quarta-feira, 14 de março de 2012

MONTE ALEGRE: PARABÉNS PELOS SEUS 132 ANOS

Histórico do Município de Monte Alegre

A história da maioria dos municípios da Amazônia, ainda é envolto em algumas incertezas, a maioria dos estudos históricos é baseada em pesquisas feitas por estudiosos que realizaram suas atividades há muito tempo atrás, e não obstante são tomados como base, para os trabalhos mais recentes, não se pode é claro, desmerecer os historiadores do passado, mas temos que ter a clareza, que muitas afirmações são baseadas apenas em divagações e entrevistas orais, que vão passando por gerações.

O desprezo pelo zelo da história, não é de agora, documentos importantes de nossa história se perderam no tempo, por não haver conservação nem interesse para isso. Se hoje um historiador viesse à sede do município para fazer uma pesquisa, que embasasse uma história consistente e verdadeira, não encontraria muita coisa conservada, o máximo que seria encontrado seriam os registros cartorários, alguns documentos religiosos e talvez alguns também na Prefeitura Municipal, mas, nada que remetesse aos primórdios de nossa história.

O relato da história do município de Monte Alegre, feito neste site, é baseado, em historiadores e estudiosos da história regional do Pará. E sempre nos remeteremos à fonte de consulta, para repartir, assim, responsabilidade, sobre a veracidade dos fatos.



A GÊNESE


Para muitos historiadores, entre eles o célebre Arthur César Ferreira Reis (1942), O Município de Monte Alegre é conseqüência de uma das mais antigas fundações urbanas da região Amazônica, cuja origem pode anteceder à própria ocupação da região pelos colonizadores lusitanos.

Segundo os relatos históricos, o primeiro navegador estrangeiro que explorou a região do Médio-Baixo Amazonas foi o espanhol Francisco Orellana, em 1540, durante a sua viagem ao longo do Grande Rio, percorrendo-o de sua nascente até sua foz. Essa viagem deu origem a muitas lendas, como a da tribo das índias Amazonas, que deu nome à região, ao principal rio e ao maior Estado, o Amazonas.

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A COLONIZAÇÃO PORTUGUESA

Os primeiros colonizadores portugueses chegaram à região do Médio-Baixo Amazonas em 1639, integrando a expedição comandada pelo capitão Pedro Teixeira (FRIAES, 1997). O primeiro local visitado foi o aldeamento de Gurupatuba, localizado na margem esquerda do paraná homônimo, cuja denominação foi herdada dos índios Gurupatuba, antigos habitantes da região. Além dos Gurupatuba, outros grupos de silvícolas viviam na região, como os Carabocas, os Bubuizes, os Mariaus e os Serranos (REIS, 1942).

No início da colonização portuguesa, coube aos religiosos Capuchos da Piedade grande parte das terras da margem esquerda do rio Amazonas, para fundarem “missões” que tinham como principal objetivo a catequese dos índios, daquela região. Segundo alguns historiadores, essa catequese teria sido iniciada no começo do século XVIII, antes de 1710, considerando que uma Carta Régia datada de 2 de julho, daquele ano, entregava, a região do Jarí, aos padres da Companhia de Jesus, excluindo os religiosos das ordens das Mercês e da Piedade, os quais, no entendimento daqueles historiadores, já se encontravam em serviço de catequese, na margem esquerda do Amazonas.

Embora não exista uma definição com relação à época de fundação do núcleo originário da atual cidade de Monte Alegre, é aceito que os Capuchos da Piedade teriam iniciado a colonização do município, a partir da criação de uma missão, na aldeia dos Gurupatuba, às margens do paraná homônimo; posteriormente, a mesma teria sido transferida para o local onde está erigida, atualmente, a sede municipal (CORRÊA, 1976).

