Estudantes poderão fazer inscrição para o Sisu a partir de janeiro

O MEC (Ministério da Educação) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira a data de inscrição para o Sisu (Sistema de Seleção Unificado), usado por instituições de ensino superior públicas para ingresso de novos alunos.

Enem dá acesso a 91% das vagas em universidades federais Oferta de vaga que usa apenas o Sisu cresce menos neste ano

Os estudantes poderão realizar a inscrição a partir do dia 7 de janeiro até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 11. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pelo site do Sisu. O MEC ainda não divulgou o número de vagas disponíveis para o primeiro semestre de 2013.

Para participar do Sisu, o estudante precisa ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012, realizado nos dias 3 e 4 de novembro, e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

O estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno. O candidato não poderá se inscrever em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

O resultado da primeira chamada será no dia 14 de janeiro de 2013. A segunda chamada será no dia 25 de janeiro. Se houver notas idênticas, o desempate será baseados nos seguintes critérios: nota da redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias.

As matrículas serão efetuadas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para segunda.

LEI DE COTAS

Além disso, o Sisu se adequará a Lei de Cotas que estabelece reserva de vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e aos alunos de famílias de baixa renda. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

A lei, que entrou em vigor neste semestre, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

A lei determina ainda que metade das vagas reservadas às cotas sociais --25% do total da oferta-- sejam preenchidas por alunos que venham de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. As instituições têm quatro anos para se adequar à norma.

Pelas regras publicadas no Diário Oficial União, os alunos de escolas públicas serão divididos em dois grupos, segundo a renda familiar: menor ou maior que 1,5 salário mínimo por pessoa. Esses grupos são separados em mais dois subgrupos, de acordo com a autodeclaração do candidato da cor da pele: os que são pretos, pardos ou indígenas e os demais.

A reserva de vagas também se estenderá à lista de espera das instituições, que podem ainda aplicar regras de programas próprios de ações afirmativas, desde que os 50% definidos pela lei continuem assegurados.

Caso não haja aprovados suficientes para preencher as vagas destinadas a algum dos subgrupos previstos, elas poderão ser oferecidas aos demais subgrupos, na seguinte ordem de prioridade: primeiro, ao que possui a mesma faixa de renda, depois, a qualquer renda, priorizando os pretos, pardos e indígenas. Se o preenchimento não se der mesmo assim, as vagas são disponibilizadas aos demais candidatos. 

fonte: folha.com

Resultado: AUXÍLIO PERMANÊNCIA INTERVALAR – Edital 11/2012

A Diretoria de Assistência e Integração Estudantil (DAIE) da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) divulga nesta quinta-feira (20.12.2012) o resultado preliminar do Processo Seletivo do AUXÍLIO PERMANÊNCIA INTERVALAR – Edital 11/2012.

Os recursos sobre o resultado preliminar deverão ser encaminhados em até 96 horas (Dias: 21, 24, 26 e 27/12/12), após a data de divulgação do resultado, no horário de 08h00min as 18h00min, para um dos e-mails: daie_proex@ufpa.br/ ppermanencia@ufpa.br, com o assunto “RECURSO INTERVALAR DO CAMPUS (nome do Campus)” contendo: nome completo do (a) candidato (a); n° de Matrícula, RG e CPF; curso; sobretudo, a justificativa para revisão do motivo do indeferimento do pedido de concessão ou renovação do auxílio constante no resultado preliminar. Todos os recursos serão analisados pela equipe técnica da DAIR/PROEX, com base nos critérios estabelecidos pelo Edital 11/2012/PROEX/UFPA, podendo ser aprovados ou não. (vide lista de resultado).

No caso dos (as) candidatos (as) à renovação ao Auxílio Permanência Intervalar, considerados (as) não aptos (as) ao Programa, ao solicitarem a revisão, deverão anexar o histórico escolar atualizado ou declaração da Faculdade, devidamente assinada e carimbada, confirmando o vínculo com a Instituição, bem como a relação das disciplinas cursadas no 3º período/2012, ou período equivalente, com seus respectivos conceitos.

No que se refere ao resultado final do Processo Seletivo do Programa Auxílio Permanência Intervalar, somente estará disponível no site da PROEX a partir do dia 07.01.2012.

Atenciosamente,

fonte: A Diretoria/Proex

SELEÇÃO DE TÉCNICOS PRONATEC

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, AVISA QUE DIANTE DO UNIVERSO DE CURRICULOS APRESENTADOS NÃO FOI POSSÍVEL CONCLUIR A ANÁLISE.

DATA PREVISTA PARA A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 08/01/2013

 fonte: SEDUC

Candidatos eleitos no 1º turno devem prestar conta

Os vereadores e candidatos a prefeito que não terão que enfrentar segundo turno têm até o dia 6 de novembro para apresentar a prestação de contas da campanha à Justiça Eleitoral. O prazo começou a contar no último dia 8, primeiro dia útil após o fim da votação.

Os candidatos que não apresentarem a prestação de contas dentro do prazo ficarão sem a certidão de quitação eleitoral. Sem o documento, eles não podem ser diplomados, caso tenham sido eleitos, e não podem concorrer nas próximas eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviará uma notificação aos que não tiverem apresentado as contas até o dia 6, lembrando-os da necessidade de fazer a prestação em até 72 horas. O candidato é responsável pelas prestações de contas e deve assiná-la, mesmo que outra pessoa por ele designada tenha feito a administração financeira da campanha. As campanhas que não tiveram movimentação financeira também são obrigadas a prestar contas.



