MP recomenda cassação dos direitos políticos de Maria e Inácio

Prefeita Maria do Carmo e secretário Inácio Corrêa podem se complicar

Prefeita Maria do Carmo e secretário Inácio Corrêa podem se complicar

A Assessoria Jurídica da prefeita Maria do Carmo passou o feriado prolongado, debruçada sobre a defesa de mais uma Ação Civil Pública, por Improbidade Administrativa. Ao contrário da última ação semelhante onde Maria teve seus direitos políticos cassados por três anos, ela agora responde solidariamente com o secretário Inácio Corrêa. A Ação do Ministério Público Estadual foi baseada em denúncias feitas pelo vereador Erasmo Maia, através de seu advogado José Maria Lima, de que a Prefeita usou o dinheiro público para fazer propagandas dissimuladas e diretas com o objetivo de fazer promoção pessoal, prática reprovável, prevista na Constituição Federal, artigo 37.

A Ação Civil Pública é assinada pelo promotor Alan Pierre Chaves Rocha e pela promotora Maria Raimunda as Silva Tavares, ambos com atribuições na defesa dos direitos constitucionais e no combate à corrupção.

A fundamentação da prática abusiva, com base no artigo 37 que diz textualmente: “A administração pública direta e indireta, dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também ao seguinte: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

No procedimento que leva o nº 006/2010, da sentença judicial da 83ª Zona Eleitoral, em que segundo a sentença, ficou “demonstrado o uso irregular de propaganda institucional para a promoção pessoal da demandada Maria do Carmo”.

Nas eleições de 2008, a Prefeita à época na condição de candidata à reeleição, foi condenada por vezes consecutivas a pagar multa de R$ 53.205,00, que totalizaram exatos R$ 159.619,00, por propaganda “extemporânea” (fora de época). Apesar das condenações, Maria continuou a desafiar a lei, e com agravante de ser Promotora Pública licenciada.

A folha 127 do mesmo procedimento, “de gravação” trechos, que confirmam a promoção pessoal da Prefeita através de um programa semanal em cadeia de rádio. São inúmeras as citações que caracterizam a promoção pessoal, só pra citar alguns trechos.

“Olha, eu tenho uma visão de mãe em meu governo, portanto, que eu procuro fazer eu sempre levo em consideração esse sentimento”.

Na folha 109, a demandada menciona: “Estou governando Santarém, para trabalhar pelo nosso desenvolvimento do Município. Gerar emprego e renda e para cumprir compromisso de campanha”.

O processo enumera dezenas de referências à promoção pessoal.

A Solidariedade passiva de Inácio

Os contratos celebrados entre a Prefeitura e a agência de publicidade responsável pela produção e divulgação, daquilo que seria atos da administração pública municipais, são todos referendados pela Secretaria de Governo, cujo titular era o secretário Inácio Corrêa.

Como se não bastasse a cumplicidade entre Maria e Inácio, a ação trás em um dos seus anexos, a edição do jornal O IMPACTO, publicada no dia 17 de fevereiro deste ano.

Nessa edição, Maria do Carmo demonstra da forma mais clara possível, que Inácio é o seu candidato nas eleições municipais do próximo ano. O título da matéria é: “Inácio Corrêa é o meu candidato a Prefeito”.

Por conta disso, os promotores que subscrevem a ação de Improbidade Administrativa, entendem que em um extenso “grifo” que “utilizando-se da propaganda institucional do Município, custeada com verbas do orçamento público, ajustadas em contratos milionários, tudo sob a coordenação, do segundo demandado (Secretário de Governo Municipal), com o claro intuito de promover publicidade a primeira demandada (Prefeita do Município de Santarém), e para não dizer, já objetivando eventual candidatura no pleito eleitoral seguinte”.

Em razão das evidências, os promotores Alan Pierre Rocha e Maria Raimunda da Silva Tavares, recomendam na ação, levantamento dos valores a partir de 2005, de todos os atos da administração pública, incluídos na divulgação dos atos da prefeita Maria do Carmo. Dentre as referências de “contratos milionários”, citadas pelos autores, consta que o Município tem em seu orçamento, verba anual disponível de aproximada de R$ 2 milhões de reais, “podendo ser acrescido conforme a conveniência do contratante, indicando a dotação orçamentária do exercício de 2009, sob o nº 04.122.070.2141(1358) 3.3.90.39.99.00”

Contrastando com a gastança para a promoção pessoal da Prefeita e de seu candidato Inácio, os promotores citam  “em procedimento administrativo que tramita nesta Promotoria de Justiça, foi asseverado pelo senhor Eduardo Souza de Araúdo, chefe da divisão de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura do Município, ser necessário o emprego de R$ 600.000.000 (seiscentos milhões de reais) para a pavimentação de 650 Km de ruas na cidade e R$ 70.000.000 (setenta milhões de reais), para o recapeamento de 176 km de asfalto, dessa forma, se há escassez de recursos públicos, espera-se do administrador público maior responsabilidade na utilização deste dinheiro, sendo incompreensível tanto gasto do dinheiro para a promoção pessoal”, concluem os autores da ação.

Os promotores recomendam diante do desrespeito à Carta Magna, multa solidária no valor de R$ 500 mil reais; suspensão do mandato de Maria do Carmo e destituição do cargo de Secretário do segundo demandado Inácio Corrêa, e cumulativamente a cessação dos direitos políticos por 8 anos, tanto de Maria como de Inácio.

A juíza Betânia de Figueiredo Pessoa, titular da 8ª Vara Cível, já expediu mandado de notificação aos demandados, dando-lhes o prazo der 15 dias para apresentarem suas defesas. No processo 00103194120118140051, a magistrada diz que “a ação se oportuniza a defesa prévia do requerido, e tal regra não impede a análise de medidas cautelares ou antecipatórias liminarmente, onde  se analisa tão somente o perigo da demora e plausibilidade do direito, obviamente tais pressupostos são analisados com mais rigor, vez que só em situações  de extrema exceção se justificam tais medidas, a exemplo do que já decidiu o Tribunal de Justiça do Pará”, conclui a juíza Betânia.

Por: Carlos Cruz ( o impacto )