Existem, todavia, controvérsias entre os historiadores com relação à ordem religiosa que estabeleceu a primeira “missão” na aldeia de Gurupatuba. Segundo Arthur Cezar Ferreira Reis, um dos mais brilhantes estudiosos da história de Monte Alegre, o primeiro posto de catequese na aldeia foi estabelecido por religiosos da Companhia de Jesus, jesuítas, ainda no século XVII. De acordo com o mesmo autor, o jesuíta missionário João Felipe de Bettendorf, nascido em Luxemburgo, visitou a aldeia de Gurupatuba em 1661, tendo ali erguido uma cruz. A partir de 1681, a aldeia passou a contar com a presença permanente dos religiosos Inacianos, responsáveis pela edificação de uma igreja a Nossa Senhora da Conceição. Nesse período, Gurupatuba experimentou uma fase de grande desenvolvimento, chegando a representar, pela sua importância, o papel de uma verdadeira capital das missões do Baixo Amazonas. Com a chegada dos frades da Piedade, à região, Gurupatuba passou para o domínio dos mesmos, que ali se estabeleceram por mais de meio século, edificando, entre outras obras, um grande templo em homenagem a São Francisco de Assis, hoje padroeiro da cidade de Monte Alegre. Durante a administração dos frades da Piedade, a posição de destaque que era ocupada por Gurupatuba foi transferida para Gurupá, onde aqueles religiosos construíram uma estrutura maior.

Por sua posição geográfica, Gurupatuba representava o núcleo populacional amazônico mais ocidental, sob o domínio português. O estabelecimento das missões religiosas na Amazônia obedecia a um critério geográfico, uma vez que as mesmas se situavam, geralmente, em pontos estratégicos. Assim, além do religioso, existia o cunho político, pois, a pretexto de guarnecer as missões estabelecidas, o governo de Portugal instalava fortificações militares em pontos estratégicos, estendendo o seu domínio através de uma região que, por força do Tratado de Tordesilhas, pertencia à Espanha.
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O FIM DO PERÍODO COLONIAL

