provas de técnico do seguro social. O número de ausentes que disputavam as vagas de perito médico previdenciário foi maior: dos 11.760 inscritos, 4.815 não compareceram às provas.
De acordo com o Ministério da Previdência, o concurso transcorreu de forma tranquila em todo o país. Pela manhã foram realizadas as provas para perito médico em 110 escolas de 110 cidades brasileiras. Num total, trabalharam 111 coordenadores, 823 fiscais de sala e 331 auxiliares. No turno da tarde foram aplicados os testes para técnico do seguro social em 1.306 escolas de 114 cidades. O número de coordenadores chegou a 2.748, enquanto os fiscais de sala totalizaram 55.765 e os auxiliares 6.771.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prevê que até o mês de abril já se consiga preencher 900 postos de técnico e 150 de perito médico, ficando as demais vagas para serem ocupadas entre julho e novembro.
As vagas do concurso são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.
Para o cargo de técnico é exigido certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente. Para perito é exigido diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O candidato poderia concorrer aos dois cargos, mas deveria optar pela mesma Gerência Executiva (cidade de realização das provas).

fonte:(DOL, com informações do G1) DIARIO DO PARÁ

segunda-feira, 26 de março de 2012

Secretaria de Saúde realiza concurso com quase 2 mil vagas

Inscrições inciam a partir de amanhã (27).

Pará - A partir de amanhã (29) até 2 de maio estarão abertas as inscrições para o concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Belém. O edital com todas as informações do concurso foi publicado na sexta-feira (23).

São previstas 1901 vagas para todos os níveis de escolaridade, além da formação de um cadastro de reserva. Os salários variam entre R$ 622 e R$ 1.244. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site da
Cetapnet. As taxas são de R$40 para nível fundamental,R$50 para nível médio e R$70 para nível superior.

A data para realização da prova ainda não está definida, mas especula-se que possa ser em 3 de junho. As informações serão divulgadas no site da Cetap, organizadora do concurso.

O concurso tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Confira as Vagas

Nível fundamental

Agente de Serviços Gerais (44)
Auxiliar de Manutenção (03)
Agente de Portaria (32)
Carpinteiro (03)
Eletricista (03)
Encanador (03)
Motorista (60)
Pedreiro (03)
Pintor (03)
Soldador (03).

Nível médio/técnico

Agente de Vigilância Sanitária (22)
Assistente de Administração (200)
Auxiliar Técnico em Computação (08)
Técnico em Contabilidade (03)
Técnico em Enfermagem (350)
Técnico em Higiene Dental (22)
Técnico em Ótica Oftálmica (03)
Técnico em Radiologia (20)

Nível superior

Administrador (05)
Arquiteto (04)
Assistente Social (73)
Contador (03)
Economista (02)
Estatístico (02)
Enfermeiro (150)
Engenheiro Civil (03)
Engenheiro Sanitarista (04)
Farmacêutico (40)
Fisioterapeuta (20)
Fonoaudiólogo (05)
Médico Clínico (177)
Médico Anestesiologia (02)
Médico Auditor (15)
Médico Broncoscopista (06

Médico especialista

Cardiologia Pediátrica (05)
Cardiologia (10)
Cirurgia Buco Maxilo Facial (01)
Cirurgia de Cabeça e Pescoço (06)
Cirurgia Pediátrica (15)
Cirurgia Vascular (03)
Cirurgia Geral (30)
Cirurgia Torácica (02)
Dermatologia (04)
Endoscopia (05)
Ginecologia (80)
Geriatria (05)
Hematologia (01)
Infectologia (04)
Medicina Intensiva (53)
Nefrologia (03)
Neurocirurgia (11)
Neurologia Clínica (04)
Neurologia Pediátrica (07)
Oftalmologia (02)
Otorrinolaringologia (02)
Pediatria (135)
Psiquiatria (15)
Traumatologia (70)
Reumatologia (04)
Radiologia (08)
Medicina do Trabalho (03)
Ultrassonografia (10)
Urologia (02)
Vascular (03)
Médico Veterinário(05)
Nutricionista (32)
Odontólogo (33)
Psicólogo (22)
Terapeuta Ocupacional (10)

Fonte: DOL

domingo, 25 de março de 2012

Parfor oferece mais de 14 mil vagas

Estão abertas as pré-inscrições para o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica – Parfor Presencial. Serão oferecidas 14.277 mil vagas em todo o Brasil para cursos que terão início no segundo semestre de 2012. Os professores em exercício na rede pública de educação básica podem realizar as pré-inscrições em cursos de licenciatura presenciais até o dia 8 de abril.
No Pará, são ofertadas 1.760 vagas pela UFPA, distribuídas em 44 turmas. O Plano foi implantado na UFPA em 2009, com 14 turmas e 470 alunos. Ao final de 2012, o Parfor deverá ter 272 turmas e 8.500 alunos, segundo o coordenador geral do Plano na instituição, Márcio Nascimento. “Hoje, temos 46 polos e 788 professores da UFPA envolvidos. O Parfor representa mais de 10% de toda a Universidade”, ressaltou o professor Márcio.
O Parfor UFPA oferece 22 cursos: Licenciatura em Pedagogia, Matemática, Letras-Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Música, Teatro, Dança, Artes Visuais, Sociologia, Filosofia, História, Geografia, Física, Química, Educação do Campo, Educação do Campo com ênfase em Ciências, Licenciatura Integrada, Biologia, Ciências Naturais e Educação Física.
O Parfor Presencial é uma ação organizada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. O objetivo principal do Parfor é garantir aos professores, em exercício na rede pública de educação básica, uma formação acadêmica exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.
SELEÇÃO
Serão ofertados cursos em 22 estados e no Distrito Federal. Para saber quais as instituições de ensino superior, cursos e número de vagas estão sendo ofertados, bem como realizar a pré-inscrição, os professores devem acessar a Plataforma Freire (freire.mec.gov.br), sistema informatizado do MEC para gestão da formação docente.

fonte (Diário do Pará)