Alunos de Medicina apostam em melhorias no curso

Aos 23 anos, Napoliane Costa Santos se emociona quando fala da família deixada em Barcarena em 2007, quando se transferiu para Santarém com o sonho de virar médica, pronta para abraçar o desafio, mas amedrontada pelo mundo novo que a abraçaria. Ela integra a primeira turma de médicos a ser formada pelo curso de medicina da Universidade do Estado do Pará (Uepa) na região do Tapajós. Assim como os demais 17 colegas que vão se graduar no meio do ano que vem, ela sonha com melhorias no curso que ajudou a sedimentar.
A passagem do governador Simão Jatene por Santarém, esta semana, quando por três dias a mais importante cidade da região tornou-se sede do governo, trouxe um alento aos alunos de Medicina. O depoimento de Napoliane durante o encontro de um grupo de 40 alunos e 10 professores com o governador, na quarta-feira, 22, foi revelador. “Eu agradeço ao senhor por ter realizado o meu sonho, o sonho da minha mãe, o sonho da minha família, que foi o de estudar Medicina e me tornar uma médica competente”, disse a acadêmica, com lágrimas nos olhos naquela ocasião. Dois dias depois, nesta sexta, 24, ela ainda está envolvida pela emoção. “O governador pode ter certeza de que eu vou fazer o que for possível para retribuir, com muito trabalho, tudo o que o Estado fez por mim”, afirma.
Jovem prestes a se formar com menos de 25 anos, morando com uma amiga na área de expansão de Santarém, dedicada apenas ao estudo e com o aluguel e o sustento bancado à distância pela família, com sacrifício, Napoliane tem o perfil muito parecido com o da maioria dos estudantes da faculdade de Medicina santarena: hoje são 180. O grande desafio de todos, porém, e também a maior preocupação do governo do Estado, é manter os médicos na região do Tapajós depois de formados.
“Estamos formando gente para outros lugares. Isso me dá um aperto no coração”, confessou Simão Jatene naquele encontro com os estudantes e professores. A direção da faculdade, no entanto, avalia como positiva a estratégia do governo de investir ainda mais na universidade, transformar o Hospital Regional em hospital-escola e fomentar a formação de Médicos de Família como caminhos certos para fixar os jovens na região.
O coordenador do curso é enfático, ao se manifestar sobre o tema. “Nós queremos que os meios que nos são dados para formar médicos na região oeste sejam aprimorados. Mas não podemos deixar de nos sentir orgulhosos por termos sido os primeiros, graças ao governador Jatene. Nós temos a obrigação de parabenizá-lo”, ressalta Fábio Tozzi, destacando que o curso foi criado no primeiro governo de Simão Jatene (2003-2006). Coube a ele, na quarta-feira passada, entregar a Jatene um documento contendo as principais reivindicações da comunidade acadêmica de Medicina, que o governador prometeu estudar com carinho. Os itens mais urgentes são a implantação de um laboratório de cirurgia, a construção da biblioteca e a instalação da unidade de atendimento especializado na cidade.
Hoje, Santarém conta com 170 médicos, 90 dos quais na rede básica de atendimento. Os estudantes e professores têm como sonho zerar o déficit, o que é impossível a curto e médio prazo, se for considerada a proporção de um médico para cada mil habitantes preconizada pela Organização Mundial de Saúde. Mas, após o encontro com o governador, com a presença do secretário de Saúde Hélio Franco, do chefe da Casa Civil Zenaldo Coutinho e do secretário de Obras Joaquim Passarinho, todos saíram convencidos de que o mais importante, neste momento, é garantir condições de atendimento básico para a população, daí o investimento no programa Médicos de Família.
“Cinco anos atrás, quando decidi implantar o curso de medicina aqui em Santarém, eu fui chamado de louco. Discutia-se naquela época a viabilidade de um projeto ousado como esse”, lembrou o governador na reunião. “Hoje, estamos aqui tratando de uma nova biblioteca, de um novo laboratório, de um centro de aperfeiçoamento, diante de jovens centrados, com brilhos nos olhos e cheios de sonhos. Não há melhor resultado do que este para mostrar que a decisão de cinco anos atrás foi uma das melhores que já tomei na vida”, entusiasmou-se. Napoliane compreendeu bem o recado do governador. Ela, que entrou na faculdade focada no objetivo de se tornar cirurgiã, hoje já enxerga a profissão com outros olhos. “Quero atuar na atenção básica. Quero ir para a zona rural. Quero exercer a medicina nos lugares onde mais precisam de médicos”, diz, decidida.
Paulo Silber, de Santarém (agencia Pará)

Rua virou lagoa em Monte Alegre

Uma verdadeira lagoa, assim está a Trav. Raimundo Uchoa

Rua virou lagoa

O jornal O IMPACTO recebeu de moradores da Travessa Raimundo Uchoa, em Monte Alegre, fotos das condições em que vivem a pelo menos 3 anos, durante o período chuvoso. Os próprios moradores que têm suas casas invadidas pela chuva, apesar do sofrimento, não perdem o humor, e denominaram o local de “Lagoa do Pajujar”,uma referência ao bairro que moram.

Barreiras improvisadas e “sangria” das águas pluviais, são alternativas, sem efeito, diante da falta de atuação da Prefeitura local, quando conseguem escoar a água, se deparam com a lama, e o risco de contaminação, principalmente da leptospirose, liberada pela urina dos ratos, muito comum no local, sem contar com a falta de acesso ao local, quando alguém precisa de socorro médico urgente.

Tentamos falar com o Secretário de Obras de Monte alegre, Francisco Limão, mas obtivemos a informação de que ele está fora do Município.

Por: Carlos Cruz ( o impacto)

MPE denuncia hoje seis pessoas por fraudes na AL

O promotor Arnaldo Azevedo, que comanda as investigações - na esfera criminal - das fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (AL), confirmou que fará hoje (22), pela manhã, a primeira denúncia à Justiça de envolvidos no caso.

O DIÁRIO apurou que serão seis indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (roubo do dinheiro público) e fraude à licitação. A pena máxima pode chegar a 15 anos.

Nesta primeira denúncia, estarão apenas acusados de fraudar processos licitatórios na AL. Os envolvidos nas fraudes à folha de pessoal devem ser alvos de uma segunda denúncia que poderá ser apresentada à Justiça ainda neste mês.

A lista de denunciados hoje é encabeçada pelo ex-diretor Financeiro da AL, Sérgio Duboc, que teve a prisão preventiva decretada na quarta-feira (15) e continua foragido. Também serão denunciados a ex-servidora da AL, Daura Hage, que fazia parte da comissão de licitação da AL e o ex-marido dela, José Carlos Rodrigues de Souza, dono da Croc Tapioca, uma das empresas que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), teria se beneficiado do esquema fraudulento.

Rodrigues está preso, assim como o servidor da Assembleia e ex-integrante da comissão de licitação, Sandro Rogério Morais, que também será indiciado.

Serão indiciados ainda o sócio de José Carlos, Josimar Pereira Gomes, cunhado de Daura Hage, e a chefe da controladoria da Assembleia, Rosana Barletta.

Os ex-presidentes da AL, Domingos Juvenil, e o hoje senador Mário Couto não estão entre os indiciados porque, segundo os promotores que investigam o caso, não há provas de que eles participaram do esquema. Os dois podem ser, contudo, alvo de denúncia na esfera da improbidade onde não existe foro privilegiado.

“Na área da improbidade, a culpa é objetiva, ou seja, o gestor é responsável pelo que ocorre na sua administração. Na esfera criminal, a culpa é subjetiva. Precisamos ter provas de que o acusado participou e se beneficiou do esquema”, explicou o promotor Milton Menezes, que também participa das investigações.

Caso as apurações na esfera criminal apontem para o envolvimento de pessoas com mandato, os indícios serão encaminhados para o procurador-geral de Justiça (no caso deputados estaduais) ou para a Procuradoria Geral da República (em caso de deputados federais e senadores).

DESVIO

Os seis denunciados hoje são acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro da AL usando contratos fraudulentos com a Croc Tapioca. Cópias de processos licitatórios foram aprendidas no gabinete de Sérgio Duboc no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde ele foi diretor-presidente.

O Ministério Público apurou que a empresa de tapioca forneceu material de construção e até computadores para a AL. Donos de empresas que teriam participado das concorrências vencidas pela Croc negaram ter apresentado as propostas. O diretor da comissão e licitação Dirceu Pinto Marques diz que teve assinaturas falsificadas nos processos e foi constatado que, com ajuda de servidores da Junta Comercial (Jucepa), o contrato social da empresa de beneficiamento de farinha foi alterado retroativamente para “esquentar” as licitações.

A direção da Jucepa abriu sindicância para apurar a participação do servidores do órgão. O ex-deputado Robson Nascimento (Robgol) e a ex-chefe da Seção da Folha de Pessoal, Mônica Pinto, não figuram na lista de indiciados hoje porque são investigados nas fraudes à folha. Eles serão alvos da próxima denúncia.

SERÃO DENUNCIADOS

Sérgio Duboc Ex-diretor financeiro da AL, teve a prisão preventiva decretada na quarta-feira (15) e continua foragido.

Daura Hage Ex-servidora da AL, fazia parte da comissão de licitação da Assembleia.

José Carlos Rodrigues de Souza Ex-marido de Daura, dono da Croc Tapioca, uma das empresas que, segundo o Ministério Público Estadual, teria se beneficiado do esquema fraudulento. Rodrigues está preso.