No Brasil colônia,encerrado o Período Pombalino, a ascensão de D. Maria I ao trono de Portugal - devido ao falecimento de D. José -n não trouxe, de imediato, qualquer mudança significativa para as vilas instaladas na região amazônica. Em Monte Alegre, como em todo o restante da Amazônia sob o domínio português, nas últimas décadas do Período Colonial, o quadro social era extremamente desfavorável ao primitivo habitante da região - o índio - do qual dependia qualquer ação executada pelo poder constituído ou pelos colonos. Sem a presença do índio, o Estado não teria mão-de-obra para a colheita, para a construção de obra públicas e para os contingentes militares; os colonos não teriam como desenvolver suas atividades.
Todavia, mesmo sendo reconhecida a sua importância para o desenvolvimento da região, o índio era vítima da voracidade do Estado, através das ações de diretores de vilas que os exploravam e os hostilizavam, num flagrante descumprimento às instruções legais de proteção aos silvícolas. Esses desmandos só foram minimizados a partir do governo de D. Francisco Maurício de Souza Coutinho, que também foi o responsável pela instalação, em Monte Alegre, de uma serraria para beneficiamento de madeiras nobres- principalmente o cedro- cujos troncos eram carregados pelo rio Amazonas, em direção ao Atlântico.
A serraria Real, inaugurada no final do século XVIII, beneficiava as toras de cedro, transformando-as em pranchas que eram comercializadas com Belém, e, desta, exportadas para Lisboa, a fim de atender às grandes construções que eram realizadas em Portugal.
A “pesca” e o posterior beneficiamento de toras de madeiras-de-lei transformou-se em um próspero negócio para os montealegrenses, que se tornaram em grandes fornecedores de matéria-prima para a construção naval, notadamente em Belém, onde eram construídos navios para a frota lusitana (REIS, op cit).
Na segunda década do século XIX, devido à escassez de matéria-prima e à má administração exercida pelo governo do Estado, a serraria Real encerrou suas atividades, em Monte Alegre, transferindo-as para o vizinho município do Óbidos. Essa transferência representou mais uma perda para Monte Alegre, que, ao final do período colonial, via diminuir sua importância econômica.
Os ideais que nortearam a Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade) espalharam-se pelo novo mundo e chegaram à Amazônia, no início da 3ª década do século XIX (1821), encontrando um clima propício à sua disseminação. Em Belém, as diferenças eram marcantes entre os reinóis (pessoas naturais do reino) e os paraenses; enquanto os primeiros representavam o poder e a opulência, aos nativos restavam o mal-estar, a fome e as demais dificuldades que sempre são impostas às classes menos favorecidas. Dessa maneira, as idéias de democracia dos filósofos europeus passaram a constituir a aspiração maior da gente da região.
O inevitável choque entre esses dois grupos sociais ecoou por todo o interior do Estado. Em Monte Alegre, a elite social e econômica era representada pelos fazendeiros de gado, os proprietários das plantações de cacau, os exploradores do setor madeireiro, enfim, os senhores da terra. A grande maioria da população, representada por descendentes de índios, vivia à margem das mais elementares conquistas sociais e, naturalmente, sonhava com mudanças nesse tão injusto quadro social.
Assim, a sonhada Independência foi recebida com grande entusiasmo pelos montealegrenses e, a 12 de outubro de 1822, Monte Alegre declarava sua adesão ao novo sistema liberal. Por ocasião da Independência do Brasil, Monte Alegre ainda detinha status de vila, o que foi mantido, mesmo após a nova divisão administrativa da Amazônia, estabelecida pelo Conselho Provincial, depois de decretado o Código do Processo Criminal do Império (REIS, op cit).
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A CABANAGEM NA REGIÃO DE MONTE ALEGRE
A cabanagem, o único movimento revolucionário através do qual o povo brasileiro chegou efetivamente ao poder, foi desencadeada na Província do Grão-Pará, no período de 1833 a 1840.