sábado, 24 de março de 2012

País corre o risco de não cumprir Lei da Ficha Limpa este ano

Procuradores eleitorais temem curto prazo para impugnação de candidaturas
Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral. Isso significa que – se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que dá 381.919 nomes – o Ministério Público terá de analisar, por dia, uma média de 76 mil pedidos.
Se o prazo já era curto sem as novas exigências determinadas pela Ficha Limpa, com elas aumenta o volume de trabalho de pesquisa que os promotores terão de fazer, nesse período, para levantar se um candidato é elegível ou não.
Segundo a legislação atual, os partidos e coligações têm até 5 de julho para apresentar seus pedidos de registro de candidatura aos juízes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem até dia 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro requeridos pelos partidos. A partir da publicação desse edital, os promotores eleitorais (além de candidatos, partidos e coligações) têm só cinco dias – até dia 13 de julho – para impugnar candidaturas. Mas há outros obstáculos, alerta o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina quais documentos o candidato precisa apresentar na hora de pedir o registro de candidatura na zona eleitoral, a de número 23.373/2011, foi editada antes de o Supremo Tribunal Federal determinar que a Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Por isso, não leva em conta a documentação que provaria que um candidato não é ficha-suja.
Certidão criminal não basta para MP
Por exemplo, essa resolução determina que os candidatos apresentem apenas certidões negativas criminais – mas, se ele foi condenado por improbidade administrativa (o que faz com que, pela Ficha Limpa, não possa concorrer), isso não aparecerá na certidão criminal, somente numa certidão cível. Que o candidato não precisa, pela resolução do TSE, apresentar.
- Além disso, a Ficha Limpa determina que é inelegível quem foi demitido do serviço público e quem foi excluído do exercício da profissão por infração ético-profissional. E o candidato não precisa levar documentos que provem o contrário na hora de pedir seu registro de candidatura, porque essa resolução do TSE não trata disso. Os promotores é que terão de ir atrás dessa documentação, e em apenas cinco dias – sublinha Braga Neto.
Segundo o procurador em Minas, um prazo mínimo razoável seria “pelo menos o dobro, dez a 15 dias”:
- E isso porque, nas eleições municipais, quem impugna ou não as candidaturas são os promotores de primeira instância, dos MPs estaduais, que são em maior número. Em Minas, por exemplo, são cerca de 350 promotores eleitorais. Mesmo assim, esse prazo de cinco dias já será curto.
Para verificar se os candidatos não tinham sido proibidos de exercer a profissão por alguma infração ética, o procurador em Minas lembra que teve de mandar ofícios para entidades de classe como Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Medicina. No caso das eleições deste ano, os promotores eleitorais terão também de procurar informações sobre condenados por improbidade administrativa nos Tribunais de Contas estaduais.
Felipe Braga Neto destaca ainda que a exigência de que candidatos que tenham tido contas rejeitadas nas eleições de 2010 não possam se candidatar, outra nova regra para as eleições deste ano, também vai aumentar o volume de pesquisa dos promotores na hora de analisar as candidaturas.
No Rio, o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa, afirmou por e-mail que o MP do Rio, apesar do volume de trabalho e do prazo de cinco dias, estará preparado e não “beneficiará os ‘fichas-sujas’”:
“Embora realmente seja exíguo o prazo de cinco dias para a impugnação de todos os candidatos considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, os promotores eleitorais do estado do Rio de Janeiro estarão preparados para ajuizar a ação competente dentro do prazo legal”, diz um trecho da nota.
O MP do Rio tem 249 promotores eleitorais. Nas eleições de 2008, o estado registrou 15.290 candidatos (somando candidatos a prefeito, vice e vereador), o que, para os promotores eleitorais, significou uma média de três mil candidatos nos cinco dias de trabalho de análise das candidaturas.
Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, uma normatização do TSE sobre os documentos necessários para o registro eleitoral seria imprescindível:
- O problema é que o TSE, pelo menos até o momento, não normatizou esse assunto, quer dizer, vai ser uma questão que vai exigir do Ministério Público realmente o acesso às bases de informação para que isso possa ser devidamente trabalhado.
São Paulo tem hoje 424 promotores regionais eleitorais, sendo 58 na capital paulista. Em 2008, foram efetuados 63.129 registros de candidatura na Justiça Eleitoral para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Pereira Neto destaca que as eleições serão o principal teste para a Lei da Ficha Limpa e que sua efetividade vai depender do rigor com que a Justiça Eleitoral julgará os pedidos de impugnação.


Fonte: O Globo

sexta-feira, 23 de março de 2012

TRE lança Painel Eletrônico para debater eleições municipais

Com o objetivo de esclarecer a sociedade em geral a respeito de questões polêmicas, como é o caso da Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lança, nesta sexta-feira, 23, o programa “Painel Eletrônico - Eleições 2012”.
O projeto funcionará num formato de programa de entrevista e será transmitido pela internet por meio da “Rede Eleitoral Cidadã” do Tribunal, que visa promover a divulgação das funções, atividades e temas ligados à Justiça Eleitoral do Pará, mediante a utilização de mecanismos de comunicação, especialmente sistemas de transmissão de áudio e vídeo, via rede mundial de computadores.
A cada sexta-feira o TRE trará um convidado para debater questões relevantes relacionadas às eleições deste ano. Quem abre a série de entrevistas desta sexta, 23, é o Procurador Regional Eleitoral, Daniel Azeredo Avelino. Ele abordará o tema “Aspectos polêmicos da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012”.
O programa terá duração de meia hora, das 9h às 9h30. Logo após, os internautas poderão interagir fazendo perguntas através do e-mail: painel.eleicoes2012@tre-pa.gov.br.
De acordo com o Presidente do TRE, Desembargador Ricardo Nunes, a ideia é trazer à tona debates que ajudem, sobretudo, a esclarecer assuntos polêmicos a juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, imprensa e todos aqueles que se interessam pela seara da Justiça Eleitoral.

fonte: TRE-PA

Mais de 30 instituições são suspeitas de irregularidades no Enade

O MEC (Ministério da Educação) identificou em pelo menos 31 instituições particulares de ensino superior problemas em relação à participação dos seus alunos no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).
Após supostas irregularidades, MEC realiza auditoria na Unip
De acordo com o ministério, há "inconsistência nos dados", já que nessas faculdades o número de estudantes que participaram da avaliação é inferior ao de formandos indicados pelo Censo da Educação Superior.
O levantamento foi feito após denúncia encaminhada à pasta de que a Unip (Universidade Paulista) estaria selecionando apenas os seus melhores alunos para participar do Enade e, assim, conseguir notas mais altas. A mesma prática poderia estar ocorrendo nessas outras instituições.
Todas as faculdades foram notificadas e algumas já enviaram esclarecimentos ao MEC.
Na quinta (22), o ministério anunciou que instalou um auditoria com prazo de 60 dias para aprofundar as investigações contra a Unip. Outra medida tomada foi a determinação de visitas de comissões de especialistas para avaliação in loco de todos os cursos da universidade que estejam em fase de renovação ou de reconhecimento do credenciamento.
Em geral, os cursos não precisam passar por essa etapa de avaliação se tiverem nota superior a 3 (em uma escala de 1 a 5) nos indicadores de qualidade do MEC, como o CPC (Conceito Preliminar de Curso) e o IGC (Índice Geral de Cursos).
Segundo o ministério, caso sejam confirmadas as tentativas de manipular os resultados do Enade também nas outras 30 instituições, serão aplicadas as mesmas medidas determinadas à Unip. O exame é aplicado anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) a estudantes concluintes e ingressantes de cursos superiores de universidades públicas e particulares.
A cada ano, é avaliado um grupo específico de cursos de graduação. O objetivo é aferir a qualidade do ensino oferecido pelas instituições. Aquelas que apresentam resultados insatisfatórios podem sofrer sanções do MEC, como corte de vagas e até fechamento do curso.

fonte: DA AGÊNCIA BRASIL

quarta-feira, 21 de março de 2012

Faculdade sem registro é obrigada a fechar

A Justiça Federal publicou nesta segunda-feira (19) decisão em que obriga a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa) a interromper imediatamente as atividades acadêmicas, matrículas e propagandas relacionadas aos cursos de graduação que oferece. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Faespa não tem autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover cursos de ensino superior.

É a segunda instituição denunciada pelo MPF e suspensa pela Justiça por esse mesmo motivo. A primeira foi a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), cuja suspensão foi decretada no início de 2011. Outra instituição que teve as atividades interrompidas foi a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), por meio de acordo assinado este ano com o MPF. 


fonte:(Diário do Pará)

terça-feira, 20 de março de 2012

Campanha incentiva alistamento eleitoral dos jovens

Eleitora passando título eleitoral e RG para mésário com leitor biométrico ao fundo.
Título de eleitor.
A partir da próxima segunda-feira (19), as emissoras de rádio e televisão em todo o Brasil começam a veicular uma campanha de esclarecimento da Justiça Eleitoral para incentivar os eleitores de 16 a 18 anos a tirar o título e exercer o direito ao voto.

Até os 18 anos o voto é facultativo e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição, 7 de outubro, também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez.