OBRIGAÇÃO

Os partidos políticos são obrigados a prestar contas ao juiz Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral. As prestações devem ser feitas pelos diretórios municipal, estadual e nacional, respectivamente. Nas apresentações das contas, os partidos devem incluir os extratos da conta do Fundo Partidário.

Já os comitês financeiros das campanhas podem incluir gastos como publicidade, material impresso, aluguel de espaços para comícios, transporte dos trabalhadores do comitê, despesas postais, remuneração de quem presta serviços à campanha, realização de pesquisas eleitorais e outros.

Os recursos com origem não identificada não podem ser utilizados pelos candidatos nas campanhas eleitorais e devem ser entregues ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União. São caracterizados como de origem não identificada os recursos doados por pessoas ou empresas que não se identificaram ou forneceram CPF ou CNPJ inválidos.

 fonte: (Diário do Pará)

Publicada lei que regulamenta as cotas nas federais, entenda

Metade das vagas será destinada a quem estudou na rede pública. Lei prevê vagas para proporção de negros pardos e indígenas no estado.

Brasil - O governo federal publicou nesta segunda-feira (15), no "Diário Oficial da União", o decreto que regulamenta a lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais, em um prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. O critério de seleção será feito de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O decreto é assinado pela presidente Dilma Rousseff.

As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo que já estejam adotando algum tipo de sistema de cotas na seleção. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas. De acordo com a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. As universidades terão 30 dias para adaptarem seus editais ao que diz a lei.

ENTENDA AS REGRAS DA NOVA LEI DE COTAS
Porcentagens definidas pela nova lei As vagas oferecida em cada curso e turno nas instituições federais (universidades de ensino superior e institutos de ensino técnico em nível médio) serão divididas da seguinte forma:	AMPLA CONCORRÊNCIA: 50% das vagas de cada universidade serão disputadas por qualquer estudante que tenha concluído o ensino médio (no caso dos institutos de nível médio, por qualquer estudante que tenha concluído o fundamental)
	RESERVA DE VAGAS (COTAS): 1) 50% das vagas serão reservadas para estudantes que cumpram o seguinte requisito: - ter concluído o ensino médio integralmente em escola pública (no caso dos institutos de nível médio, o candidato deve ter cursado integralmente o ensino fundamental na rede pública) ou ter obtido o certificado de conclusão do ensino médio (para a seleção nos institutos, o certificado de conclusão do fundamental)2) Dentro destas vagas reservadas, uma porcentagem será destinada a estudantes de acordo com sua renda familiar e outra a estudantes pretos, padros e indígenas: - pelo menos 50% das vagas reservadas (ou seja, 25% do total de vagas) serão destinadas a estudantes com renda familiar mensal bruta de igual ou inferior 1,5 salário-mínimo per capita (por membro familiar) - a porcentagem de cotas para pretos, pardos e indígenas varia em cada Estado e será definida pelo peso de cada uma dessas populações segundo o mais recente Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); porém, os candidatos desses três grupos disputarão entre si um número de vagas equivalente à soma das três populações
Prazos da nova leiA lei será implementada de forma gradual por quatro anos	2013: 12,5% do total de vagas reservadas 2014: 25% do total de vagas reservadas 2015: 37,5% do total de vagas reservadas 30 de agosto de 2016: prazo para que o cumprimento total da lei (50% de todas as vagas reservadas)
Seleção de candidatosAs instituições federais poderão usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de seu processo seletivo tradicional	Os candidatos serão selecionados a partir de três grupos: 1) Egressos de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo (grupo subdividido entre os que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas e os demais) 2) Egressos de escola pública com renda familiar maior que 1,5 salário-mínimo (grupo subdividido entre os que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas e os demais) 3) Demais estudantes

A lei afirma que as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica.

Não poderão concorrer às vagas estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio.

Metade das vagas oferecidas será de ampla concorrência. Já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar (até um salário-mínimo e meio por pessoa da família).

Em relação às cotas raciais, a regulamentação prevê que a proporção de vagas deverá ser no mínimo igual à soma da porcentagem de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da federação do local de oferta de vagas da instituição, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que será reservada, por curso e turno, aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

A cota de 50% deverá ser implantada por todas as universidades e institutos federais até o início do segundo semestre de 2016. A lei exige que, até lá, as instituições apliquem pelo menos 25% da reserva de vagas previstas no texto a cada ano. Isso significa que, a partir de 2013, uma instituição com mil vagas abertas deverá reservar 12,5% delas para estudantes de escolas públicas, sendo que 7,25% das vagas serão para estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita e uma porcentagem definida pelo Censo do IBGE para estudantes de escola pública que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas.

A regulamentação permite ainda que as universidades, se quiserem, instituam reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade (como, por exemplo, para pessoas com deficiência, ou uma cota extra para indígenas), além desta cota já garantida por lei.

Um comitê formado por dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República será instituído para acompanhar e avaliar o cumprimento da lei das cotas.

Fonte: G1

 

Evangélicos prestam serviços no Círio de Nazaré

O clima de amor e fé do Círio de Nazaré, atinge barreiras além das religiões e suas crenças. Com origem católica, o Círio mobiliza também integrantes da Igreja Evangélica.