Sandro Rogério Morais Servidor da Assembleia e ex-integrante da comissão de licitação, que também está preso.

Josimar Pereira Sócio de José Carlos e cunhado de Daura Hage.

Rosana Barletta Chefe da controladoria da AL.

fonte: (Diário do Pará)

Santarém comemora 350 anos

Programação extensa espera por todos os santarenos

Santarém (Foto: PT) Santarém - Fundada em 1661 pelo padre Felipe Bettendorf, Santarém, que recebeu este nome em homenagem à cidade Portuguesa de Santarém, está situada na margem direita do Rio Tapajós e se destaca por ter uma natureza exuberante cercada por rios e praias, referência em todo o mundo.

Ao longo dos anos a cidade passou por inúmeras modificações em seus principais cartões postais: como a orla, o antigo trapiche, a Avenida Tapajós, os prédios históricos. O que nunca mudou foi o sentimento do povo que mora aqui. Onde a vida ainda é tranquila e serena.

Um povo apaixonado por Santarém, por Alter do chão, pelo açaí, e pelo Tapajós.

Parabéns Santarém, Parabéns santarenos!

Hoje, em comemoração aos seus 350 anos, diversas atividades culturais e sociais serão realizadas ao longo do dia:

– Projeto Nossa Gente

Local: Parque da Cidade
Hora: A partir das 08 horas

– Missa Tapajônica

Local: Igreja Nossa Senhora da Conceição (Matriz)
Hora: 17h 30 min

– Apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro da Paz (Realização: Secult – Governo do Estado)

Local: Casa da Cultura
Hora: 19 horas

– Show Canta Santarém
Local: Orla
Hora: 21 horas




Confira a programação completa das comemorações ao aniversário de Santarém

fonte: no tapajos

Operação prende vice-prefeito de Novo Repartimento

Além do vice-Prefeito, o gerente do Banco do Brasil e mais seis pessoas foram presas acusadas de fraude

Mapa de Novo repartimento

Uma operação integrada da Polícia Civil, envolvendo a Divisão de Repressão ao Crime Tecnológico (DRCT), a Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e a Delegacia de Repressão ao Entorpecente (DRE), cumpre mandados de prisão desde o início da manhã desta quarta-feira (22), no município de Novo Repartimento, sul do Estado. 
O gerente local do Banco do Brasil foi preso e junto a ele, mais cinco pessoas, todos acusados de fraudes. Em Belém, a Polícia prendeu, por volta das 6h, Roberto Aparecido de Passos, vice-prefeito de Novo Repartimento, que foi levado para a Delegacia Geral. As pessoas detidas no interior serão transferidas ainda hoje para a capital.

Dezenas policiais foram para o local manter a ordem

A operação é comandada pelo delegado João Bosco Rodrigues Moraes, com apoio dos delegados Ivanildo Santos (DRCO), Beatriz Silveira (DRCT) e Hennison Jacob (DRE).
Fonte: DOL

A política num mundo em crise

O ser humano é, por natureza, um ser político. Tudo o que faz ou deixa de fazer – no lar ou no bairro, na fábrica ou no sindicato, no partido político ou na universidade – não deixa de ser uma atividade política. Da política depende a vida de cada um e o bem-estar de todos. Apesar disso, uma grande parte da população diz não querer saber de política.

Mas, o que vem a ser “política”? Para os antigos gregos, é a ciência do governo da cidade, a arte e a virtude do bem comum. Mais contemporaneamente, compreende-se como o conjunto de ações pelas quais os homens e as mulheres buscam formas de convivência entre os indivíduos, os grupos e as nações.

A cultura brasileira se caracteriza pelo desconhecimento do dever cívico de participar da política, sobretudo, pela falta de informação adequada acerca do objetivo real das discussões políticas e pelo não conhecimento dos aspectos mais rudimentares do processo político. Não é de se admirar, então, que estejamos enfrentando problemas que há muito tempo deveriam ter sido resolvidos.

A indiferença diante do que acontece ao nosso redor é um desastre, do ponto de vista social, e um pecado, do ponto de vista evangélico. Como cristãos, somos chamados a introduzir em nossa sociedade valores, que ouro algum do mundo seria capaz de comprar: justiça, liberdade, respeito, tolerância, reconciliação, gratuidade, ética etc.

Ao criar o homem e a mulher, Deus tinha um projeto: formar uma grande família. Nela, a fraternidade e a comunhão deveriam ser valores sempre presentes. Mas, na história da salvação, pecado e graça se misturam. Vemos isso no Antigo Testamento: o Povo de Deus, formado para preparar a vinda do Messias, afastou-se diversas vezes do projeto inicial de Deus, deixando-se dominar por interesses particulares. Coube aos profetas, então, a difícil missão de chamar o povo ao arrependimento e à fidelidade. Igualmente, no Novo Testamento: os Atos dos Apóstolos apontam a ganância de alguns e o egoísmo de muitos que viviam na sociedade da época.

Ao iniciar sua pregação, Jesus anunciou: “O tempo está realizado e o Reino de Deus está próximo. Convertei-vos e crede no Evangelho” (Mc 1,15). Havia, na Palestina, diversos partidos políticos que dominavam a região – uns prós e outros contra os romanos. Jesus, contudo, não se identificou com nenhum deles. Ensinou seus seguidores a destacar-se na luta pela dignidade da pessoa humana, pela defesa da vida e pela construção da civilização do amor.

Em nossa época, outros são os desafios e, novos, são os nomes dos excluídos da sociedade. O campo de ação do discípulo de Cristo é imenso: criar ou apoiar organismos voltados para os mais necessitados; denunciar as violações dos direitos humanos; encorajar a opção evangélica pelos pobres; contribuir para a educação política; acompanhar os cristãos engajados na política partidária; candidatar-se para defender bandeiras que dignificam a vida humana etc.

A Igreja, como Jesus, não se identifica com nenhum partido político, mas preocupa-se com a dimensão política da sociedade. Exercita sua preocupação incentivando os leigos a se interessarem pela política partidária. A tarefa do político não é fácil, em uma época em que o “ibope” dos políticos anda tão baixo. Não se pode esquecer, contudo, que foi nos momentos de crise que a humanidade deu seus mais importantes passos.

No café da manhã que tive, semana passada, no Instituto Feminino da Bahia, com políticos do município de Salvador e do Estado da Bahia, guiei-me por essas convicções. Depois de rezar a oração que Salomão dirigiu a Deus, pedindo-lhe sabedoria (Sabedoria 9) – isto é, a capacidade de ver o mundo, os outros e, especialmente, os necessitados, com o olhar do próprio Deus –, lembrei a meus convidados o quanto eles necessitam dessa virtude em sua nobre e árdua missão. Disse-lhes, também, que a Igreja Católica não queria formar um grupo para a defesa de alguma necessidade sua, mas que desejava ver seus filhos e filhas que atuam no mundo político lutando, com determinação, pelas grandes necessidades da sociedade. Foi um dos belos momentos que vivi aqui, neste início de pastoreio.

Dom Murilo S.R. Krieger, scj

Arcebispo de Salvador - BA

Nota da CNBB sobre os atos de violência na região Amazônica

Ouvi o Grito do meu povo e desci para libertá-lo. (Cf Ex 3, 7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reunido em Brasília nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2011, manifesta sua preocupação e denuncia os inúmeros casos de violência e mortes ocorridos no norte do País, atingindo os pequenos agricultores, povos originários da floresta e quilombolas.

No caso específico dos recentes atos de violência e morte, as ameaças já eram de conhecimento das autoridades competentes. Infelizmente pouco foi feito para proteger estas famílias. Os fatos são de tal gravidade que exigem a apuração imediata com a conseqüente punição dos culpados, bem como a proteção a todas as lideranças camponesas ameaçadas de morte, para que haja justiça em nosso país. A fidelidade a Nosso Senhor Jesus Cristo, que veio ao mundo para que todos tivessem vida em abundância (cf. Jo. 10,10) nos impele à presente denúncia.