Para tirar o título de eleitor, basta procurar um cartório eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de residência, não é necessário o pagamento de taxas, o título é gratuito. O cadastramento eleitoral é realizado até o dia 9 de maio.
Atualização dos dados
Uma outra campanha será veiculada com o objetivo de conscientizar os eleitores para que não deixem para a última hora a atualização de seu cadastro eleitoral.

Os eleitores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros que irão eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em outubro deste ano têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação de seu título eleitoral.

O prazo é determinado pela Lei 9.504/97, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da eleição.
Eleitores com deficiência
O dia 9 de maio também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para uma seção eleitoral especial.


Assista a um dos vídeos da campanha.

Faça aqui o download dos planos de mídia, filmes e spots de rádio.

fonte: TSE| CM/LF

Senado aprova benefício integral para servidor aposentado por invalidez

O Senado aprovou nesta terça-feira a PEC (proposta de emenda à Constituição) que concede benefício integral aos servidores públicos aposentados por invalidez.
A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.
Essa emenda foi votada para consertar uma "distorção" aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.
A reforma, que entrou em vigor em 2004, determinou que o valor do benefício por invalidez seja proporcional ao tempo de contribuição. Ou seja, um servidor que trabalhou por dez anos antes de se aposentar passou a receber um benefício menor que um colega com mesmo cargo e salário que trabalhou no funcionalismo por 20 anos e que também se aposentou por invalidez. A medida não vale para casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Entretanto, quando entrou em vigor, passou a atingir também quem já havia ingressado no serviço público, e não apenas aos novos servidores, sem uma regra de transição.
Dessa forma, atualmente apenas servidores que se aposentaram por invalidez até 2003 recebem proventos integrais por invalidez. Os demais, mesmo que tenham ingressado até essa data no funcionalismo, tinham o pagamento proporcional ao tempo de contribuição.
Agora a PEC assegura, além da integralidade, a vinculação permanente entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa para quem ingressou no funcionalismo até 2003.
REVISÃO
Pelo texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias --mas os efeitos da matéria não são retroativos e entram em vigor a partir da vigência da nova regra.
Os senadores fizeram um amplo acordo para aprovar a PEC, em dois turnos, por unanimidade. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da PEC no Senado, disse que o direito à aposentadoria integral não foi estendido a muitos servidores, o que fere a Constituição Federal.
"Isso agride o princípio isonômico e é flagrantemente irrazoável, uma vez que significa que o indivíduo acometido por situação de invalidez seja tratado com mais rigor do que o servidor saudável", disse.

fonte: FOLHA.COM |GABRIELA GUERREIRODE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

segunda-feira, 19 de março de 2012

Uepa divulga quinta relação da repescagem do Prise e Prosel

Aprovados devem confirmar matrícula entre os dias 19 e 20 de março
Uepa divulga quinta relação da repescagem do Prise e Prosel

Matrículas iniciam nesta segunda (19)
Pará - A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulgou os editais da 5ª chamada de matrícula aos aprovados pelo Processo Seletivo (ProSel) e pelo Programa de Ingresso Seriado (Prise) dos Processos Seletivos 2012. Os convocados devem fazer o cadastro no endereço
ambiente do calouro e, em seguida, a matrícula entre os dias 19 e 20 de março, entre 8h e 12h e de 14h às 18h, nos locais indicados pelos editais.
PROSEL 5ºCHAMADA

PRISE 5ºCHAMADA

Nos dias de matrícula, os novos alunos devem ter em mãos os documentos exigidos pela instituição e o comprovante de cadastro online, impresso e assinado. Os documentos necessários são: original e cópia do Certificado e Histórico do Ensino Médio; original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; original e cópia do RG, CPF, Título Eleitoral e comprovante de votação (a partir dos 16 anos); original e cópia do Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (candidatos do sexo masculino); duas fotos 3x4 e comprovante de residência.
Os calouros oriundos de Escola da Rede Pública poderão apresentar, no ato da matrícula, declaração de que estão concluindo o último ano letivo do Ensino Médio, a qual deverá ser substituída pela documentação definitiva.

Aqueles que não comparecerem para efetivar a matrícula no prazo estabelecido ou não apresentar a documentação perderá o direito ao ingresso na Uepa. A Diretoria de Desenvolvimento de Ensino (DDE) reforça que a matrícula definitiva estará condicionada à entrega do comprovante impresso no ato do cadastro, os documentos solicitados e, ainda, os originais para conferência.

Fonte: Ascom Uepa

sábado, 17 de março de 2012

Tire dúvidas sobre INSS e dependentes

Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB, responde questões de leitores do G1. Consultor esclarecerá cinco dúvidas por dia, até 30 de abril.
Brasil - O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic, responderá diariamente, até o dia 30 de abril, cinco perguntas enviadas por internautas do G1 sobre a declaração do Imposto de Renda 2012. Para enviar suas questões, clique aqui.
1) Eu e minha companheira fizemos um financiamento na Caixa pelo SFH para construção de uma casa. A casa foi construída em um terreno que já era meu antes da união estável e já o declarava nos anos anteriores. Fazemos declaração em separado. Como devemos declarar o financiamento? A casa é declarada com o valor total do financiamento? (Rômulo Silva)
Resposta:
Na hipótese de declaração em separado, os bens e direitos privativos devem ser relacionados na declaração do proprietário, no caso o terreno. Os bens comuns (no caso a construção) devem ser declarados da seguinte forma: se ambos estiverem obrigados a apresentar a declaração, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges ou companheiro. Já o outro indica na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 99, que os bens em comum se encontram na declaração do companheiro.
2) Gostaria de saber como faço para regularizar meu CPF, pois me esqueci de declarar em 2010 e 2011. (Sandro Cardoso, Cerqueira César, SP)
Reposta:
Se tiver deixado de entregar alguma declaração (DIRPF) a que estava obrigado, a situação será regularizada com a entrega das declarações devidas.
3) Morei junto com minha namorada durante todo o ano de 2011 na casa dos meus pais, porem no mês de agosto ela ficou grávida e perdeu o emprego no período de experiência. Desde então ela vem dependendo de mim, sendo que em dezembro passamos a morar juntos em um apartamento, onde tivemos gastos com móveis novos, aluguel, roupas e acessórios para o bebê. Minha namorada esta grávida de 6 meses. Posso colocar minha namorada e meu futuro filho como dependente? Gastos com móveis e aluguel devem ser informados? (Orivaldo)
Resposta:
A companheira somente poderá ser considerada dependente a partir do nascimento da criança. O futuro filho somente pode ser considerado dependente após o nascimento.
4) Afastado pelo INSS tem que fazer declaração para o imposto de renda? Como fazer esta declaração? (João Dias de Freitas)
Resposta:
Embora afastado do trabalho, você ficará obrigado a apresentar declaração se, entre outras situações de obrigatoriedade, recebeu, no ano de 2011, rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15, ou recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
5) Tenho duas filhas que completaram 25 anos em abril de 2011 e estão cursando curso superior. Posso colocar as duas como minhas dependentes? Uma formou em julho de 2011 e começou a trabalhar em agosto de 2011. Posso colocar ela como minha dependente até julho de 2011? (Augusto César de Oliveira Amorim)
Resposta:
O filho universitário que completou 25 anos durante o ano pode ser considerado dependente. Observe que não há proporcionalidade, a relação de dependência será para o ano-calendário de 2011. Os rendimentos dos dependentes devem ser informados em sua totalidade na declaração do titular.