Àquela época, embora o Brasil já estivesse independente há mais de uma década, no norte do País, mais precisamente no Pará, os portugueses agiam como se a Nação Brasileira ainda fosse colônia de Portugal, causando profundo mal-estar e descontentamento na população nativa, notadamente nos mais pobres, que residiam nas periferias da capital e nas regiões ribeirinhas. Estes, via de regra, viviam em habitações extremamente modestas, cobertas de palhas e denominadas “cabanas”.
Assim, a principal causa da revolta era o antagonismo entre portugueses e brasileiros, fomentador de um crescente sentimento de ódio aos dominadores, aliado a um forte sentimento nacionalista.
Com a explosão do movimento revolucionário na capital da Província, precipitado pela morte prematura do cônego Batista Campos-mentor intelectual da Cabanagem - Monte Alegre passou a viver dias de agitação, assumindo a segurança da vila o capitão-mor Antônio Clemente Malcher (ironicamente, primo do primeiro presidente cabano, Félix Antônio Clemente Malcher, um montealegrense), que comandava a terceira Companhia da Guarda Nacional.
Sob o comando de Antônio Malcher, Monte Alegre preparou-se para a luta armada, guarnecendo a vila para enfrentar um possível ataque dos rebeldes cabanos, além de enviar uma expedição a Belém, para apoiar as forças “legalistas”. A seguir, aliou-se a Santarém, onde funcionava a Comarca do Baixo Amazonas, cujo juiz de direito - Dr. Joaquim Rodrigues de Souza – assumiu a defesa da região, promovendo as ações necessárias à manutenção “da ordem e da legalidade”, em todo o Baixo Amazonas.
O clima de tensão perdurou por todo o ano de 1835. Todavia, o esperado ataque a Monte Alegre não aconteceu, apesar das ondas de boatos que davam conta da presença cabana, às proximidades. O estado de tensão atingiu o clímax no final daquele ano, quando foi descoberto o plano cabano para tomar de assalto a vila, na noite de Natal. Com a prisão dos mentores da pretensa invasão – Hilário Inácio Pereira, José Pires, Alexandre Sanches de Brito, Isidro Antônio Raiol e Teodoro Ruiz Vieira – imaginaram os montealegrenses que o perigo havia passado. Todavia, na madrugada de 28 de fevereiro de 1836, depois de ocuparem Breves e Gurupá, os cabanos finalmente atacaram Monte Alegre. A primeira vítima foi o capitão- mor Antônio Clemente Malcher, seguindo-se a execução de inúmeros moradores. Monte Alegre, da mesma forma que as demais vilas do Alto e Baixo Amazonas, estava sob o domínio cabano (REIS op cit).
Durante a ocupação de Monte Alegre, o governo da Província era exercido por Eduardo Angelim, que foi o terceiro presidente cabano. Os rebeldes de Monte Alegre, circunstancialmente no poder, reuniram a câmara local e impuseram o reconhecimento de Angelim como presidente da Província. A vitória cabana, àquela altura, estava consumada.
A partir de Monte Alegre, os rebeldes, cada vez mais fortalecidos com a chegada de novos adeptos à causa, desencadeavam expedições aos núcleos que ainda opunham alguma resistência à dominação cabana.
Entretanto, na capital, aumentava cada vez mais a resistência à revolução cabana. Em abril de 1836, à frente de um forte aparato militar, o general Francisco José Soares Andréa conseguia depor Eduardo Angelim e retomar o governo da Província. Da mesma maneira, o Alto e o Baixo Amazonas também iniciavam sua reação, na tentativa de restaurar a “legalidade” em toda a região. Em Monte Alegre, à frente da resistência estavam o presidente da Câmara, Francisco José Nunes, o vigário Antônio Macário Alves da Costa, o juiz municipal Tomaz Ferreira e o juiz de órfãos Vitório de Assunção. E, a 22 de julho de 1836 tinha fim a dominação em Monte Alegre, muito embora os cabanos tenham realizado outras tentativas de retomada do poder.
Finalmente, em outubro do mesmo ano, aportou em Santarém uma grande expedição enviada pelo general Soares Andréa, com o objetivo de expulsar definitivamente os cabanos e pacificar a região, contando com o apoio de Monte Alegre, que enviou um contigente para reforçar a tropa legalista.
Ao final do movimento cabano, Monte Alegre havia pago um alto preço: além das centenas de vidas ceifadas, de ambos os lados conflitantes, os cacoais, sua principal fonte de riqueza, estavam destruídos ou abandonados.
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MONTE ALEGRE APÓS O PERÍODO DA CABANAGEM