As muitas vidas ceifadas devido aos conflitos agrários alertam a sociedade e o Estado para a necessidade de ações urgentes e eficazes que contribuam para consolidar a segurança no campo.

A realidade de violência evidencia a gravidade da ausência do Estado naquela região. Não podemos permitir que prevaleça a lei do mais forte, pois significa a compactuação com as graves injustiças geradas especialmente pela extração ilegal de madeira e pela ocupação ilegal do solo.

Em respeito aos pequenos agricultores, assentados, dos povos originários da floresta, dos povos quilombolas e ribeirinhos cobramos a urgência de um projeto de reforma agrária e de uma política agrícola que respeite as diversidades regionais e os biomas.

Manifestamos nossa solidariedade às famílias enlutadas e em comunhão com os grupos sociais atingidos queremos que “o direito brote como fonte e a justiça corra como um rio que não seca” (Am 5,24).

P – Nº 0550/11

Brasília – DF, 17 de junho de 2011

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida-SP
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Prelado de São Félix-MT
Secretário Geral da CNBB

Dilma promete casa para população de baixa renda

A presidente Dilma Rousseff utilizou o seu programa semanal de rádio, “Café com a Presidenta”, para falar sobre a segunda etapa do projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida. Dilma disse que o governo vai contratar e subsidiar a construção de 2 milhões de moradias até 2014, a maioria destinada a famílias que ganham até R$ 1.600 por mês.

De acordo com a presidente, as famílias que ganham mensalmente até esse valor terão uma parte do valor assumida pelo governo e o restante será pago em prestações equivalente a, no máximo, 10% da renda durante uma década. “Nós vamos dar oportunidade para todos que querem conquistar a sua casa própria, para as populações de mais baixa renda e também para aqueles que constituem a nova classe média”, afirmou.

Dilma afirmou que o projeto das casas e dos apartamentos adquiridos por meio do programa mudou para dar mais conforto e segurança aos moradores. De acordo com ela, os imóveis serão maiores que aqueles da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida, com piso de cerâmica em todos os cômodos e azulejos na cozinha e no banheiro. Além disso, terão sistema de aquecimento solar. “O aquecimento solar dispensa o chuveiro elétrico, que é a parte mais pesada, quase 30%, na conta de luz. Então, nós temos aí também uma boa economia de dinheiro para a família que vai morar nessa casa”, disse.

Outras mudanças destacadas pela presidente são a dispensa para mulheres da assinatura do marido no contrato de compra do imóvel e a inclusão de famílias que vivem na zona rural no programa de financiamento. “Todas as famílias querem ter uma casa própria, onde possam criar seus filhos, receber seus parentes, desenvolver seus laços afetivos com amigos, ter abrigo e ter segurança”, afirmou, ao lembrar o retorno do programa para a economia do País. “A construção de milhões de moradias movimenta as fábricas, o comércio e o mercado de trabalho. É um motor que dá impulso a toda a economia.”

GRAZIANO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em artigo publicado no site do jornal britânico The Guardian, que a candidatura do ex-ministro José Graziano da Silva à diretoria geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) reafirma o “compromisso do Brasil para com a agenda universal de combate à pobreza e à fome”. Lula afirmou que o Brasil, em seu governo, se comprometeu a colocar o problema da fome como uma das prioridades da comunidade internacional. “Foi precisamente por esta razão, como presidente do Brasil, que apresentei Graziano como candidato para direção-geral”, disse.

MAIS CONFORTO

Dilma afirmou que o projeto das casas e dos apartamentos adquiridos por meio do programa mudou para dar mais conforto e segurança aos moradores. (São Paulo/AE)

fonte: DIARIO DO PARÁ

Homem é preso em flagrante agredindo a ex-companheira

Ele tentou fugir, mas a Polícia Militar o capturou.

Foi encaminhado ao setor de triagem Santarém - Sebastião Félix da Silva Júnior, de 28 anos, foi preso em flagrante nesta madrugada de terça-feira (21) após agredir a ex-companheira. A mulher denunciou Sebastião à Polícia Militar.

Ele nega a agressão e afirma que ela ainda é sua esposa. “não, não tentei agredir só discuti, foi só discussão.” Afirma Sebastião Félix.

Segundo a Polícia a agressão aconteceu na casa da vítima no bairro Nova república. Foi estipulada uma fiança no valor de um salário mínimo à Sebastião, mas como a família não pagou, ele será encaminhado ao setor de triagem do sistema penitenciário.

O delegado Tiago Rabelo explica como ocorreu a prisão: nós fizemos o flagrante nele por ameaça, na Lei Maria da Penha. Segundo informações da esposa eles tão separados a bastante tempo, ele não aceita a separação, e segundo informações da mesma, ele é viciado em droga (...) ontem ela não agüentou a situação, comunicou os policiais. Nós fizemos o flagrante e o mesmo vai ser comunicado agora a justiça.

fonte: NO TAPAJOS 

NAEA - Edital de Seleção para o curso de Mestrado (vagas para funcionários)

Vagas: 15; O processo de seleção compreende 3 etapas eliminatórias: 1ª fase (homologação da inscrição), 2ª fase (Prova Escrita) e 3ª fase (Entrevista)Inscrição: até 5 de agosto, na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU/NAEA/UFPA), ou por via postal .
Informações:
site » http://www3.ufpa.br/multicampi/TempAscom/plades.pdf
fonte: UFPA

PEC fixa regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade.
Eles também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O autor lembra que esses agentes têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas.
Os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Esses recursos não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto diz ainda que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Segundo Valtenir Pereira, nos municípios brasileiros há mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, os quais têm a função de orientar as famílias para a prevenção de doenças, promoção da saúde e controle de endemias.
O parlamentar argumenta que se faz “extremamente necessária a garantia de que os agentes sejam mantidos em seus postos de trabalho e que recebam remuneração justa e condigna com a importância de suas tarefas”.
Regras atuais
Atualmente, a Constituição diz que uma lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.
Conforme a Constituição, compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
O deputado Valtenir Pereira lembra que o governo federal vem repassando aos municípios um pouco mais de um salário mínimo (1,4 salário) por agente, a título de incentivo financeiro para ajudar nos gastos daa prefeituras com a contratação de agentes comunitários de saúde.
No entanto, observa, “muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade aos bolsos desses profissionais”. Segundo ele, “vários gestores utilizam o incentivo recebido da União para a contratação dos agentes em outras atividades, uma vez que não há especificação detalhada de aplicação dos recursos para a remuneração do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias”.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial  para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

• PEC-22/2011

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

Inscrições para o Prouni seguem até sexta-feira

Iniciou ontem o período de inscrição para o Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação (MEC). O aluno que se inscreve no ProUni tem como objetivo pleitear uma vaga em universidades particulares de todo o Brasil e que vão começar suas aulas no segundo semestre de 2011.

As inscrições para o ProUni estão abertas até a próxima sexta-feira. No Pará, estão sendo oferecidas um total de 1.187 bolsas de estudo, sendo 795 integrais e 392 parciais no valor de 50% do curso. No total, em todo o Brasil estão sendo ofertadas 92.107 bolsas — 46.970 integrais e 45.137 parciais (50% da mensalidade) —, é um recorde na história do programa.

Apenas no primeiro dia foram feitas 1.048.631 inscrições. Para participar, o aluno precisa ter feito, no mínimo, 400 pontos na média das cinco notas do Enem 2010 e não ter zerado a redação. Além disso, o estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para conseguir bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial.

A estudante Ana Paula Souza, 25 anos, é uma das paraenses que espera conseguir uma vaga no ProUni. Ela comenta que essa é uma das melhores formas de entrar em uma universidade. “Eu que não tenho condições de pagar uma faculdade, o ProUni é a melhor saída”. Esse ano será a segunda vez que a estudante tenta uma vaga no curso de jornalismo.