Fonte: G1   

quinta-feira, 15 de março de 2012

TSE proíbe propaganda eleitoral antecipada no Twitter

Divulgação de candidaturas só estará liberada a partir de 6 de julho.
Tribunal julgou recurso do ex-candidato a vice-presidente Índio da Costa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15) que os candidatos estão proibidos de fazer propaganda eleitoral por meio do microblog Twitter antes do período liberado para divulgar candidaturas. Nas eleições municipais deste ano, a propaganda estará permitida, inclusive no microblog, só a partir do dia 6 de julho.
A pena prevista em lei para o candidato que fizer propaganda eleitoral antecipada é de multa que varia R$ 5 mil a R$ 25 mil. O veto à propaganda antecipada pelo Twitter vale só para os candidatos, partidos e envolvidos na campanha. O eleitor que simpatize com algum candidato ou partido pode se manifestar livremente.
O tribunal chegou a essa orientação ao julgar recurso do ex-candidato a vice-presidente da República Índio da Costa (ex-DEM, hoje PSD) contra multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE, em julho de 2010. Costa foi punido por ter divulgado em sua página no Twitter mensagem em que pedia votos para o então candidato à Presidência José Serra (PSDB).
"A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais", teria escrito Indio, conforme trechos postados pelo então candidato.
O julgamento foi interrompido duas vezes, diante da polêmica e da indefinição da Justiça Eleitoral diante do uso das redes sociais nas eleições, mas, por quatro votos a três, os ministos definiram que a lei eleitoral deve ser aplicada a todos os meios de comunicação, inclusive o microblog.
 
Liberdade de informaçãoO presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela restrição da propaganda ao período eleitoral, negou que a decisão limite a liberdade de informação. "Os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", argumentou Lewandowski.
Em julgamento de placar apertado, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilson Dipp defenderam a liberação da propaganda no Twitter em qualquer momento. Para eles, o microblog seria um meio restrito de troca de ideias, ao contrário da televisão e do rádio.
"O Twitter é um cochicho, tanto é que tem número de caracteres limitado. Como vamos vedar que alguém converse com outro em período de campanha. Temos condições de interferir em todas as relações humanas?", argumentou o ministro Dias Toffoli.
"Esse modelo de comunicação não transporta divulgação para conhecimento geral, difuso ou incerto e indeterminado, nem perturba ou diminui a lisura do esclarecimento do eleitor. (...) A possível liberdade das redes sociais em rigor não constitui desafios à Justiça Eleitoral, em revés, constitui fator de libertação dos eleitores e cidadãos”, completou o ministro Gilson Dipp.
Diante da decisão, a ministra Cármen Lúcia, presidente eleita do TSE que comandará as eleições deste ano, fez um apelo para que os candidatos respeitem a orientação do tribunal.
“[Essa decisão] significa que o uso do Twitter pelo candidato antes da data legalmente permitida constitui ilícito eleitoral. Estou dizendo isso para que a gente tenha a boa vontade dos candidatos que não usem o Twitter antes em respeito aos cidadãos e à Justiça Eleitoral", afirmou a ministra Cármen Lúcia.


fonte: Débora Santos Do G1, em Brasília

Educação muda regra para aplicação do Enade

O Ministério da Educação decidiu incluir no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) os estudantes que estão no penúltimo semestre dos cursos. A medida vale já para o Enade deste ano. Até hoje, apenas os formandos eram avaliados. A mudança, que vale já para a prova deste ano, vem no rastro da denúncia feita pelo jornal O Estado de S. Paulo de que a Universidade Paulista (Unip) estava retendo alunos com notas ruins para que eles não fizessem a prova e baixassem a nota da instituição. A decisão, anunciada ontem pelo ministro da Educação, Aluizio Mercadante, é preventiva.

Apesar da denúncia, ainda não foi aberta nenhum tipo de investigação ou sindicância contra a instituição. O MEC pediu que a Unip respondesse às acusações e o material chegou ontem - um calhamaço de mais de uma centena de páginas que ainda está sendo analisado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Enade. Apenas se concluir que as explicações dadas pela Unip não são satisfatórias é que o MEC poderá abrir uma investigação.

Na conclusão disso, se confirmar que houve alguma tentativa de manipulação dos resultados, o MEC poderá determinar algum tipo de punição à instituição. Por enquanto, a decisão de mudar o Enade pretende apenas impedir que a manipulação continue - e mesmo seja adotada por outras instituições.

“A mudança pretende que todos os concluintes e os alunos do semestre anterior terão que fazer a prova. É uma maneira de evitar o problema que identificamos de postergar a formatura do aluno por um semestre para eventualmente melhorar o desempenho no Enade. Isso não vai ser permitido. Queremos que todos eles façam a prova para que a gente tenha uma verdadeira avaliação da instituição”, afirmou Mercadante, ao sair de uma audiência na Câmara dos Deputados.

Conforme mostrou o jornal no início deste mês, a Unip começou a reter os estudantes com notas baixas, impedindo-os de completar os 80% de carga horária necessária para fazer a prova. As notas desses estudantes eram deixadas em aberto até que passasse o período de inscrição para o exame. Assim, apenas os melhores precisavam ser inscritos
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fonte: (Diário do Pará)

quarta-feira, 14 de março de 2012

MONTE ALEGRE: PARABÉNS PELOS SEUS 132 ANOS

Histórico do Município de Monte Alegre

A história da maioria dos municípios da Amazônia, ainda é envolto em algumas incertezas, a maioria dos estudos históricos é baseada em pesquisas feitas por estudiosos que realizaram suas atividades há muito tempo atrás, e não obstante são tomados como base, para os trabalhos mais recentes, não se pode é claro, desmerecer os historiadores do passado, mas temos que ter a clareza, que muitas afirmações são baseadas apenas em divagações e entrevistas orais, que vão passando por gerações.

O desprezo pelo zelo da história, não é de agora, documentos importantes de nossa história se perderam no tempo, por não haver conservação nem interesse para isso. Se hoje um historiador viesse à sede do município para fazer uma pesquisa, que embasasse uma história consistente e verdadeira, não encontraria muita coisa conservada, o máximo que seria encontrado seriam os registros cartorários, alguns documentos religiosos e talvez alguns também na Prefeitura Municipal, mas, nada que remetesse aos primórdios de nossa história.

O relato da história do município de Monte Alegre, feito neste site, é baseado, em historiadores e estudiosos da história regional do Pará. E sempre nos remeteremos à fonte de consulta, para repartir, assim, responsabilidade, sobre a veracidade dos fatos.



A GÊNESE


Para muitos historiadores, entre eles o célebre Arthur César Ferreira Reis (1942), O Município de Monte Alegre é conseqüência de uma das mais antigas fundações urbanas da região Amazônica, cuja origem pode anteceder à própria ocupação da região pelos colonizadores lusitanos.

Segundo os relatos históricos, o primeiro navegador estrangeiro que explorou a região do Médio-Baixo Amazonas foi o espanhol Francisco Orellana, em 1540, durante a sua viagem ao longo do Grande Rio, percorrendo-o de sua nascente até sua foz. Essa viagem deu origem a muitas lendas, como a da tribo das índias Amazonas, que deu nome à região, ao principal rio e ao maior Estado, o Amazonas.

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A COLONIZAÇÃO PORTUGUESA

Os primeiros colonizadores portugueses chegaram à região do Médio-Baixo Amazonas em 1639, integrando a expedição comandada pelo capitão Pedro Teixeira (FRIAES, 1997). O primeiro local visitado foi o aldeamento de Gurupatuba, localizado na margem esquerda do paraná homônimo, cuja denominação foi herdada dos índios Gurupatuba, antigos habitantes da região. Além dos Gurupatuba, outros grupos de silvícolas viviam na região, como os Carabocas, os Bubuizes, os Mariaus e os Serranos (REIS, 1942).