A partir de 1840, a recuperação da economia do município passou a ser a maior preocupação em Monte Alegre. Essa recuperação foi iniciada na região dos lagos e às margens dos principais rios da região, o Amazonas, o Maecuru e o Gurupatuba. Tradicional sociedade de agricultores e pastores, os montealegrenses dedicaram-se, novamente, a lavrar terra, abrindo novos cacoais e implantando novas fazendas de criação de gado. E o esforço não foi em vão, haja vista que, em menos de duas décadas, o município já estava produzindo café, algodão e cacau (REIS, op cit). Na vila, à época habitada por apenas 4.000 moradores, a câmara concedia terrenos nas partes alta e baixa da cidade, além de incentivar a abertura de novos comércios, visando aumentar a renda local.
Uma significativa mudança, na vida do município, começou a ocorrer a partir de 1860, quando, atraída pelas vantagens oferecidas para a exploração dos seringais, a mão-de-obra montealegrense foi abandonando a lavoura do cacau e a criação do gado, migrando para os vales do rios Tapajós, Xingu e Madeira. Assim como outros milhares de brasileiros, os ex-agricultores de Monte Alegre também foram seduzidos pela possibilidade de auferir maiores ganhos com a extração da seiva da Hevea brasiliensis (seringueira), atividade que influenciou, de maneira definitiva, a história econômica da Amazônia.
Após a proclamação da República, ocorreu uma ampla reorganização da administração pública brasileira, sendo extintas as Câmaras Municipais e criados os Conselhos Municipais. Em Monte Alegre, a extinção da Câmara ocorreu no dia 3 de fevereiro de 1890 (Decreto nº 27), sendo criado, no mesmo dia, o Conselho de Intendência Municipal (Decreto nº 28), com a imediata nomeação de todos os seus membros. No ano seguinte, foi realizado o primeiro pleito municipal, sob o regime republicano, sendo eleito o Presidente do Conselho (e, conseqüentemente, o Intendente Municipal), Augusto Teodorico Nunes, além dos vogais Pedro Paulo de Macedo, Miguel Maria A. Lopes, João Antônio Dias de Lima e Veríssimo Ferreira de Moraes (CORRÊA, 1976).fonte: Portal de Variedades filhos e amigos de Monte Alegre

HINO DE MONTE ALEGRE. PARABÉNS MONTE ALEGRE PELOS SEUS 132 ANOS



HINO DE MONTE ALEGRELETRA: ACYLINO D'ALMEIDA LINS
MUSICA: WILSON DIAS FONSECA
Conforme Lei Municipal 1.647 de 05 de maio de 1977

Monte Alegre feliz e altaneiro
De montanhas e prados sem fim,
És pedaço do chão brasileiro
És sublime e encantado jardim.
Em teus lagos, rios e florestas
Onde os filhos com passo seguro,
Em perene alegria de festas,
Arquitetam teu grande futuro.