O aluno que estiver interessado em pleitear uma vaga deve se inscrever no site do ProUni (www.prouni.mec.gov.br) e fornecer o número do CPF e a inscrição e a senha do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). As inscrições serão feitas em uma única etapa, com três chamadas sucessivas. Ao inscrever-se, o candidato pode escolher até três opções de curso e instituição

RESULTADOS

O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima segunda-feira (27). Os candidatos pré-selecionados terão prazo até 6 de julho para comprovar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino indicada. A segunda chamada está prevista para 12 de julho, com prazo para confirmação de documentação até o dia 19. A terceira e última chamada será feita em 25 de julho, com prazo até o dia 29 para a matrícula.

(Diário do Pará, com informações de Luiza Mello)

Governador Simão Jatene conhece o projeto acadêmico da UFOPA

Simão Janete e Seixas Lourenço assinam o termo de criação do Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) do Tapajós

Termo de Criação do Parque

“Aqui está nascendo, de fato, um novo olhar sobre a Amazônia”, afirmou o governador do estado do Pará, Simão Jatene, durante sua primeira visita à Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), ocorrida na manhã de hoje, dia 20 de junho, em Santarém (PA). Recebido no Campus Tapajós pelo reitor da UFOPA, Prof. José Seixas Lourenço, Simão Jatene mostrou-se feliz e entusiasmado com o inovador modelo acadêmico adotado pela instituição, que se baseia na interdisciplinaridade e nas demandas regionais. “O que vejo na UFOPA é o caminho interessante da interdisciplinaridade. Vocês estão, de forma muito precisa, enfrentando o desafio do desenvolvimento regional, de forma ética”.

Durante a visita, Simão Janete e Seixas Lourenço assinaram o termo de criação do Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) do Tapajós, que será implantado na universidade e terá como carro-chefe o uso sustentável da biodiversidade amazônica. “A questão de transformar Santarém em um polo de conhecimento e inovação é um marco e um desafio. Precisamos romper com o processo inadequado de ocupação da Amazônia ocorrido até agora. Teremos, assim, chance de ser contemporâneos numa revolução planetária que deve ser pautada pela busca de uma nova matriz energética, com o desenvolvimento de novos padrões de consumo menos agressivos ao meio ambiente e a criação de novos nichos de prestação de serviços ambientais”, afirmou o governador.

Antes da assinatura do convênio, o reitor da UFOPA fez uma retrospectiva sobre a criação da universidade, sediada em Santarém, a partir do processo de interiorização da Universidade Federal do Pará (UFPA). “Isso implicou em um esforço muito grande da sociedade para transformar o Campus de Santarém em uma universidade multicâmpi”, afirmou Seixas Lourenço, que também apresentou o novo modelo acadêmico adotado pela UFOPA, que se estrutura no princípio da interdisciplinaridade. “Resolvemos estruturar a universidade a partir dos grandes temas relacionados à Amazônia, como biodiversidade e florestas, água, geociências, entre outros. Outro foco de atuação é a formação de professores, pois temos um compromisso muito forte com a Educação Básica”.

A visita oficial contou ainda com a presença da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, que chegou junto com o governador Simão Jatene, além do vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, do senador Flexa Ribeiro, e de vários deputados e secretários do governo estadual.

PCT - Orçado em 47 milhões de reais, o PCT Tapajós abrigará uma incubadora e um condomínio de empresas de base tecnológica. Os recursos serão oriundos tanto do poder público quanto da iniciativa privada. O uso sustentável da biodiversidade, através da agregação de valor aos produtos regionais, deverá ser o carro-chefe do Parque, que também poderá acolher incubação na área de pesca, aquicultura, minerais, entre outros. O Parque estará aberto às instituições públicas e privadas da região. Além de estimular a formação e a instalação de empresas no Parque, a UFOPA também terá uma função gerencial, engajada na transferência de tecnologia e na capacitação dessas empresas.

Fonte: Ascom/UFOPA

CE deve votar aumento na porcentagem de mestres e doutores nas universidades

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte deve analisar na próxima terça-feira (21), projeto que aumenta a porcentagem mínima de mestres e doutores e de professores em tempo integral nas universidades. Também estão na pauta proposições sobre a permanência obrigatória dos alunos na escola, mesmo no caso de falta dos professores, e sobre a concessão de seguro-desemprego a músicos e a artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

O PLS 706/2007, de autoria do ex-senador Arthur Virgílio, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).Pela proposta, pelo menos um quarto do corpo docente deve ter titulação acadêmica de doutorado; metade dos professores deve ser composta de mestres ou doutores; e dois quintos devem trabalhar em regime de tempo integral. De acordo com lei em vigor, pelo menos um terço dos professores deve ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado, e um terço do corpo docente deve trabalhar em regime de tempo integral.

O relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), ressalta que a falta de uma porcentagem definida de doutores faz com que baste a contratação de um único doutor para que se considere atendida a exigência legal, desde que o terço de titulação especial seja completado com mestres.

Claudino argumenta ainda que, desde 1996, quando as determinações foram estabelecidas, até 2010, o número de mestres e doutores no Brasil cresceu de forma significativa. Assim, não há mais dificuldades de contratação de professores com essas titulações.

"Ressalvam-se determinadas áreas de conhecimento, mas como situação localizada, que não compromete o conjunto dos cursos de uma universidade. Portanto, não é demais exigir que a maioria dos seus professores seja formada em nível de mestrado ou doutorado", o relator.

O projeto, que tem voto favorável do relator, será votado pela comissão em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Após a publicação da lei, as universidades terão até o dia 1º de janeiro do terceiro ano subsequente a adaptação às novas normas.

Alunos na escola

Também deve ser discutido pela CE projeto de Lei da Câmara (PLS 43/2010) que torna obrigatória a permanência do aluno da educação básica nas dependências da escola, durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo que haja falta de professor. Nesse caso, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino correspondentes à faixa etária e a grade curricular de cada série.

O projeto é de autoria do ex-deputado Ayrton Xerez e tem voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Se aprovado sem emendas, seguirá para a promulgação.  

Seguro desemprego

Outro projeto de lei que consta na pauta da CE prevê a concessão de seguro-desemprego a músicos e a artistas e técnico em espetáculos de diversão. De acordo com o PLS 211/2010, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o benefício será concedido por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada.

Para receber o benefício, o profissional precisa comprovar ter trabalhado em atividades da área por, pelo menos, 30 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido e não pode estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego.Além disso, é necessário ter feito os pagamentos à Previdência no período de trabalho.

Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social no país. Em seu voto favorável, o relator, senador Sérgio Petecão (PMN-AC) ressalta as dificuldades enfrentadas por músicos e artistas brasileiros.

"A imensa maioria desses trabalhadores obtém com dificuldade seus meios de sustento e se encontra desamparada na situação, por demais frequente, de desemprego", disse Sérgio Petecão.

A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

 
Da Redação / Agência Senado

Santarém terá Centro de Atendimento ao Cidadão

O governador Simão Jatene assinou, nesta segunda-feira, 20, dentro da programação do Governo Itinerante, em Santarém, contrato para a autorização para a construção de um grande Centro de Atendimento ao Cidadão, que reunirá Banco do Cidadão, Detran, Casa do Trabalhador, entre outros serviços voltados para o atendimento da população do município do oeste do Pará e região.
“Com essa autorização do governador para retomada das obras, nossa previsão é que até o final do ano, ou no máximo início do ano que vem, nós já tenhamos concluído esse complexo e assim, poderemos entregar a obra para a população”, informou o secretário de Estado de Obras Públicas, Joaquim Passarinho.
O complexo possui cerca de 1.800 metros quadrados e o investimento total para construção da obra é de mais de 4 milhões de reais. Passarinho explicou que a expectativa era de entregar esta obra no aniversário da cidade, porém, o estado de abandono em que se encontra tornou inviável a conclusão dos trabalhos.