No início da colonização portuguesa, coube aos religiosos Capuchos da Piedade grande parte das terras da margem esquerda do rio Amazonas, para fundarem “missões” que tinham como principal objetivo a catequese dos índios, daquela região. Segundo alguns historiadores, essa catequese teria sido iniciada no começo do século XVIII, antes de 1710, considerando que uma Carta Régia datada de 2 de julho, daquele ano, entregava, a região do Jarí, aos padres da Companhia de Jesus, excluindo os religiosos das ordens das Mercês e da Piedade, os quais, no entendimento daqueles historiadores, já se encontravam em serviço de catequese, na margem esquerda do Amazonas.

Embora não exista uma definição com relação à época de fundação do núcleo originário da atual cidade de Monte Alegre, é aceito que os Capuchos da Piedade teriam iniciado a colonização do município, a partir da criação de uma missão, na aldeia dos Gurupatuba, às margens do paraná homônimo; posteriormente, a mesma teria sido transferida para o local onde está erigida, atualmente, a sede municipal (CORRÊA, 1976).

Existem, todavia, controvérsias entre os historiadores com relação à ordem religiosa que estabeleceu a primeira “missão” na aldeia de Gurupatuba. Segundo Arthur Cezar Ferreira Reis, um dos mais brilhantes estudiosos da história de Monte Alegre, o primeiro posto de catequese na aldeia foi estabelecido por religiosos da Companhia de Jesus, jesuítas, ainda no século XVII. De acordo com o mesmo autor, o jesuíta missionário João Felipe de Bettendorf, nascido em Luxemburgo, visitou a aldeia de Gurupatuba em 1661, tendo ali erguido uma cruz. A partir de 1681, a aldeia passou a contar com a presença permanente dos religiosos Inacianos, responsáveis pela edificação de uma igreja a Nossa Senhora da Conceição. Nesse período, Gurupatuba experimentou uma fase de grande desenvolvimento, chegando a representar, pela sua importância, o papel de uma verdadeira capital das missões do Baixo Amazonas. Com a chegada dos frades da Piedade, à região, Gurupatuba passou para o domínio dos mesmos, que ali se estabeleceram por mais de meio século, edificando, entre outras obras, um grande templo em homenagem a São Francisco de Assis, hoje padroeiro da cidade de Monte Alegre. Durante a administração dos frades da Piedade, a posição de destaque que era ocupada por Gurupatuba foi transferida para Gurupá, onde aqueles religiosos construíram uma estrutura maior.

Por sua posição geográfica, Gurupatuba representava o núcleo populacional amazônico mais ocidental, sob o domínio português. O estabelecimento das missões religiosas na Amazônia obedecia a um critério geográfico, uma vez que as mesmas se situavam, geralmente, em pontos estratégicos. Assim, além do religioso, existia o cunho político, pois, a pretexto de guarnecer as missões estabelecidas, o governo de Portugal instalava fortificações militares em pontos estratégicos, estendendo o seu domínio através de uma região que, por força do Tratado de Tordesilhas, pertencia à Espanha.
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O FIM DO PERÍODO COLONIAL

No Brasil colônia,encerrado o Período Pombalino, a ascensão de D. Maria I ao trono de Portugal - devido ao falecimento de D. José -n não trouxe, de imediato, qualquer mudança significativa para as vilas instaladas na região amazônica. Em Monte Alegre, como em todo o restante da Amazônia sob o domínio português, nas últimas décadas do Período Colonial, o quadro social era extremamente desfavorável ao primitivo habitante da região - o índio - do qual dependia qualquer ação executada pelo poder constituído ou pelos colonos. Sem a presença do índio, o Estado não teria mão-de-obra para a colheita, para a construção de obra públicas e para os contingentes militares; os colonos não teriam como desenvolver suas atividades.
Todavia, mesmo sendo reconhecida a sua importância para o desenvolvimento da região, o índio era vítima da voracidade do Estado, através das ações de diretores de vilas que os exploravam e os hostilizavam, num flagrante descumprimento às instruções legais de proteção aos silvícolas. Esses desmandos só foram minimizados a partir do governo de D. Francisco Maurício de Souza Coutinho, que também foi o responsável pela instalação, em Monte Alegre, de uma serraria para beneficiamento de madeiras nobres- principalmente o cedro- cujos troncos eram carregados pelo rio Amazonas, em direção ao Atlântico.
A serraria Real, inaugurada no final do século XVIII, beneficiava as toras de cedro, transformando-as em pranchas que eram comercializadas com Belém, e, desta, exportadas para Lisboa, a fim de atender às grandes construções que eram realizadas em Portugal.
A “pesca” e o posterior beneficiamento de toras de madeiras-de-lei transformou-se em um próspero negócio para os montealegrenses, que se tornaram em grandes fornecedores de matéria-prima para a construção naval, notadamente em Belém, onde eram construídos navios para a frota lusitana (REIS, op cit).
Na segunda década do século XIX, devido à escassez de matéria-prima e à má administração exercida pelo governo do Estado, a serraria Real encerrou suas atividades, em Monte Alegre, transferindo-as para o vizinho município do Óbidos. Essa transferência representou mais uma perda para Monte Alegre, que, ao final do período colonial, via diminuir sua importância econômica.
Os ideais que nortearam a Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade) espalharam-se pelo novo mundo e chegaram à Amazônia, no início da 3ª década do século XIX (1821), encontrando um clima propício à sua disseminação. Em Belém, as diferenças eram marcantes entre os reinóis (pessoas naturais do reino) e os paraenses; enquanto os primeiros representavam o poder e a opulência, aos nativos restavam o mal-estar, a fome e as demais dificuldades que sempre são impostas às classes menos favorecidas. Dessa maneira, as idéias de democracia dos filósofos europeus passaram a constituir a aspiração maior da gente da região.
O inevitável choque entre esses dois grupos sociais ecoou por todo o interior do Estado. Em Monte Alegre, a elite social e econômica era representada pelos fazendeiros de gado, os proprietários das plantações de cacau, os exploradores do setor madeireiro, enfim, os senhores da terra. A grande maioria da população, representada por descendentes de índios, vivia à margem das mais elementares conquistas sociais e, naturalmente, sonhava com mudanças nesse tão injusto quadro social.
Assim, a sonhada Independência foi recebida com grande entusiasmo pelos montealegrenses e, a 12 de outubro de 1822, Monte Alegre declarava sua adesão ao novo sistema liberal. Por ocasião da Independência do Brasil, Monte Alegre ainda detinha status de vila, o que foi mantido, mesmo após a nova divisão administrativa da Amazônia, estabelecida pelo Conselho Provincial, depois de decretado o Código do Processo Criminal do Império (REIS, op cit).
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A CABANAGEM NA REGIÃO DE MONTE ALEGRE
A cabanagem, o único movimento revolucionário através do qual o povo brasileiro chegou efetivamente ao poder, foi desencadeada na Província do Grão-Pará, no período de 1833 a 1840.
Àquela época, embora o Brasil já estivesse independente há mais de uma década, no norte do País, mais precisamente no Pará, os portugueses agiam como se a Nação Brasileira ainda fosse colônia de Portugal, causando profundo mal-estar e descontentamento na população nativa, notadamente nos mais pobres, que residiam nas periferias da capital e nas regiões ribeirinhas. Estes, via de regra, viviam em habitações extremamente modestas, cobertas de palhas e denominadas “cabanas”.
Assim, a principal causa da revolta era o antagonismo entre portugueses e brasileiros, fomentador de um crescente sentimento de ódio aos dominadores, aliado a um forte sentimento nacionalista.
Com a explosão do movimento revolucionário na capital da Província, precipitado pela morte prematura do cônego Batista Campos-mentor intelectual da Cabanagem - Monte Alegre passou a viver dias de agitação, assumindo a segurança da vila o capitão-mor Antônio Clemente Malcher (ironicamente, primo do primeiro presidente cabano, Félix Antônio Clemente Malcher, um montealegrense), que comandava a terceira Companhia da Guarda Nacional.
Sob o comando de Antônio Malcher, Monte Alegre preparou-se para a luta armada, guarnecendo a vila para enfrentar um possível ataque dos rebeldes cabanos, além de enviar uma expedição a Belém, para apoiar as forças “legalistas”. A seguir, aliou-se a Santarém, onde funcionava a Comarca do Baixo Amazonas, cujo juiz de direito - Dr. Joaquim Rodrigues de Souza – assumiu a defesa da região, promovendo as ações necessárias à manutenção “da ordem e da legalidade”, em todo o Baixo Amazonas.
O clima de tensão perdurou por todo o ano de 1835. Todavia, o esperado ataque a Monte Alegre não aconteceu, apesar das ondas de boatos que davam conta da presença cabana, às proximidades. O estado de tensão atingiu o clímax no final daquele ano, quando foi descoberto o plano cabano para tomar de assalto a vila, na noite de Natal. Com a prisão dos mentores da pretensa invasão – Hilário Inácio Pereira, José Pires, Alexandre Sanches de Brito, Isidro Antônio Raiol e Teodoro Ruiz Vieira – imaginaram os montealegrenses que o perigo havia passado. Todavia, na madrugada de 28 de fevereiro de 1836, depois de ocuparem Breves e Gurupá, os cabanos finalmente atacaram Monte Alegre. A primeira vítima foi o capitão- mor Antônio Clemente Malcher, seguindo-se a execução de inúmeros moradores. Monte Alegre, da mesma forma que as demais vilas do Alto e Baixo Amazonas, estava sob o domínio cabano (REIS op cit).
Durante a ocupação de Monte Alegre, o governo da Província era exercido por Eduardo Angelim, que foi o terceiro presidente cabano. Os rebeldes de Monte Alegre, circunstancialmente no poder, reuniram a câmara local e impuseram o reconhecimento de Angelim como presidente da Província. A vitória cabana, àquela altura, estava consumada.
A partir de Monte Alegre, os rebeldes, cada vez mais fortalecidos com a chegada de novos adeptos à causa, desencadeavam expedições aos núcleos que ainda opunham alguma resistência à dominação cabana.
Entretanto, na capital, aumentava cada vez mais a resistência à revolução cabana. Em abril de 1836, à frente de um forte aparato militar, o general Francisco José Soares Andréa conseguia depor Eduardo Angelim e retomar o governo da Província. Da mesma maneira, o Alto e o Baixo Amazonas também iniciavam sua reação, na tentativa de restaurar a “legalidade” em toda a região. Em Monte Alegre, à frente da resistência estavam o presidente da Câmara, Francisco José Nunes, o vigário Antônio Macário Alves da Costa, o juiz municipal Tomaz Ferreira e o juiz de órfãos Vitório de Assunção. E, a 22 de julho de 1836 tinha fim a dominação em Monte Alegre, muito embora os cabanos tenham realizado outras tentativas de retomada do poder.
Finalmente, em outubro do mesmo ano, aportou em Santarém uma grande expedição enviada pelo general Soares Andréa, com o objetivo de expulsar definitivamente os cabanos e pacificar a região, contando com o apoio de Monte Alegre, que enviou um contigente para reforçar a tropa legalista.
Ao final do movimento cabano, Monte Alegre havia pago um alto preço: além das centenas de vidas ceifadas, de ambos os lados conflitantes, os cacoais, sua principal fonte de riqueza, estavam destruídos ou abandonados.
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MONTE ALEGRE APÓS O PERÍODO DA CABANAGEM