Teu clima suave e ameno,
Teus imensos horizontes
Fazem de ti um encanto,
Sob o céu sempre sereno.

As belas canções das tuas fontes
Afastam a dor e o pranto

Pecuária e lavoura em boa terra,
Águas ricas de farto pescado,
Mais fontes que o sol encerra,
São presentes que vem do passado.
Saberemos levar-te p'ra frente.
Monte Alegre, com força viril,
Confirmando o valor de tua gente
Que te quer integrado ao Brasil.

Teu clima suave e ameno,
Teus imensos horizontes
Fazem de ti um encanto,
Sob o céu sempre sereno.

As belas canções das tuas fontes
Afastam a dor e o pranto

terça-feira, 13 de março de 2012

Mais uma faculdade do Pará é processada pelo MPF

Procurador da República, Alan Mansur, ajuizou ação contra Faculdade
Com mais esta denúncia, somam-se seis as faculdades denunciadas ao MPF por irregularidades. Contra duas instituições houve ações judiciais, outra foi recomendada a suspender as atividades, duas estão sob investigação e uma assinou termo de ajuste de conduta.
Há cerca de um ano, o Ministério Público Federal (MPF) no Estado conseguiu na Justiça a suspensão das atividades irregulares da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), e desde então vem recebendo uma série de denúncias sobre instituições acusadas de promoverem propaganda enganosa dos cursos que oferecem.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, ajuizou nova ação com base nessas denúncias; desta vez, contra a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega que praticava propaganda enganosa, induzindo os alunos a pensarem que estavam em um curso de graduação, quando, na verdade, os diplomas emitidos pela Faespa não têm validade como certificado de conclusão de curso superior.
Além disso, a Faespa utilizava ilegalmente o “aproveitamento extraordinário de estudos” de forma coletiva. Por esse sistema, uma turma de alunos fazia um exame para receber o diploma de nível superior por outras faculdades, supostamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).No entanto, o certificado obtido em cursos não autorizados pelo MEC (cursos livres) não pode ser validado por nenhuma instituição de educação superior.
Como a Faespa não demonstrou interesse em entrar em acordo com o MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a instituição. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva pediu decisão urgente que determine a suspensão da propaganda enganosa e de cursos irregulares e que proíba convênios entre a Faespa e outras instituições feitos com o objetivo de diplomar os alunos com certificados de curso superior.
O MPF também pediu à Justiça que a empresa seja obrigada a devolver aos alunos todos os valores pagos com matrículas, mensalidades e outras taxas acadêmicas, tudo com correção monetária.O processo está sob análise da 2ª Vara Federal em Belém.
O aluno tem o direito de também buscar a Justiça, para requerer ressarcimento de prejuízos sofridos ou a reparação do que quer que considere necessário. Caso não possa pagar um advogado, o estudante pode solicitar os serviços da Defensoria Pública do Estado. Saiba em http://bit.ly/Defensoria como ter acesso a eles.
Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Faespa pode encaminhar denúncia ao MPF pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.b r com o maior número de detalhes possível.
Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete); também fazia propaganda ilegal. E, como a Faespa, a Facete também praticava, ilegalmente, o chamado “aproveitamento extraordinário de estudos” de forma coletiva. O MPF entrou na Justiça contra a instituição e, em fevereiro de 2011, conseguiu decisão que impediu a Facete de promover atividades acadêmicas e matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferecia sem autorização do Ministério da Educação (MEC).
O MPF também solicitou à Justiça que, ao final do processo, a Facete seja condenada ao pagamento de danos materiais e morais individuais e coletivos causados aos alunos e a toda a sociedade. Esse pedido do MPF ainda não foi julgado.
Para o caso dos alunos da Facete – e exclusivamente para esses casos -, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará informou ao MPF que está disponível para orientar os alunos que queiram fazer exames de admissão em instituições de ensino superior legalizadas; esse aproveitamento dos estudos pode ser feito de forma individual, caso o aluno passe nos exames aplicados pelas instituições credenciadas no MEC. Não há possibilidade de aproveitamento dos estudos sem a aprovação em exames específicos.O sindicato pode orientar os alunos de forma individual. O contato com o sindicato pode ser pelo fone (091) 3223-2571 ou na travessa Dom Romualdo de Seixas, 1618, bairro do Umarizal, em Belém.
Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Facete pode encaminhar denúncia ao MPF pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br com o maior número de detalhes possível.
Faculdade Teológica do Pará (Fatep) – A instituição praticava propaganda enganosa, induzindo os alunos a pensarem que estavam em um curso de graduação, quando, na verdade, os diplomas emitidos pela Fatep não têm validade como certificado de conclusão de curso superior.
A instituição assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, comprometendo-se arcar com todas as despesas para o ingresso de seus alunos em uma instituição devidamente credenciada pelo MEC.
Entre essas despesas estão as taxas de inscrição para o vestibular, taxas de matrícula, bem como gastos com transporte e deslocamento, despesas com hospedagem e alimentação dos estudantes.
A Fatep também se comprometeu a ressarcir os alunos que não tiverem interesse em ingressar em outra instituição. Nesses casos, serão devolvidos todos os pagamentos de mensalidades e taxas, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para receber de volta os valores pagos, os alunos deverão preencher requerimento junto à Fatep, que terá 30 dias para fazer o pagamento.
A assinatura do TAC entre MPF e Fatep não impede que o aluno, individualmente, possa buscar reparação material. Nesse caso, se o estudante não puder pagar um advogado, pode solicitar os serviços da Defensoria Pública do Estado. Saiba em http://bit.ly/Defensoria como ter acesso a eles.
A íntegra do TAC pode ser acessada em http://bit.ly/TAC_Fatep . Se a Fatep não cumprir o acordo do MPF o caso pode ir parar na Justiça.
Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Fatep pode encaminhar denúncia ao MPF pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br com o maior número de detalhes possível.
Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
Outro caso de propaganda enganosa. A instituição não pode emitir certificado de nível superior. Os alunos ficavam sabendo ao final do curso que teriam que prestar uma prova em outra instituição para conseguir o diploma, o que também é ilegal: uma instituição sem autorização do MEC como instituição de ensino superior não pode tentar dar aparência de legalidade aos cursos repassando os alunos para outra instituição.
O MPF recomendou à instituição que suspenda a propaganda irregular e as atividades acadêmicas.O Iessb também foi alertado pelo MPF a não dar início às aulas dos cursos irregulares sem o ato de credenciamento, autorização e reconhecimento junto ao MEC.
Se o Iessb não atender às recomendações do MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pode levar o caso à Justiça.
Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)
O MPF não encontrou, no site do MEC, registro de credenciamento da instituição.Por isso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobrou do Iesm que sejam apresentadas provas da regularidade do instituto.Caso as provas não forem apresentadas ou forem insuficientes, o MPF deve recomendar o fechamento dos cursos irregulares. Se essa providência também não for tomada, o caso pode parar na Justiça.
Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA)- O MPF não encontrou, no site do MEC, registro de credenciamento da instituição.Por isso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobrou do ISEFECHR-PA que sejam apresentadas provas da regularidade do instituto.
Caso as provas não forem apresentadas ou forem insuficientes, o MPF deve recomendar o fechamento dos cursos irregulares. Se essa providência também não for tomada, o caso pode parar na Justiça.

Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é
credenciada ou não junto ao MEC
-Internet: http://emec.gov.br
-Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1)


Fonte: MPF

Gratuidade para idoso viajar de avião avança no Senado

Projeto altera estatuto da Terceira Idade para garantir direito a quem tem mais de 60 anos

Idosos com mais de 60 anos também poderão viajar gratuitamente de avião
Idosos com mais de 60 anos também poderão viajar gratuitamente de avião de um estado para outro do País ou ter desconto de 50% na passagem, caso dois bilhetes gratuitos já tenham sido concedidos. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vota na próxima semana o Projeto de Lei Suplementar 482/11, que modifica o Estatuto do Idoso. Iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) amplia ao transporte interestadual aéreo o direito a maiores de 60 anos e com renda igual ou menor a dois mínimos (R$ 1.244) a duas vagas gratuitas para viajar.
Com a mudança, os cerca de dois milhões idosos do Estado do Rio, além dos 20,5 milhões no Brasil, terão direito a desconto de 50% no valor da passagem sempre que as duas vagas gratuitas já estiverem preenchidas. Como o projeto já foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura, resta apenas a CDH aprovar para matéria ser levada ao plenário.
De acordo com o diretor financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson Osório, a aprovação do projeto estende para os maiores de 60 anos uma necessidade que nem sempre é suprida pela aposentadoria.
Ele lembra que o preço da passagem de avião é alto para o padrão dos aposentados. “Garantir esse direito é poder permitir que idoso faça viagem de emergência”, justifica.
Dado da Associação Nacional das Agências de Viagem reforça que a demanda de idosos por viagens de avião é grande. Segundo a entidade, 35% dos clientes de excursões entre estados brasileiros é de pessoas com mais de 60 anos.
Gratuidade e desconto são garantidos desde 2006
Regulamentado em 2006, o Decreto 5.934 — que rege o Estatuto do Idoso — garantiu aos maiores de 60 anos do País e com renda igual ou menor que dois salários mínimo o benefício da gratuidade em viagens interestaduais.
A gratuidade é aplicada sempre na base de duas vagas em cada viagem ou descontos de 50% feitos em ônibus de linha convencional. Contudo, para rotas acima de 500 quilômetros, o estatuto estabelece que a reserva do bilhete seja feita com pelo menos 12 horas de antecedência.
Para comprovar que atende aos requisitos, o idoso precisa apresentar a Carteira do Idoso, expedida pela Secretaria de Assistência Social da cidade onde mora. Caso não tenha o documento a tempo, pode apresentar um comprovante de renda e a carteira de identidade.
Mas todo idoso beneficiado é obrigado a pagar taxas de pedágio ou do terminal de embarque em uso, caso seja necessário.
“Reserva deve ser feita com 15 dias de antecedência”
“Enquanto o Senado ainda estuda o projeto de lei que garante vagas gratuitas para idosos em aviões, a garantia já fornecida para nós em ônibus interestaduais pode estar longe do ideal. À primeira vista, o direito parece ser exemplar. Na prática, é um constrangimento rotineiro.
No geral, a dor de cabeça para meus amigos idosos começa exatamente no guichê das companhias. Isso acontece porque as empresas de ônibus são obrigadas a destinar duas vagas de graça meus colegas, mas acabam obrigando que eles se programem para reservar com muita antecedência. Os atendentes informam que o pedido deve ser feito, em média, 15 dias antes da viagem.
Bilhete com 50% de desconto — quando não há mais vagas gratuitas — é difícil de garantir também. Assim, realmente, fica difícil viajar”.

Fonte: O Dia

segunda-feira, 12 de março de 2012

Ufopa: professores entram em greve

Movimento não conta com a participação de todos da categoria

Ufopa: professores entram em greve
Reivindicação da classe                                    


Santarém - Os docentes da Universidade Federal do Oeste Pará (UFOPA) entraram no primeiro dia de greve. O movimento não conta com a participação de todos da categoria. Nos três campus da instituição: Tapajós, Rondon e no espaço de um hotel em Santarém alguns professores ministraram aulas.

O vice-presidente do Sindicato dos Professores da Univesidade Federal do Oeste do Pará (Sindufopa), Enilson Sousa, explicou que a classe não impede que os profissionais deem aulas. "O sindicato não tem interesse algum em impedir o colega que quer vir dar aula. Se o professor entende que ele tem que vir dar aula, ele vem. O sindicato não programou nenhum impedimento para o professor".


A comissão da classe se reuniu na manhã desta segunda-feira (12) no campus Tapajós para apresentar e definir as atividades para os dois dias de greve. A categoria debate diversos temas como: a garantia da realização do congresso estatuinte, precárias condições de trabalho dos docentes na instituição, minuta do Estatuto da UFOPA, além da prestação pública das contas no período de 2010 a 2011.