Manuela Viana - Da Secom em Santarém

Uepa em Santarém recebe ações do Governo Itinerante

O Campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa), em Santarém, foi o local escolhido pelo Governo do Estado para receber algumas das programações do Governo Itinerante, que iniciou nesta segunda-feira. No último final de semana, serviços essenciais como emissão de documentos e consultas médicas, de forma gratuita à população foram garantidos através do Pró-Paz Cidadania e na quarta-feira, o governador participa da abertura dos Jogos Estudantis.
Em dois dias de atendimento, no último final de semana, mais de 17 mil pessoas passaram pelo Campus da Uepa, segundo balanço divulgado às 18 horas do último domingo (19). Na quarta-feira (22), último dia de visita à cidade conhecida como a Pérola do Tapajós, Jatene retorna à Uepa, para abertura dos Jogos Estudantis Paraenses (Jeps), no ginásio da instituição. Em seguida, tem audiência com os alunos de medicina. Na pauta os avanços, desafios e expectativas do curso, implantado pelo governador Simão Jatene durante sua primeira gestão à frente do Governo do Estado, em agosto de 2006. A primeira turma será formada em julho de 2012, quando cerca de 200 alunos estarão aptos a desenvolver atividades de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é a primeira experiência de itinerância do Governo Jatene. Ele deve transferir a sede administrativa do Estado, ainda este ano, para outros municípios caracterizados como polos de desenvolvimento do Pará, com o objetivo de descentralizar a gestão, vivenciar as questões mais urgentes de cada região e valorizar as populações desses locais.
Fonte: Ascom/Uepa

UFOPA CFI abre inscrições para especialização interdisciplinar

O Centro de Formação Interdisciplinar (CFI) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) abre inscrições a partir desta segunda-feira, 20, para a especialização em “Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia”. O edital com as informações sobre o prazo de inscrições e a documentação exigida está disponível na seção "Editais". A seleção se dará por meio da análise do currículo, pré-projeto de pesquisa e entrevista. As aulas estão prevista para iniciar no segundo semestre letivo de 2011. As inscrições são gratuitas.

De acordo com o edital, o objetivo do curso é “preparar profissionais para uma atuação na Amazônia em que prevaleça a busca da sustentabilidade nos processos e atividades inseridas no tripé das discussões pertinentes à sociedade, meio ambiente e desenvolvimento sustentável desta região”.

São ofertadas 40 vagas para pessoas com nível superior completo, formadas em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que buscam formação continuada e interdisciplinar e que estejam interessadas em adquirir conhecimentos e habilidades necessárias para atuar em contextos amazônicos.

A discussão sobre sustentabilidade e alternativas de desenvolvimento sustentável para esta região é o eixo que norteia o curso de especialização interdisciplinar destinado a profissionais que pretendem atuar ou já atuem em áreas como gestão pública, docência, pesquisa, organizações não governamentais e áreas que tenham como propósito analisar a Amazônia e seus processos de desenvolvimento.

O Curso será ofertado a partir de módulos obrigatórios (I e III) e optativos divididos por eixos temáticos, e funcionará em regime presencial com aulas de segunda a sexta-feira, no horário das 19h às 22h.

Serviço: Inscrição para especialização interdisciplinar em Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia (UFOPA/CFI). Período: 20/6 a 20/7. Informações: (93) 3522-2570 ou pelo endereço eletrônico: cfi.smda@gmail.com.Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

FONTE: Comunicação/UFOPA

:Nelson Motta participa de palestra na UFPA

O jornalista e crítico musical Nelson Motta participou de palestra com estudantes da Universidade Federal do Pará promovida pelo Programa “Diálogos Universitários 2011”, uma parceria do Escritório Modelo de Turismo (EMT) com a empresa Souza Cruz. Nelson Motta falou sobre o tema “Música digital”. Por quase uma hora, ele conversou com os 170 estudantes, presentes no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, nesta quinta-feira, 16.


Segundo Nelson Motta, os nossos tempos se caracterizam pelo excesso de produção musical graças à difusão da tecnologia, a qual possibilitou às pessoas que produzissem suas músicas e disponibilizassem-nas na internet para quem quisesse ouvir. O crítico, que sempre gostou de ficção científica desde a sua infância, nunca imaginou que o mundo pudesse ser modificado pela tecnologia tal como foi.

“A oferta de música é tão grande que as pessoas têm que ter critérios para escolher o que vão ouvir. Nunca foi tão fácil você gravar, hoje, as tecnologias de informação estão cada vez mais baratas, mais acessíveis”, afirmou Nelson Motta.


Tecnobrega – Nelson Motta fez questão de ressaltar a importância do ritmo tecnobrega para a música. O tecnobrega trouxe mudanças significativas tanto para o modelo de produção e distribuição quanto para a música, com a mistura de ritmos em uma só canção. Ele visualiza o modelo do ritmo como uma alternativa popular para a situação do mercado fonográfico.

O ritmo já foi estudado pelo pesquisador estrangeiro e um dos maiores especialistas em música do mundo, Chris Anderson, que fez questão de conhecer o funcionamento do estilo e dedicou todo um capítulo do seu livro para o assunto.

Os ritmos do momento – Para o jornalista, os ritmos do século XXI são dois: o rap e a música eletrônica. Isso acontece porque o rap é a última fronteira da palavra na música, não sendo necessário ao artista tocar algum instrumento; e a música eletrônica é puro ritmo e batida.


Qualidade da música – Quando questionado sobre a qualidade,  Nelson Motta afirmou que, “sendo otimista, 90% da música produzida é puro lixo, e somente 10% vão ter respeito dos críticos e públicos e irão influenciar a cultura. Hoje, como há muita coisa, fica difícil encontrar o ouro."



Galeria de imagens - Confira aqui alguns momentos do jornalista na UFPA.
Texto: Vito Ramon  Gemaque – Assessoria de Comunicação/UFPA
Fotos: Alexandre

PA: Força Nacional escolta extrativistas ameaçados

Agentes de segurança pública da Força Nacional escoltaram, na madrugada de hoje (18), um grupo de nove pessoas – quatro adultos e cinco crianças – do assentamento de Nova Ipixuna até a cidade de Marabá (PA). A ação fez parte da Operação Defesa da Vida, estratégia para combater conflitos agrários nos estado do Pará, de Rondônia e do Amazonas.

Uma das pessoas escoltadas foi a irmã de José Cláudio Ribeiro da Silva, morto no mês passado, em Nova Ipixuna. Ela estava sendo ameaçada de morte. José Cláudio foi morto em uma emboscada ao lado da extrativista Maria do Espírito Santo.

Segundo o Ministério da Justiça, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Pará vai analisar o caso na próxima segunda-feira (20). Até lá, a Força Nacional de Segurança Pública será responsável por proteger as pessoas ameaçadas.

Há cerca de dez dias, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, estiveram nos estados onde os conflitos agrários têm acarretado na morte de agricultores e extrativistas, para acompanhar a situação.

A Operação Defesa da Vida conta com a atuação de agentes Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de representantes do governo federal, como Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria-Geral da Presidência da República, ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e do Meio Ambiente, e de representantes dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.
fonte:  (Agência Brasil)

PARAENSES VOTARAM PELO SIGILO NAS OBRAS DA COPA

A Câmara Federal aprovou, ontem, a imoral Medida Provisória (MP) 527/2011 que proíbe o Congresso Nacional e todos os brasileiros de saberem os custos das obras da Copa 2012 e das Olimpíadas 2016. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, chamou a decisão de "coisa escandalosamente abusurda. Será a oficialização da ladroagem com garantia de imunidade.