A partir de 1840, a recuperação da economia do município passou a ser a maior preocupação em Monte Alegre. Essa recuperação foi iniciada na região dos lagos e às margens dos principais rios da região, o Amazonas, o Maecuru e o Gurupatuba. Tradicional sociedade de agricultores e pastores, os montealegrenses dedicaram-se, novamente, a lavrar terra, abrindo novos cacoais e implantando novas fazendas de criação de gado. E o esforço não foi em vão, haja vista que, em menos de duas décadas, o município já estava produzindo café, algodão e cacau (REIS, op cit). Na vila, à época habitada por apenas 4.000 moradores, a câmara concedia terrenos nas partes alta e baixa da cidade, além de incentivar a abertura de novos comércios, visando aumentar a renda local.
Uma significativa mudança, na vida do município, começou a ocorrer a partir de 1860, quando, atraída pelas vantagens oferecidas para a exploração dos seringais, a mão-de-obra montealegrense foi abandonando a lavoura do cacau e a criação do gado, migrando para os vales do rios Tapajós, Xingu e Madeira. Assim como outros milhares de brasileiros, os ex-agricultores de Monte Alegre também foram seduzidos pela possibilidade de auferir maiores ganhos com a extração da seiva da Hevea brasiliensis (seringueira), atividade que influenciou, de maneira definitiva, a história econômica da Amazônia.
Após a proclamação da República, ocorreu uma ampla reorganização da administração pública brasileira, sendo extintas as Câmaras Municipais e criados os Conselhos Municipais. Em Monte Alegre, a extinção da Câmara ocorreu no dia 3 de fevereiro de 1890 (Decreto nº 27), sendo criado, no mesmo dia, o Conselho de Intendência Municipal (Decreto nº 28), com a imediata nomeação de todos os seus membros. No ano seguinte, foi realizado o primeiro pleito municipal, sob o regime republicano, sendo eleito o Presidente do Conselho (e, conseqüentemente, o Intendente Municipal), Augusto Teodorico Nunes, além dos vogais Pedro Paulo de Macedo, Miguel Maria A. Lopes, João Antônio Dias de Lima e Veríssimo Ferreira de Moraes (CORRÊA, 1976).fonte: Portal de Variedades filhos e amigos de Monte Alegre

HINO DE MONTE ALEGRE. PARABÉNS MONTE ALEGRE PELOS SEUS 132 ANOS



HINO DE MONTE ALEGRELETRA: ACYLINO D'ALMEIDA LINS
MUSICA: WILSON DIAS FONSECA
Conforme Lei Municipal 1.647 de 05 de maio de 1977

Monte Alegre feliz e altaneiro
De montanhas e prados sem fim,
És pedaço do chão brasileiro
És sublime e encantado jardim.
Em teus lagos, rios e florestas
Onde os filhos com passo seguro,
Em perene alegria de festas,
Arquitetam teu grande futuro.

Teu clima suave e ameno,
Teus imensos horizontes
Fazem de ti um encanto,
Sob o céu sempre sereno.

As belas canções das tuas fontes
Afastam a dor e o pranto

Pecuária e lavoura em boa terra,
Águas ricas de farto pescado,
Mais fontes que o sol encerra,
São presentes que vem do passado.
Saberemos levar-te p'ra frente.
Monte Alegre, com força viril,
Confirmando o valor de tua gente
Que te quer integrado ao Brasil.

Teu clima suave e ameno,
Teus imensos horizontes
Fazem de ti um encanto,
Sob o céu sempre sereno.