Membros da Assembléia de Deus, uma das mais tradicionais entre as Evangélicas, participam do Círio de Nazaré ajudando os romeiros que seguem a Berlinda pelas ruas da capital paraense.

Cerca de 150 pessoas se mobilizaram para prestar assistência médica e nutrir os fiéis, com alimentos e fornecimento de água.

A concentração do grupo está localizada na esquina da Dr. Moraes e deve prestar os serviços até o final da procissão.

Apesar de não ser da tradição da Igreja, cultuar imagens, o grupo comandado por um pastor se mobiliza para prestar o amor ao próximo, um dos mandamentos do cristianismo e que está sendo aplicada na maior festa religiosa do mundo.

fonte: (DOL)

TSE poderá realizar sessões extraordinárias para julgar processos das Eleições 2012

Antes de encerrar a sessão plenária desta quinta-feira (11), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, comunicou aos ministros da Corte que poderá convocar sessões extraordinárias no decorrer da próxima semana para fazer frente à demanda de recursos pendentes de julgamento.

Ela informou que concluirá o levantamento do quadro de demandas neste final de semana e que dependendo do volume de processos estocados “talvez seja necessário um esforço extra por parte dos ministros”.

Neste ano, a Justiça eleitoral recebeu, a partir de julho, mais de 480 mil pedidos de registro de candidatura de pessoas que pretendiam concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012.

Esses pedidos foram analisados pelos juízes eleitorais e os recursos encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados. Após o julgamento dos recursos pelos TREs, cerca de 8 mil candidatos recorreram novamente, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos chegaram ao TSE a partir de setembro, que vem julgando os casos referentes as eleições 2012 nas sessões plenárias, às terças e quintas-feiras e diariamente em decisões monocráticas dos ministros que integram a Corte.

fonte: TSE/ MC/LF

Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas

Ministro Dias Toffoli

Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012.

Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três.

Após mencionar a evolução do tema no TSE, o ministro Dias Toffoli votou com os ministros que acolheram o pedido do PT, que foi apoiado por outros 13 partidos. Segundo Toffoli, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais para que os candidatos às eleições municipais deste ano obtenham o registro de candidatura.

“A jurisprudência é no sentido de que a apresentação das contas de forma regular não constitui óbice à obtenção da certidão de quitação eleitoral, conforme o disposto no parágrafo 7º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), inserido pela Lei 12.034”, disse o ministro.

De acordo com o ele, a legislação eleitoral estabelece que a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a apresentação de contas de campanha. “O legislador pretendeu disciplinar a matéria de forma clara, estabelecendo um critério legal que até então era disciplinado apenas por meio de instruções desta Corte. Não vejo como suplantar o texto da lei, para estabelecer requisito não inserido no dispositivo legal”, afirmou.

O ministro disse que as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade. “Aí sim há inelegibilidade decorrente das contas, mas após a ação”, destacou Toffoli.

“Creio, portanto, que o requisito para a obtenção da certidão eleitoral no que se refere à prestação de contas de campanha deve ser o da apresentação das contas”, disse o ministro.

No entanto, o ministro Dias Toffoli ressalvou que as contas apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados, ou seja, “aquelas que forem apresentadas de maneira fajuta”, devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral.

Votaram a favor do pedido de reconsideração do PT os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves. E pela obrigatoriedade da aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi.

Na sessão administrativa desta quinta-feira, faltava apenas o voto do ministro Dias Toffoli para o término do julgamento do pedido.

Reconsideração

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

As legendas afirmaram que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

Assim, no entendimento das agremiações, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.

EM/LF

Justiça fecha faculdade em Itaituba; esta é a quinta no Pará

Instituto Brasileiro de Educação e Saúde funciona em Itaituba. O Instituto não poderá mais ministrar cursos de gradução e pós-graduação.

Itaituba - A Justiça Federal do Pará determinou nesta segunda-feira (25) a suspensão dos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes). A instituição, que funciona no município de Itaituba (PA), estaria funcionando sem autorização do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), esta é a quinta faculdade suspensa no Estado por praticar este tipo de ilegalidade.

O Ibes, que tem sede em Brasília (DF), está proibido de fazer no Pará qualquer tipo de propaganda sobre os cursos, assim como realizar matrículas ou dar início às aulas enquanto não apresentar credenciamento, autorização e reconhecimento do MEC. Em caso de descumprimento da decisão, o Ibes poderá pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, solicitou que o Ibes seja obrigado a devolver aos alunos todos os valores recebidos indevidamente. De acordo com a Justiça, a análise do pedido deverá ser feita durante as próximas etapas do processo.

Desde o ano de 2011, a Justiça determinou a suspensão de outras quatro instituições de ensino superior. Tiveram suas aulas interrompidas a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), a Faculdade Teológica do Pará (Fatep) e o Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb). Além destas, outras 11 instituições estão sob investigação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Para os alunos que queiram retomar os estudos, o MEC orienta que seja procurada uma instituição regularizada. As instituições de ensino não são obrigadas a receber os estudantes. Porém, caso aceitem, primeiramente será necessário aplicar testes individuais para saber em qual semestre do curso o aluno está apto a retomar os estudos.