A aprovação teve os votos de 272 deputados federais. Nove deles paraenses. Veja quem são:

PT: Beto Faro, Cláudio Puty, Miriquinho Batista e Zé Geraldo;

PMDB: José Priante e Wladimir Costa;

PDT: Giovanni Queiroz;

PR: Lúcio Vale;

PTB: Josué Bengtson.

Estes são nomes a serem lembrados com muito carinho.

fonte: blog do piteira 

Lei do piso mínimo dos professores só depois da publicação do Acórdão‏

Secretaria Estadual de Educação aguarda publicação do STF

Professores da Rede Estadual de Ensino

Dois salários mínimos. Esse é o vencimento base atual dos professores de nível médio que trabalham 40 horas semanais na rede pública no Estado do Pará. Vencimento que é R$ 94,77 abaixo do piso de R$ 1.187,97 estabelecido para a categoria pela Lei do Piso.
A obrigatoriedade do piso foi definida pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano, porém, ainda não foi publicada no Diário Oficial.
De acordo com o secretário adjunto de gestão da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), Valdecir Costa, o vencimento-base pago aos professores hoje no Estado ainda está abaixo do piso porque a secretaria ainda aguarda a publicação do acórdão do Supremo.
Mas Valdeci diz ainda que essas diferenças devem ser corrigidas. “O vencimento-base para os professores de nível médio que trabalham 40 horas semanais é de R$1.093,20. Porém, estamos esperando a publicação porque há questões que vão ser dirimidas no acórdão do Supremo”. Leia mais…
Segundo ele, pela decisão do tribunal, o piso deve ser estabelecido em cima do vencimento-base da categoria e não em relação ao rendimento total, por isso, o Estado está abaixo do piso do Pará.
Nesse caso, o valor ficaria acima do piso determinado. “Com as gratificações como auxílio alimentação, auxílio transporte e outras, o rendimento chega a R$1.859,12”, explica. “Porém, o piso é definido com base no vencimento-base”, afirma. “Com isso, nenhum professor poderá ganhar menos de R$1.187,97”.
Ainda assim, segundo coordenador da executiva de Belém do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Eloy Borges, o piso poderia ser implantado antes da publicação do acórdão. “Estamos em estado de greve para que seja implantado (o piso) antes da publicação. O salário-base do Pará está entre um dos menores do Brasil”, afirma.
Segundo ele, muitos professores precisam fazer dupla jornada para complementar o rendimento. “Para os professores de nível médio, a única vantagem é a aula suplementar. Os de nível superior que ganham um pouco mais porque têm as gratificações”, informa. “Muitos professores têm que fazer dois turnos para aumentar o rendimento, com isso ficam sem tempo para planejar as aulas”.
A dupla jornada é confirmada pela Seduc. De acordo com Valdecir, a maioria dos servidores da educação cumpre a jornada de 40 horas semanais. “Mais de 70% dos servidores são de 40 horas”, calcula.
A determinação da Lei do Piso é destinada a profissionais que trabalhem essas 40 horas, porém, segundo Valdecir, ela permite a proporcionalidade para as outras cargas horárias. “Esse piso também é extensivo para os técnicos em educação e garante a proporcionalidade para as cargas horárias de 20 e 30 horas também”, explica. o secretário adjunto reafirmou que o Pará está apenas esperando a publicação da decisão STF para cumprir o teto salarial. “Todos os estados estão aguardando a publicação para nortear seu planejamento. Assim que sair o acórdão, vamos cumprir”, garante.
A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008.
Fonte: DOL

Deputado quer plebiscito sobre a legalização da maconha

'É a única forma de a gente ter uma noção de qual caminho a sociedade quer'.

Brasil - O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) defende que a Justiça Eleitoral realize um plebiscito pela Justiça Eleitoral sobre a legalização da maconha no Brasil. Ele afirmou que pretende coletar assinaturas na Câmara dos Deputados para viabilizar a proposta.

“É a única forma de a gente ter uma noção de qual caminho a sociedade quer. Para não ser a decisão e poucos contra a vontade de muitos”, afirmou ao G1 o deputado. Ele disse que a partir de segunda-feira (20) irá realizar um estudo de como conduzir o pedido. “Não sei se faremos só com a assinatura de deputados federais ou publicamente, no mesmo estilo da Lei da Ficha Limpa”, explicou Francischini.

Questionado se a população estaria preparada para tomar essa decisão, o deputado afirmou que sim, e que para isso seriam realizadas audiências públicas com a participação de especialistas a favor e contra a legalização. “Ao fim do debate, a população poderá dizer o que quer”, disse.

Ele ressaltou que é contra a legalização, mas acredita que toda população tem de ser ouvida.

Estratégia
Francischini ressalta que a decisão sobre a legalização ou não é importante para que possa ser traçada uma estratégia nacional para as políticas públicas referentes ao assunto. “Se a decisão for pela legalização, precisa ser discutido como vai ser feita, se for contra, já se encerra o assunto e vai para o trabalho de prevenção”, afirmou.

Fonte: G1

 

Greve do TSE pode atrasar plebiscito do Tapajós e Carajás

O TSE está fazendo todo o possível para que o calendário do plebiscito seja cumprido

Santarém - De acordo com informações postadas no site do Sindjus-DF, a greve da categoria irá causar alterações no calendário previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização do plebiscito sobre a divisão do estado do Pará. Caso isso realmente ocorra, será a primeira vez que uma consulta à população é adiada pelo tribunal por causa de uma paralisação de seus funcionários.

Segundo a Secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Braga Mendonça, o TSE está fazendo todo o possível para que o calendário do plebiscito seja cumprido, tanto que já foi criado um Grupo de Trabalho pela Administração, visando começar os procedimentos de planejamento para o plebiscito.

A previsão é que sejam criados os estados do Tapajós e Carajás, mas é necessário ouvir os moradores das áreas. Para isso, o TSE quer cumprir o prazo dado pelo Congresso Nacional para a realização do plebiscito até o dia 11 de dezembro, mas a data poderá ser alterada. A Câmara dos Deputados aprovou, há um mês, decretos legislativos que deram prazo de até seis meses para a realização da consulta aos mais de três milhões de eleitores paraenses.

O problema é que existem prazos para serem cumpridos, inclusive com a realização de contratos e licitações, e boa parte dos servidores das áreas envolvidas aderiu à greve para a aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria, que hoje completa o seu 29º dia de greve.

Servidores do TSE que foram entrevistados pelo Sindjus afirmaram que dificilmente será possível gerar todos os códigos-fonte para as urnas, como uma garantia de que não haverá fraude. Esse procedimento deve ser feito pelo menos dois meses antes de ser enviado ao TRE do Pará, que precisará ainda preparar as urnas para a consulta.
Outra área que poderá ser afetada é a administrativa, uma vez que os servidores que realizam os contratos e licitações também aderiram à greve.

Fonte: da redação com informações do Sindjus-DF

 

Patrocínio

Os Correios comprometidos em prestar serviços postais com qualidade e excelência aos brasileiros, também estão presentes em ações que tenham a cultura e o esporte como instrumento de inclusão social, por meio da concessão de patrocínios. A atuação da Empresa, cada vez mais destacada, visa, não só fortalecer sua imagem institucional, mas, sobretudo, possibilitar o acesso dos cidadãos aos bens culturais, contribuindo para a valorização da memória cultural brasileira e para a consolidação do esporte nacional.

Outro viés de atuação dos Correios consiste no patrocínio a eventos institucionais e negociais que estejam em sintonia com a visão estratégica da Empresa. Através da promoção comercial que ocorre nesses eventos, a Empresa divulga seus produtos no meio empresarial, estudando tendências e explorando os novos processos do mercado.
Destaca-se, ainda, que os Correios também possuem Centros e Espaços Culturais, onde ocorrem manifestações artísticas variadas, ocasião em que se consolidam como ambientes propícios ao fomento e à preservação da identidade cultural do país.