A greve deve encerrar nesta terça-feira(13). O pró-reitor de planejamento da Ufopa, Aldo Queiroz disse que uma normativa da advocacia geral da união garante que a greve de parte dos professores não compromete as atividades acadêmicas na universidade.
fonte: notapajos.com

sábado, 10 de março de 2012

Municípios podem cadastrar gestantes para receber auxílio

O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 25. 23 estados e 1.685 municípios já iniciaram o processo de adesão.
Brasil - Municípios em todo o país podem solicitar, a partir de hoje (9), acesso ao sistema que permite cadastrar e monitorar gestantes que vão receber o auxílio-deslocamento. O benefício, de até R$ 50, serve para pagar o deslocamento tanto para a realização de consultas pré-natal quanto para o parto.

Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 23 estados e 1.685 municípios iniciaram o processo de adesão. A expectativa é que cerca de 1 milhão de mulheres passem a receber o auxílio-deslocamento ainda este ano – 40% do total de gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A orientação é que, na primeira consulta pré-natal, a gestante assine o requerimento que autoriza o pagamento do benefício. O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 25. Para receber o valor integral, a mulher deverá fazer o requerimento até a 16ª semana de gestação. Quem solicitar o benefício depois desse período só terá direito a uma parcela.


Até 2013, a meta do governo é que todas as grávidas atendidas na rede pública – 2,4 milhões, no total – passem a receber o benefício. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações previstas no programa Rede Cegonha, lançado no ano passado com o objetivo de ampliar e qualificar a assistência prestada a gestantes no SUS.
Fonte: Agência Brasil


Abertas vagas para a contratação de professores substitutos pela UFPA


A Universidade Federal do Pará (UFPA) abre vagas para o concurso de professores substitutos. Serão disponibilizadas, no total, três vagas para o ensino superior e uma vaga para o ensino básico, técnico e tecnológico, todas para Belém. O Edital foi divulgado no Diário Oficial da União, na última terça-feira, 6.



O Processo Seletivo Simplificado está aberto para graduados e pós-graduados (mestrado e doutorado) em quatro áreas de conhecimento: Estatística, Serviço Social e Direito (ensino superior) e Filosofia (ensino básico, técnico e tecnológico). As disciplinas serão, respectivamente, Probabilidade e Inferência, Supervisão de Estágio Profissional em Serviço Social, Hermenêutica Jurídica e Legislação Societária, e Filosofia.



Inscrições – Os interessados poderão se inscrever até o dia 19 deste mês, nos locais referentes a sua área de conhecimento escolhida: no Instituto de Ciências Exatas e Naturais (ICEN), Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), todos localizados no Campus da UFPA, no bairro Guamá, e na Escola de Aplicação (antigo NPI). Para saber a localização exata dos institutos citados, consulte os mapas do campus da UFPA.



A inscrição é gratuita, e os documentos necessários são: requerimento de inscrição, RG, CPF, Título de Eleitor, além do diploma de graduação ou pós-graduação, em cursos credenciados pelo MEC, e duas vias do Curriculum Vitae da Plataforma Lattes. A exigência da apresentação do currículo é apenas para os temas que irão fazer prova de títulos.



Provas – O processo de seleção será dividido em duas avaliações. Uma prova escrita, que consta em uma dissertação sobre um tema pré-determinado na hora da avaliação, seguida de leitura pública do trabalho, e a prova didática, uma aula proferida por cada candidato, sobre um tema sorteado com até 24 horas de antecedência. Cada instituto determinará os dias e os locais de realização das provas.



Remuneração – Os contratados para professores substitutos de ensino superior receberão salário de acordo com a classe: R$ 2.130,33 para auxiliares, R$ 3.016,52 para assistentes e R$ 4.300 para adjuntos. No caso do contratado para a vaga do ensino básico, técnico e tecnológico, os salários são: R$ 2.130,33 para graduados, R$ 2.265,78 para especializados e R$ 2.782,097 para mestres.



Mais informações no Edital e no site da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep) ou pelo telefone (91) 3201-7153.



Texto: Gustavo Ferreira – Assessoria de Comunicação da UFPA