Algumas instituições no Estado como Faculdade da Amazônia (Fama), Faculdade Maurício de Nassau, Faculdades Integradas Ipiranga e Universidade da Amazônia (Unama) anunciaram a criação de procedimentos de atendimento específicos para os ex-alunos das faculdades irregulares, para tornar mais rápida e eficiente a avaliação e transferência dos estudantes.

ServiçoPara saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC basta acessar op site do MEC: http://emec.mec.gov.br ou ligar para 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1)
Fonte: G1

TSE já dispõe de lista de quem teve contas rejeitadas pelo TCU

Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.

A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE no link Contas Irregulares - TCU.
Ao entregar à ministra Cármen Lúcia a relação em CD com os nomes dos gestores que tiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contém cerca de sete mil nomes. Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra. Ela agradeceu a contribuição que o TCU presta, com a entrega da relação ao TSE, para o alcance desse objetivo.

“É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.

O presidente do TCU, Benjamin Zymler, lembrou que cabe agora à Justiça Eleitoral julgar oportunamente se, na relação apresentada pela Corte de Contas, existem atos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a inelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.

“Apenas lembro que o TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo é administrativo, mas ele é informado pela ideia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Todos tiveram direito a diversos recursos. Ou seja, nós temos absoluta consciência que o nosso trabalho é feito de forma substancial. Portanto, ele representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos”, disse Zymler.

Determinação legal

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações

Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.

fonte: EM/JR/TSE

UEPA aceita pedido de isenção até sexta-feira

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulga hoje (2) o resultado técnico e estatístico dos processos seletivos 2012. Diretores e profissionais de escolas de ensino médio da rede pública e privada, representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e coordenadores dos cursos de graduação da universidade participam da programação, no auditório do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE), de 9 horas às 11h30, durante a Reunião Técnica dos Processos Seletivos da Uepa.

As escolas convidadas participam de palestra e debate sobre “As novas diretrizes curriculares nacionais do ensino médio”. Além disso, a Uepa fará a entrega de notas e estatísticas de cada escola, que poderão ser acessadas no site www.uepa.br. A partir de então, os candidatos também terão acesso às notas.

Durante a reunião, também serão divulgadas as informações sobre os processos seletivos 2013, Prise e Prosel, com todas as informações como as datas das provas, início das inscrições e valores sobre taxa de inscrição.

ISENÇÃO

Está aberto até às 23 horas da próxima sexta-feira (4) o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição para o vestibular 2013 da Uepa. Os interessados em participar do Processo Seletivo (Prosel) e do Programa de Ingresso Seriado (Prise) - Subprograma XVI devem acessar os endereços www.uepa.br ou http://www3.uepa.br/vestibulares/isencao/ e fazer o pedido.

A instituição oferta 12.660 isenções, 6.960 integrais e 5,7 mil parciais (de 50%) – cerca de 10% a mais que ano passado, quando foram concedidas 11,5 mil isenções. A divulgação oficial do resultado dos pedidos de isenção será dia 10 de agosto, até às 14 horas, no site da Uepa, nos quadros de aviso do prédio da Reitoria e nos campi do interior do Estado. Os isentos (integrais e parciais) devem imprimir seus comprovantes de isenção e efetivar a inscrição junto com os demais candidatos no mesmo período estabelecido pelos editais do vestibular, que serão publicados até 31 de agosto desse ano. Mais informações: Rua do Una, 156, Telégrafo, ou ainda no telefone (91) 3299-2216 e e-mail daa@uepa.br.

SEMANA DE LETRAS

O Centro Acadêmico de Letras “Eneida de Moraes”, da Universidade do Estado do Pará (Calem/Uepa) realiza de 7 a 11 de maio, a II Semana Acadêmica dos Estudantes de Letras, com o tema “Linguagens: A Convergência dos Saberes”. As inscrições estão abertas para essa segunda edição, com programação para estimular a discussão sobre questões essenciais para a Filosofia, as estruturas estabelecidas de forma coerente, organizando espaços abertos de decisão, e a autonomia dos estudantes, além da formação e construção da carreira. O CCSE fica na Travessa Djalma Dutra, s/n, bairro do Telégrafo

( blog do Calem - http://blogdocalem.blogspot.com.br/) (Agência Pará)

Lista de políticos paraenses inelegíveis sai em junho

Informações serão compiladas em um banco de dados, que deve facilitar os pedidos de impugnação do registro de candidaturas

Pará - A procuradoria regional eleitoral do Pará já começou a elaborar ofícios que serão enviados aos órgãos fiscalizadores solicitando informações sobre políticos inelegíveis para as Eleições 2012, de acordo com a Lei da 'Ficha Limpa'. As informações serão compiladas em um banco de dados, que deve facilitar os pedidos de impugnação do registro de candidaturas. O procurador regional eleitoral, Igor Figueiredo, afirma que a lista do Pará deve ficar pronta até junho.

A ideia foi do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que sugeriu aos procuradores regionais eleitorais de todo o País que fizessem essa lista para facilitar a pesquisa de dados na hora de protocolar os pedidos de impugnação. O objetivo do levantamento é ganhar tempo, já que os tribunais terão apenas cinco dias para impugnar as candidaturas registradas.

De acordo com Figueiredo, essa tarefa vai ficar a cargo somente da procuradoria eleitoral, que vai enviar ofícios aos órgãos que possam repassar informações de políticos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa como parlamentares que renunciaram seus mandatos, os condenados por crimes, os casos de ilícito eleitoral, entre outros previstos na lei complementar nº 64. 'Vale também para os que estiverem se candidatando pela primeira vez', esclarece.