As belas canções das tuas fontes
Afastam a dor e o pranto

terça-feira, 13 de março de 2012

Mais uma faculdade do Pará é processada pelo MPF

Procurador da República, Alan Mansur, ajuizou ação contra Faculdade
Com mais esta denúncia, somam-se seis as faculdades denunciadas ao MPF por irregularidades. Contra duas instituições houve ações judiciais, outra foi recomendada a suspender as atividades, duas estão sob investigação e uma assinou termo de ajuste de conduta.
Há cerca de um ano, o Ministério Público Federal (MPF) no Estado conseguiu na Justiça a suspensão das atividades irregulares da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), e desde então vem recebendo uma série de denúncias sobre instituições acusadas de promoverem propaganda enganosa dos cursos que oferecem.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, ajuizou nova ação com base nessas denúncias; desta vez, contra a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega que praticava propaganda enganosa, induzindo os alunos a pensarem que estavam em um curso de graduação, quando, na verdade, os diplomas emitidos pela Faespa não têm validade como certificado de conclusão de curso superior.
Além disso, a Faespa utilizava ilegalmente o “aproveitamento extraordinário de estudos” de forma coletiva. Por esse sistema, uma turma de alunos fazia um exame para receber o diploma de nível superior por outras faculdades, supostamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).No entanto, o certificado obtido em cursos não autorizados pelo MEC (cursos livres) não pode ser validado por nenhuma instituição de educação superior.
Como a Faespa não demonstrou interesse em entrar em acordo com o MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a instituição. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva pediu decisão urgente que determine a suspensão da propaganda enganosa e de cursos irregulares e que proíba convênios entre a Faespa e outras instituições feitos com o objetivo de diplomar os alunos com certificados de curso superior.
O MPF também pediu à Justiça que a empresa seja obrigada a devolver aos alunos todos os valores pagos com matrículas, mensalidades e outras taxas acadêmicas, tudo com correção monetária.O processo está sob análise da 2ª Vara Federal em Belém.
O aluno tem o direito de também buscar a Justiça, para requerer ressarcimento de prejuízos sofridos ou a reparação do que quer que considere necessário. Caso não possa pagar um advogado, o estudante pode solicitar os serviços da Defensoria Pública do Estado. Saiba em http://bit.ly/Defensoria como ter acesso a eles.
Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Faespa pode encaminhar denúncia ao MPF pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.b r com o maior número de detalhes possível.
Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete); também fazia propaganda ilegal. E, como a Faespa, a Facete também praticava, ilegalmente, o chamado “aproveitamento extraordinário de estudos” de forma coletiva. O MPF entrou na Justiça contra a instituição e, em fevereiro de 2011, conseguiu decisão que impediu a Facete de promover atividades acadêmicas e matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferecia sem autorização do Ministério da Educação (MEC).
O MPF também solicitou à Justiça que, ao final do processo, a Facete seja condenada ao pagamento de danos materiais e morais individuais e coletivos causados aos alunos e a toda a sociedade. Esse pedido do MPF ainda não foi julgado.
Para o caso dos alunos da Facete – e exclusivamente para esses casos -, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará informou ao MPF que está disponível para orientar os alunos que queiram fazer exames de admissão em instituições de ensino superior legalizadas; esse aproveitamento dos estudos pode ser feito de forma individual, caso o aluno passe nos exames aplicados pelas instituições credenciadas no MEC. Não há possibilidade de aproveitamento dos estudos sem a aprovação em exames específicos.O sindicato pode orientar os alunos de forma individual. O contato com o sindicato pode ser pelo fone (091) 3223-2571 ou na travessa Dom Romualdo de Seixas, 1618, bairro do Umarizal, em Belém.
Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Facete pode encaminhar denúncia ao MPF pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br com o maior número de detalhes possível.
Faculdade Teológica do Pará (Fatep) – A instituição praticava propaganda enganosa, induzindo os alunos a pensarem que estavam em um curso de graduação, quando, na verdade, os diplomas emitidos pela Fatep não têm validade como certificado de conclusão de curso superior.
A instituição assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, comprometendo-se arcar com todas as despesas para o ingresso de seus alunos em uma instituição devidamente credenciada pelo MEC.
Entre essas despesas estão as taxas de inscrição para o vestibular, taxas de matrícula, bem como gastos com transporte e deslocamento, despesas com hospedagem e alimentação dos estudantes.
A Fatep também se comprometeu a ressarcir os alunos que não tiverem interesse em ingressar em outra instituição. Nesses casos, serão devolvidos todos os pagamentos de mensalidades e taxas, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para receber de volta os valores pagos, os alunos deverão preencher requerimento junto à Fatep, que terá 30 dias para fazer o pagamento.
A assinatura do TAC entre MPF e Fatep não impede que o aluno, individualmente, possa buscar reparação material. Nesse caso, se o estudante não puder pagar um advogado, pode solicitar os serviços da Defensoria Pública do Estado. Saiba em http://bit.ly/Defensoria como ter acesso a eles.
A íntegra do TAC pode ser acessada em http://bit.ly/TAC_Fatep . Se a Fatep não cumprir o acordo do MPF o caso pode ir parar na Justiça.
Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Fatep pode encaminhar denúncia ao MPF pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br com o maior número de detalhes possível.
Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
Outro caso de propaganda enganosa. A instituição não pode emitir certificado de nível superior. Os alunos ficavam sabendo ao final do curso que teriam que prestar uma prova em outra instituição para conseguir o diploma, o que também é ilegal: uma instituição sem autorização do MEC como instituição de ensino superior não pode tentar dar aparência de legalidade aos cursos repassando os alunos para outra instituição.
O MPF recomendou à instituição que suspenda a propaganda irregular e as atividades acadêmicas.O Iessb também foi alertado pelo MPF a não dar início às aulas dos cursos irregulares sem o ato de credenciamento, autorização e reconhecimento junto ao MEC.
Se o Iessb não atender às recomendações do MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pode levar o caso à Justiça.
Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)
O MPF não encontrou, no site do MEC, registro de credenciamento da instituição.Por isso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobrou do Iesm que sejam apresentadas provas da regularidade do instituto.Caso as provas não forem apresentadas ou forem insuficientes, o MPF deve recomendar o fechamento dos cursos irregulares. Se essa providência também não for tomada, o caso pode parar na Justiça.
Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA)- O MPF não encontrou, no site do MEC, registro de credenciamento da instituição.Por isso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobrou do ISEFECHR-PA que sejam apresentadas provas da regularidade do instituto.
Caso as provas não forem apresentadas ou forem insuficientes, o MPF deve recomendar o fechamento dos cursos irregulares. Se essa providência também não for tomada, o caso pode parar na Justiça.

Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é
credenciada ou não junto ao MEC
-Internet: http://emec.gov.br
-Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1)


Fonte: MPF

Gratuidade para idoso viajar de avião avança no Senado

Projeto altera estatuto da Terceira Idade para garantir direito a quem tem mais de 60 anos

Idosos com mais de 60 anos também poderão viajar gratuitamente de avião
Idosos com mais de 60 anos também poderão viajar gratuitamente de avião de um estado para outro do País ou ter desconto de 50% na passagem, caso dois bilhetes gratuitos já tenham sido concedidos. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vota na próxima semana o Projeto de Lei Suplementar 482/11, que modifica o Estatuto do Idoso. Iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) amplia ao transporte interestadual aéreo o direito a maiores de 60 anos e com renda igual ou menor a dois mínimos (R$ 1.244) a duas vagas gratuitas para viajar.
Com a mudança, os cerca de dois milhões idosos do Estado do Rio, além dos 20,5 milhões no Brasil, terão direito a desconto de 50% no valor da passagem sempre que as duas vagas gratuitas já estiverem preenchidas. Como o projeto já foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura, resta apenas a CDH aprovar para matéria ser levada ao plenário.
De acordo com o diretor financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson Osório, a aprovação do projeto estende para os maiores de 60 anos uma necessidade que nem sempre é suprida pela aposentadoria.
Ele lembra que o preço da passagem de avião é alto para o padrão dos aposentados. “Garantir esse direito é poder permitir que idoso faça viagem de emergência”, justifica.
Dado da Associação Nacional das Agências de Viagem reforça que a demanda de idosos por viagens de avião é grande. Segundo a entidade, 35% dos clientes de excursões entre estados brasileiros é de pessoas com mais de 60 anos.
Gratuidade e desconto são garantidos desde 2006
Regulamentado em 2006, o Decreto 5.934 — que rege o Estatuto do Idoso — garantiu aos maiores de 60 anos do País e com renda igual ou menor que dois salários mínimo o benefício da gratuidade em viagens interestaduais.
A gratuidade é aplicada sempre na base de duas vagas em cada viagem ou descontos de 50% feitos em ônibus de linha convencional. Contudo, para rotas acima de 500 quilômetros, o estatuto estabelece que a reserva do bilhete seja feita com pelo menos 12 horas de antecedência.
Para comprovar que atende aos requisitos, o idoso precisa apresentar a Carteira do Idoso, expedida pela Secretaria de Assistência Social da cidade onde mora. Caso não tenha o documento a tempo, pode apresentar um comprovante de renda e a carteira de identidade.
Mas todo idoso beneficiado é obrigado a pagar taxas de pedágio ou do terminal de embarque em uso, caso seja necessário.
“Reserva deve ser feita com 15 dias de antecedência”
“Enquanto o Senado ainda estuda o projeto de lei que garante vagas gratuitas para idosos em aviões, a garantia já fornecida para nós em ônibus interestaduais pode estar longe do ideal. À primeira vista, o direito parece ser exemplar. Na prática, é um constrangimento rotineiro.
No geral, a dor de cabeça para meus amigos idosos começa exatamente no guichê das companhias. Isso acontece porque as empresas de ônibus são obrigadas a destinar duas vagas de graça meus colegas, mas acabam obrigando que eles se programem para reservar com muita antecedência. Os atendentes informam que o pedido deve ser feito, em média, 15 dias antes da viagem.
Bilhete com 50% de desconto — quando não há mais vagas gratuitas — é difícil de garantir também. Assim, realmente, fica difícil viajar”.

Fonte: O Dia

segunda-feira, 12 de março de 2012

Ufopa: professores entram em greve

Movimento não conta com a participação de todos da categoria

Ufopa: professores entram em greve
Reivindicação da classe                                    


Santarém - Os docentes da Universidade Federal do Oeste Pará (UFOPA) entraram no primeiro dia de greve. O movimento não conta com a participação de todos da categoria. Nos três campus da instituição: Tapajós, Rondon e no espaço de um hotel em Santarém alguns professores ministraram aulas.

O vice-presidente do Sindicato dos Professores da Univesidade Federal do Oeste do Pará (Sindufopa), Enilson Sousa, explicou que a classe não impede que os profissionais deem aulas. "O sindicato não tem interesse algum em impedir o colega que quer vir dar aula. Se o professor entende que ele tem que vir dar aula, ele vem. O sindicato não programou nenhum impedimento para o professor".


A comissão da classe se reuniu na manhã desta segunda-feira (12) no campus Tapajós para apresentar e definir as atividades para os dois dias de greve. A categoria debate diversos temas como: a garantia da realização do congresso estatuinte, precárias condições de trabalho dos docentes na instituição, minuta do Estatuto da UFOPA, além da prestação pública das contas no período de 2010 a 2011.

A greve deve encerrar nesta terça-feira(13). O pró-reitor de planejamento da Ufopa, Aldo Queiroz disse que uma normativa da advocacia geral da união garante que a greve de parte dos professores não compromete as atividades acadêmicas na universidade.
fonte: notapajos.com

sábado, 10 de março de 2012

Municípios podem cadastrar gestantes para receber auxílio

O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 25. 23 estados e 1.685 municípios já iniciaram o processo de adesão.
Brasil - Municípios em todo o país podem solicitar, a partir de hoje (9), acesso ao sistema que permite cadastrar e monitorar gestantes que vão receber o auxílio-deslocamento. O benefício, de até R$ 50, serve para pagar o deslocamento tanto para a realização de consultas pré-natal quanto para o parto.

Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 23 estados e 1.685 municípios iniciaram o processo de adesão. A expectativa é que cerca de 1 milhão de mulheres passem a receber o auxílio-deslocamento ainda este ano – 40% do total de gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A orientação é que, na primeira consulta pré-natal, a gestante assine o requerimento que autoriza o pagamento do benefício. O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 25. Para receber o valor integral, a mulher deverá fazer o requerimento até a 16ª semana de gestação. Quem solicitar o benefício depois desse período só terá direito a uma parcela.


Até 2013, a meta do governo é que todas as grávidas atendidas na rede pública – 2,4 milhões, no total – passem a receber o benefício. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações previstas no programa Rede Cegonha, lançado no ano passado com o objetivo de ampliar e qualificar a assistência prestada a gestantes no SUS.
Fonte: Agência Brasil


Abertas vagas para a contratação de professores substitutos pela UFPA


A Universidade Federal do Pará (UFPA) abre vagas para o concurso de professores substitutos. Serão disponibilizadas, no total, três vagas para o ensino superior e uma vaga para o ensino básico, técnico e tecnológico, todas para Belém. O Edital foi divulgado no Diário Oficial da União, na última terça-feira, 6.



O Processo Seletivo Simplificado está aberto para graduados e pós-graduados (mestrado e doutorado) em quatro áreas de conhecimento: Estatística, Serviço Social e Direito (ensino superior) e Filosofia (ensino básico, técnico e tecnológico). As disciplinas serão, respectivamente, Probabilidade e Inferência, Supervisão de Estágio Profissional em Serviço Social, Hermenêutica Jurídica e Legislação Societária, e Filosofia.



Inscrições – Os interessados poderão se inscrever até o dia 19 deste mês, nos locais referentes a sua área de conhecimento escolhida: no Instituto de Ciências Exatas e Naturais (ICEN), Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), todos localizados no Campus da UFPA, no bairro Guamá, e na Escola de Aplicação (antigo NPI). Para saber a localização exata dos institutos citados, consulte os mapas do campus da UFPA.



A inscrição é gratuita, e os documentos necessários são: requerimento de inscrição, RG, CPF, Título de Eleitor, além do diploma de graduação ou pós-graduação, em cursos credenciados pelo MEC, e duas vias do Curriculum Vitae da Plataforma Lattes. A exigência da apresentação do currículo é apenas para os temas que irão fazer prova de títulos.



Provas – O processo de seleção será dividido em duas avaliações. Uma prova escrita, que consta em uma dissertação sobre um tema pré-determinado na hora da avaliação, seguida de leitura pública do trabalho, e a prova didática, uma aula proferida por cada candidato, sobre um tema sorteado com até 24 horas de antecedência. Cada instituto determinará os dias e os locais de realização das provas.



Remuneração – Os contratados para professores substitutos de ensino superior receberão salário de acordo com a classe: R$ 2.130,33 para auxiliares, R$ 3.016,52 para assistentes e R$ 4.300 para adjuntos. No caso do contratado para a vaga do ensino básico, técnico e tecnológico, os salários são: R$ 2.130,33 para graduados, R$ 2.265,78 para especializados e R$ 2.782,097 para mestres.



Mais informações no Edital e no site da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep) ou pelo telefone (91) 3201-7153.



Texto: Gustavo Ferreira – Assessoria de Comunicação da UFPA