Assim devem ser oficiadas as Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa, Tribunais de Conta, Tribunal Regional Federal, Justiça Militar, além de órgãos de classe como Conselho de Medicina, Enfermagem e Farmácia, entre outros. 'Vamos dar um prazo de pelo menos um mês para que eles enviem essas informações para que possamos montar o banco de dados, que deve ficar pronto até junho', afirma o procurador.

Ainda segundo ele, a pesquisa de informações será feita através de documentos, como o CPF, e os órgãos oficiados pela Procuradoria Eleitoral deverão enviar os dados tabulados. 'Vamos pedir os dados já tabulados para facilitar a pesquisa', esclarece.

O procurador paraense elogiou a ideia do procurador geral, Roberto Gurgel. 'Essa lista vai facilitar muito o trabalho dos procuradores e permitir a aplicação mais eficaz da Lei da Ficha Limpa, pois sem esses dados fica difícil, com esse prazo curto, fazer as impugnações das candidaturas', avalia.
Fonte: Portal ORM

PLIP quer apoio de 1,4 milhão de pessoas

A luta pela redivisão territorial do Pará, com a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, a partir do desmembramento das porções sul e sudeste e oeste do Estado acaba de ser oficialmente retomada com uma iniciativa que vem dando o que falar, mas que pode chegar com força e representatividade ao Congresso Nacional. Baseado no exemplo da Lei da Ficha Limpa, o movimento emancipacionista quer apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo esse desmembramento.

A população pode participar da elaboração de leis através dos PLIPs. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. No caso dos dias atuais, são necessários 1,4 milhão de assinaturas.

Esse tipo de projeto segue a mesma tramitação no Congresso Nacional que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei. Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisão.

LISTA
No último dia 8 de abril entrou no ar o principal instrumento para a divulgação da iniciativa, o site carajasetapajos.com.br, também acessado pelo endereço tapajosecarajas.com.br. Lá, qualquer pessoa pode baixar livremente uma cópia do formulário da lista e imprimir para ajudar a recolher as assinaturas em sua comunidade, cidade ou estado. É o que explica o grupo Carajás e Tapajós Vivos!, principal entusiasta da campanha, após mobilização iniciada na internet, por meio de redes sociais como o Facebook.

O jurista Marcos Pimenta explica que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular objetiva o desmembramento do Estado Pará em três, com a consequente criação dos estados do Carajás e Tapajós, com a confirmação pela população diretamente interessada, na visão dele a população da área que pretende se desmembrar ou emancipanda. Para tanto, ele recorrer ao art. 18, § 3º da Constituição Federal, em conformidade com o anteprojeto constitucional Afonso Arinos,prevista no artigo 7º da Lei nº 9.709/96.

PARTICIPAÇÃO
Em resposta ao questionamento sobre como participar, o site explica ao usuário que a campanha é livre a todos que acreditam na causa, os quais acessam o site e imprimem a lista em uma folha em branco. “É fundamental o cuidado para que todos os campos sejam preenchidos corretamente, sob pena de invalidar a assinatura da pessoa que estiver assinando”, ensina.

A partir da impressão da lista e da coleta de assinaturas nas listas, as mesmas são recolhidas em postos que estão listados no próprio site ou enviadas pelo Correio à Caixa Postal nº 173 – CEP: 68.508-970 – Marabá – PA.

O texto da nota de abertura do PLIP diz que os abaixo-assinados também nomeiam e constituem como seus advogados os causídicos Marcos Pimenta Rocha, e Cláudia Chini, com os poderes específicos constante do artigo 38 do CPC, exclusivamente para o fim da proposta de Lei.

A última iniciativa dessa monta e que teve sucesso foi a que originou a “Lei da Ficha Limpa”. No caso do PLIP do Carajás e Tapajós a opção é por assinaturas presenciais, sem o recurso da assinatura eletrônica, para não deixar brechas a contestações. Seus idealizadores confiam que a força do clamor exposto pelos cidadãos que assinarem tornarão o projeto de lei muito forte no Congresso, frente aos parlamentares.

PLEBISCITO
Em dezembro de 2011, por autorização do Congresso Nacional, após longa batalha naquele poder legislativo, o Pará foi o primeiro Estado da federação a ouvir a sua população em plebiscito sobre a redivisão territorial. No caso do Carajás 2.363.561 votos (66,6% do total) foram contra a criação, enquanto 1.185.546 votos (33,4%) foram a favor. Já quanto ao Tapajós, houve 2.344.654 votos (66,1%) contra e 1.203.574 votos (33,9%), a favor da proposta. 1.246.646 (25,7%) dos eleitores não compareceram às urnas.

Fonte: CTonline - Link da Notícia

Copa Oeste do Pará: Seleção de Monte Alegre é campeã

Equipe venceu seleção de Belterra, por 2 a 1

Santarém - A seleção de Monte Alegre foi a campeã da 11º Copa Oeste do Pará. O time venceu a seleção de Belterra, por 2 a 1 na final da competição ontem (3) no Colosso do Tapajós.

O primeiro tempo ficou no 0 a 0. O gol da partida foi marcado aos 11 minutos pelo jogador por Muller Murumuru de Monte Alegre. O empate foi feito aos 21 minutos pela equipe de Belterra com Chinhoca. A seleção de Belterra ainda foi em busca da virada, mas foi Monte alegre que chegou ao 2º gol com zagueiro Jeco que aproveitou uma confusão na área de Belterra para marcar o gol do título.

A Copa Oeste ocorre desde 2001, mas essa é a primeira vez que é realizada em Santarém. Durante 11 dias as seleções de Santarém, Itaituba, Monte Alegre, Altamira, Belterra e Alenquer, com mais de 300 atletas, disputaram o campeonato em duas chaves de classificação.

Os jogos ocorreram no Estádio Colosso do Tapajós. A renda dos ingressos foi dividida entre o campeão e o vice-campeão.

Fonte: Com informações Blog Ivaldo| notapajos.com

BELO MONTE: POLÍCIA FLAGRA ATIVIDADES ILEGAIS

Uma operação conjunta da Divisão Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) flagrou diversos crimes ambientais cometidos pela empresa Ônix Empreendimentos Minerários, no município de Vitória do Xingu, próximo às obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Sem licenciamento, a empresa extraía areia e seixo em uma área localizada no KM 55 da rodovia Transamazônica e estaria vendendo para as empresas que fazem a obra da usina.

Realizada durante toda a semana, a operação autuou a empresa, multou e embargou as suas atividades, apreendendo maquinários e equipamentos.  A Dema abriu um inquérito contra a Ônix, desta vez para apurar os crimes ambientais, o que pode levar até mesmo à prisão dos sócios Eduardo Toledo e Joelson Camilo, que durante a operação não foram encontrados, mas foram intimados a dar explicações da Delegacia de Polícia de Altamira.

Segundo a delegada Maria Teresa Macedo, da Dema, a empresa cometeu diversos crimes ambientais, como abertura de estrada sem licença ambiental, exploração, transporte e comercialização de areia e seixo sem qualquer licença dos órgãos ambientais. A empresa teve as atividades paralisadas e as dragas que faziam a extração de minério no leito do rio Xingu foram apreendidas e levadas para o município de Altamira.

Na quinta-feira (29), os agentes da Dema voltaram ao local, desta vez acompanhados de uma equipe de fiscais da Sema, peritos do Instituto Renato Chaves e policiais civis. Foram constatados diversos crimes ambientais e desta vez os maquinários foram apreendidos, impedindo a continuidade das operações ilegais da Ônix no local. A fiscalização concluiu que a empresa ainda operava de forma clandestina um porto no local e estava ampliando o mesmo, a fim de receber as balsas que levam equipamentos e máquinas para as obras de Belo Monte.

A assessoria de imprensa do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) disse desconhecer a informação de que o material extraído ilegalmente pela Ônix era utilizado nas obras da hidrelétrica. Mas, de acordo com testemunhas que trabalham no local, todos os dias, dezenas de caçambas do CCBM iam até a área da Ônix para buscar areia. Na última terça-feira (27), após a primeira operação da Dema no local, as caçambas do CCBM não voltaram mais à área, mas as máquinas continuaram trabalhando. A assessoria ficou de esclarecer o assunto, mas até às 10 horas de ontem, não havia retornado.  

fonte: (José Ibanês/Diário do Pará/De Altamira)

Justiça Eleitoral proíbe candidatos de fazer propaganda política

Juiz Cosme Ferreira

Juiz Cosme Ferreira, titular da 83ª Zona Eleitoral, faz o alerta

Os candidatos as eleições municipais deste ano aos cargos de Vereador e Prefeito ainda não podem fazer propaganda política nos meios de comunicação, como rádio, televisão e jornal imprenso, segundo a 83ª Zona Eleitoral de Santarém. A Justiça Eleitoral informou que a data inicial para que os políticos possam fazer propaganda nos meios de comunicação de massa será definido após o período de convenções partidárias, em junho próximo.

Atualmente, de acordo com o titular da 83ª Zona Eleitoral, Juiz de Direito, Cosme Ferreira, a propaganda está suspensa em todos os meios de comunicação, sem que haja licença para os candidatos antes das convenções partidárias. Ele garante que a Justiça proíbe os candidatos de fazer qualquer tipo de propaganda e, que os próximos passos dos partidos vão ser as convenções, que vai acontecer entre 10 e 30 de junho deste ano.

“Depois vai ter a aprovação e se a Justiça aceita ou não a indicação dos candidatos e se preenchem todos os requisitos relacionados a Lei da Ficha Limpa. Aí obviamente é que será determinado o prazo especifico para a propaganda política”, explica o magistrado.

Dr. Cosme ressalta que existe todo um período para que a propaganda possa ser liberada, mas que primeiramente vão acontecer as convenções e as indicações dos candidatos por parte dos partidos.

“Caso a população verifique qualquer tipo de propaganda antecipada deve procurar o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o Cartório Eleitoral e denunciar o candidato. Toda e qualquer tipo de propaganda está suspensa, nos jornais, na televisão e nas rádios”, indica.

Fonte: RG 15/O Impacto

INSS DIVULGA RESULTADO FINAL DE CONCURSO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (27) o resultado final do concurso para 1.875 vagas. A relação traz os habilitados em ordem de classificação e de acordo com a agência de previdência social. A lista vai da página 106 até a 221 da Seção 3 do "Diário Oficial da União". O concurso teve quase 1 milhão de inscritos e é o maior realizado até o momento este ano.

São 1,5 mil vagas de técnico do seguro social e 375 vagas de perito médico previdenciário.

Do total de 904.459 inscritos (sem incluir os que concorriam para vagas de deficientes), 80,33% (726.537 pessoas) compareceram às provas de técnico do seguro social. O número de ausentes que disputavam as vagas de perito médico previdenciário foi maior: dos 11.760 inscritos, 4.815 não compareceram às provas.

>> Veja o resultado final do concurso no site do DOU

De acordo com o Ministério da Previdência, o concurso transcorreu de forma tranquila em todo o país. Pela manhã foram realizadas as provas para perito médico em 110 escolas de 110 cidades brasileiras. Num total, trabalharam 111 coordenadores, 823 fiscais de sala e 331 auxiliares. No turno da tarde foram aplicados os testes para técnico do seguro social em 1.306 escolas de 114 cidades. O número de coordenadores chegou a 2.748, enquanto os fiscais de sala totalizaram 55.765 e os auxiliares 6.771.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prevê que até o mês de abril já se consiga preencher 900 postos de técnico e 150 de perito médico, ficando as demais vagas para serem ocupadas entre julho e novembro.

As vagas do concurso são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.

Para o cargo de técnico é exigido certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente. Para perito é exigido diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.

O candidato poderia concorrer aos dois cargos, mas deveria optar pela mesma Gerência Executiva (cidade de realização das provas).

fonte:(DOL, com informações do G1) DIARIO DO PARÁ

Secretaria de Saúde realiza concurso com quase 2 mil vagas

Inscrições inciam a partir de amanhã (27).

Pará - A partir de amanhã (29) até 2 de maio estarão abertas as inscrições para o concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Belém. O edital com todas as informações do concurso foi publicado na sexta-feira (23).

São previstas 1901 vagas para todos os níveis de escolaridade, além da formação de um cadastro de reserva. Os salários variam entre R$ 622 e R$ 1.244. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site da Cetapnet. As taxas são de R$40 para nível fundamental,R$50 para nível médio e R$70 para nível superior.

A data para realização da prova ainda não está definida, mas especula-se que possa ser em 3 de junho. As informações serão divulgadas no site da Cetap, organizadora do concurso.

O concurso tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Confira as Vagas

Nível fundamental

Agente de Serviços Gerais (44)
Auxiliar de Manutenção (03)
Agente de Portaria (32)
Carpinteiro (03)
Eletricista (03)
Encanador (03)
Motorista (60)
Pedreiro (03)
Pintor (03)
Soldador (03).

Nível médio/técnico

Agente de Vigilância Sanitária (22)
Assistente de Administração (200)
Auxiliar Técnico em Computação (08)
Técnico em Contabilidade (03)
Técnico em Enfermagem (350)
Técnico em Higiene Dental (22)
Técnico em Ótica Oftálmica (03)
Técnico em Radiologia (20)

Nível superior

Administrador (05)
Arquiteto (04)
Assistente Social (73)
Contador (03)
Economista (02)
Estatístico (02)
Enfermeiro (150)
Engenheiro Civil (03)
Engenheiro Sanitarista (04)
Farmacêutico (40)
Fisioterapeuta (20)
Fonoaudiólogo (05)
Médico Clínico (177)
Médico Anestesiologia (02)
Médico Auditor (15)
Médico Broncoscopista (06

Médico especialista

Cardiologia Pediátrica (05)
Cardiologia (10)
Cirurgia Buco Maxilo Facial (01)
Cirurgia de Cabeça e Pescoço (06)
Cirurgia Pediátrica (15)
Cirurgia Vascular (03)
Cirurgia Geral (30)
Cirurgia Torácica (02)
Dermatologia (04)
Endoscopia (05)
Ginecologia (80)
Geriatria (05)
Hematologia (01)
Infectologia (04)
Medicina Intensiva (53)
Nefrologia (03)
Neurocirurgia (11)
Neurologia Clínica (04)
Neurologia Pediátrica (07)
Oftalmologia (02)
Otorrinolaringologia (02)
Pediatria (135)
Psiquiatria (15)
Traumatologia (70)
Reumatologia (04)
Radiologia (08)
Medicina do Trabalho (03)
Ultrassonografia (10)
Urologia (02)
Vascular (03)
Médico Veterinário(05)
Nutricionista (32)
Odontólogo (33)
Psicólogo (22)
Terapeuta Ocupacional (10)
Fonte: DOL

Parfor oferece mais de 14 mil vagas

Estão abertas as pré-inscrições para o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica – Parfor Presencial. Serão oferecidas 14.277 mil vagas em todo o Brasil para cursos que terão início no segundo semestre de 2012. Os professores em exercício na rede pública de educação básica podem realizar as pré-inscrições em cursos de licenciatura presenciais até o dia 8 de abril.

No Pará, são ofertadas 1.760 vagas pela UFPA, distribuídas em 44 turmas. O Plano foi implantado na UFPA em 2009, com 14 turmas e 470 alunos. Ao final de 2012, o Parfor deverá ter 272 turmas e 8.500 alunos, segundo o coordenador geral do Plano na instituição, Márcio Nascimento. “Hoje, temos 46 polos e 788 professores da UFPA envolvidos. O Parfor representa mais de 10% de toda a Universidade”, ressaltou o professor Márcio.

O Parfor UFPA oferece 22 cursos: Licenciatura em Pedagogia, Matemática, Letras-Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Música, Teatro, Dança, Artes Visuais, Sociologia, Filosofia, História, Geografia, Física, Química, Educação do Campo, Educação do Campo com ênfase em Ciências, Licenciatura Integrada, Biologia, Ciências Naturais e Educação Física.

O Parfor Presencial é uma ação organizada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. O objetivo principal do Parfor é garantir aos professores, em exercício na rede pública de educação básica, uma formação acadêmica exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.

SELEÇÃO

Serão ofertados cursos em 22 estados e no Distrito Federal. Para saber quais as instituições de ensino superior, cursos e número de vagas estão sendo ofertados, bem como realizar a pré-inscrição, os professores devem acessar a Plataforma Freire (freire.mec.gov.br), sistema informatizado do MEC para gestão da formação docente.

fonte (Diário do Pará)

País corre o risco de não cumprir Lei da Ficha Limpa este ano

Procuradores eleitorais temem curto prazo para impugnação de candidaturas

Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral. Isso significa que – se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que dá 381.919 nomes – o Ministério Público terá de analisar, por dia, uma média de 76 mil pedidos.

Se o prazo já era curto sem as novas exigências determinadas pela Ficha Limpa, com elas aumenta o volume de trabalho de pesquisa que os promotores terão de fazer, nesse período, para levantar se um candidato é elegível ou não.

Segundo a legislação atual, os partidos e coligações têm até 5 de julho para apresentar seus pedidos de registro de candidatura aos juízes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem até dia 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro requeridos pelos partidos. A partir da publicação desse edital, os promotores eleitorais (além de candidatos, partidos e coligações) têm só cinco dias – até dia 13 de julho – para impugnar candidaturas. Mas há outros obstáculos, alerta o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina quais documentos o candidato precisa apresentar na hora de pedir o registro de candidatura na zona eleitoral, a de número 23.373/2011, foi editada antes de o Supremo Tribunal Federal determinar que a Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Por isso, não leva em conta a documentação que provaria que um candidato não é ficha-suja.

Certidão criminal não basta para MP

Por exemplo, essa resolução determina que os candidatos apresentem apenas certidões negativas criminais – mas, se ele foi condenado por improbidade administrativa (o que faz com que, pela Ficha Limpa, não possa concorrer), isso não aparecerá na certidão criminal, somente numa certidão cível. Que o candidato não precisa, pela resolução do TSE, apresentar.

- Além disso, a Ficha Limpa determina que é inelegível quem foi demitido do serviço público e quem foi excluído do exercício da profissão por infração ético-profissional. E o candidato não precisa levar documentos que provem o contrário na hora de pedir seu registro de candidatura, porque essa resolução do TSE não trata disso. Os promotores é que terão de ir atrás dessa documentação, e em apenas cinco dias – sublinha Braga Neto.

Segundo o procurador em Minas, um prazo mínimo razoável seria “pelo menos o dobro, dez a 15 dias”:

- E isso porque, nas eleições municipais, quem impugna ou não as candidaturas são os promotores de primeira instância, dos MPs estaduais, que são em maior número. Em Minas, por exemplo, são cerca de 350 promotores eleitorais. Mesmo assim, esse prazo de cinco dias já será curto.

Para verificar se os candidatos não tinham sido proibidos de exercer a profissão por alguma infração ética, o procurador em Minas lembra que teve de mandar ofícios para entidades de classe como Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Medicina. No caso das eleições deste ano, os promotores eleitorais terão também de procurar informações sobre condenados por improbidade administrativa nos Tribunais de Contas estaduais.

Felipe Braga Neto destaca ainda que a exigência de que candidatos que tenham tido contas rejeitadas nas eleições de 2010 não possam se candidatar, outra nova regra para as eleições deste ano, também vai aumentar o volume de pesquisa dos promotores na hora de analisar as candidaturas.

No Rio, o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa, afirmou por e-mail que o MP do Rio, apesar do volume de trabalho e do prazo de cinco dias, estará preparado e não “beneficiará os ‘fichas-sujas’”:

“Embora realmente seja exíguo o prazo de cinco dias para a impugnação de todos os candidatos considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, os promotores eleitorais do estado do Rio de Janeiro estarão preparados para ajuizar a ação competente dentro do prazo legal”, diz um trecho da nota.

O MP do Rio tem 249 promotores eleitorais. Nas eleições de 2008, o estado registrou 15.290 candidatos (somando candidatos a prefeito, vice e vereador), o que, para os promotores eleitorais, significou uma média de três mil candidatos nos cinco dias de trabalho de análise das candidaturas.

Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, uma normatização do TSE sobre os documentos necessários para o registro eleitoral seria imprescindível:

- O problema é que o TSE, pelo menos até o momento, não normatizou esse assunto, quer dizer, vai ser uma questão que vai exigir do Ministério Público realmente o acesso às bases de informação para que isso possa ser devidamente trabalhado.

São Paulo tem hoje 424 promotores regionais eleitorais, sendo 58 na capital paulista. Em 2008, foram efetuados 63.129 registros de candidatura na Justiça Eleitoral para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Pereira Neto destaca que as eleições serão o principal teste para a Lei da Ficha Limpa e que sua efetividade vai depender do rigor com que a Justiça Eleitoral julgará os pedidos de impugnação.

Fonte: O Globo