Sistema aberto de patrocínio e participação em eventos

Outras informações

- Dicas para Solicitar Patrocínio
- Consultar ou imprimir uma proposta finalizada
- Finalizar, alterar ou excluir uma proposta ainda pendente
fonte: correios

Inscrições abertas para a 1ª edição do Programa de Bolsas Ibero-Americanas

Programa de Mobilidade Internacional do Santander Universidades contemplará 265 estudantes brasileiros com bolsas de estudos de 3 mil euros.

A primeira edição do programa de bolsas de estudos Ibero-Americanas do Santander Universidades está com inscrições abertas de 11/5 até 30/9 para universitários de 49 instituições brasileiras. Por meio dele, 265 alunos estudarão durante um semestre em um dos países participantes: Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, México, Uruguai, Peru, Porto Rico e Portugal. Segundo Jamil Hannouche, Diretor do Santander Universidades Brasil, “iniciativas como esta criam novas frentes de colaboração, reciprocidade e intercâmbio, e asseguram o reconhecimento dos estudos e a construção de um espaço de conhecimento socialmente responsável entre as universidades”. Cada bolsista receberá 3 mil euros para cobrir todas as despesas de matrícula, material do curso, hospedagem, alimentação e outras necessidades durante o período de estudos no exterior, durante os seis meses. Com 5 anos de duração - 2011 à 2015 – a iniciativa incentiva e promove a mobilidade de estudantes de graduação durante 6 meses entre universidades ibero-americanas. No total, o Programa beneficiará 15 mil estudantes com bolsas de estudos para universidades dos países participantes. Para participar do processo seletivo, os candidatos devem estudar em uma das universidades participantes e preencher o formulário de inscrição disponível em www.santanderuniversidades.com.br/bolsas.  FONTE: SANTANDERUNIVERSIDADES

ESTADO DO TAPAJÓS JÁ;

PINTURAS RUPESTRES E SERRA DO PILÃO  EM MONTE ALEGRE-PA

:Professores da UFPA podem elaborar questões para o Enem

A Universidade Federal do Pará é uma das instituições de ensino superior brasileiras que vão elaborar e revisar questões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. Os professores da UFPA que desejarem elaborar ou revisar itens para o Exame deste ano devem se cadastrar na base de dados, criada pelo Centro de Processos Seletivos da UFPA (CEPS), no endereço https://www.ceps.ufpa.br/prebni/. As inscrições terminam no dia 20 de junho.

Quando de cada chamada do Instituto, a UFPA deverá enviar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no mínimo, cem questões para cada área do conhecimento do Exame, ou seja, Matemática e suas tecnologias; Linguagens, Códigos e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas tecnologias e Ciências da Natureza e suas tecnologias. As questões poderão integrar o Banco Nacional de Itens do Instituto (BNI). O Inep selecionará os itens e pagará R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais), referentes à elaboração, e R$ 60,00 (Sessenta Reais) pela revisão de cada questão selecionada pelo BNI.

Para participar do Banco, o professor da UFPA deve estar envolvido em atividades de ensino e de pesquisa, mas não precisa possuir uma titulação específica.Por questões técnicas e de sigilo, o docente que desejar elaborar ou revisar questões deverá fazê-lo na sede da Comissão Coordenadora do Programa de Elaboração dos Itens do INEP na UFPA, que funciona no CEPS, em Belém.

Para ter sua inscrição homologada, os docentes também devem participar de um curso de elaboração e revisão de itens para o Enem a ser oferecido pela Comissão Coordenadora do Programa de Elaboração dos Itens da UFPA. O curso deverá durar dois dias e deve ser realizado no período de 25 de julho a 4 de agosto. “Antes do BNI, o Instituto tratava diretamente com os professores sobre a criação e revisão de itens para a prova, a partir do Banco, este contato é institucionalizado e passa a ser mediado pelas universidades, ou seja, mesmo os professores que, eventualmente, já trabalhavam na elaboração e correção de questões para o Enem, agora, devem se cadastrar no BNI”, explica Marilucia Oliveira, coordenadora geral da Comissão.

A coordenadora acredita que o Banco Nacional de Itens do INEP é um passo importante na democratização da participação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras no Enem. “As instituições que já haviam aderido ao ENEM solicitavam e demandavam uma participação mais efetiva e institucionalizada na construção do Exame. A possibilidade de elaborar itens para as avaliações é um avanço em direção a este objetivo.” Atualmente, a Universidade está elaborando um plano para execução das atividades do BNI e, ainda este mês, o reitor Carlos Maneschy assinará o Termo de Cooperação entre a UFPA e o Instituto.

Outros Concursos: O cadastro também será utilizado pelo Centro de Processos Seletivos da UFPA para selecionar professores que irão elaborar e revisar questões para os concursos e processos seletivos realizados pelo CEPS. “Daí a importância de preencher corretamente o cadastro, o item relativo à área e disciplina de interesse e de cadastrar um e-mail que o docente consulte com frequência”, solicita Marilucia Oliveira.

Serviço:

Cadastro de Docentes no Banco Nacional de Itens (BNI)
Período: 2 a 20 de junho de 2011
Informações: (19) 3201.7622 ou 3201.7266
Inscrições: https://www.ceps.ufpa.br/prebni/

Texto: Flávio Meireles e Glauce Monteiro – Assessoria de Comunicação da UFPA

Justiça decreta mais três prisões

PREVENTIVA

Dois estão presos. Foragido, Sérgio Duboc é procurado pela polícia.

KEILA FERREIRA

Da Redação

José Carlos Rodrigues de Sousa, sócio-proprietário da empresa JC Rodrigues (Croc Tapioca), e Sandro Rogério Nogueira Souza Matos, membro da Comissão de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), estão atrás das grades. Eles foram detidos por volta das seis horas da manhã de ontem. Outro investigado por participação em esquema fraudulento de licitações na Assembleia, Sérgio Duboc, ex-diretor financeiro da casa, está foragido. A prisão preventiva dos três foi requerida pelos promotores de justiça Arnaldo Azevedo e Milton Menezes e decretada pelo juiz Pedro Sotero, da Vara de Inquéritos e Medidas Caulateres.

Gravações de áudio (veja trechos das conversas na página 3) encontradas na casa de José Carlos, durante a última operação de busca e apreensão, no final de maio, motivaram o pedido de prisão. O material revela um jogo de chantagens, intimidação e tentativa de ludibriar as investigações feitas pelo MP. 'Essas gravações foram feitas com o objetivo de obstruir a ação do Ministério Público. O Sandro faz ameaça a José Carlos dizendo que, se ele aceitar a delação premiada, as portas do setor comercial de Belém se fecharão para ele. Ao mesmo tempo, se vê José Carlos vendendo o silêncio', informou o promotor Arnaldo Azevedo. Além disso, ficou claro que o grupo estava tentando montar um acordo e combinar o que deveria ser dito nos depoimentos. 'O que havia era complô para se formar um bloco único de defesa falando a mesma coisa', disse Azevedo.

FALSIFICAÇÃO

Vários trechos das gravações apreendidas confirmam isso. Em um deles, Sandro diz que Sérgio quer fazer uma unidade de defesa, uma vez que só existem 'provas cabais' no que diz respeito à falsificação de nota fiscal. 'E se a Daura (Daura Hage ex-membro da comissão de licitação da Casa e ex-mulher de José Carlos) chegar lá e, na base da pressão do Ministério Público, Justiça, o cacete, ‘não, existia também um esquema de licitação, havia isso, aquilo e tal’. E aí?', questionou o dono da Croc Tapioca. 'É a palavra dela contra a do grupo. Qual é a moral que ela vai ter?', responde Sandro.

Os promotores acreditam que as conversas entre José Carlos e Sandro foram gravadas pelo próprio José Carlos há cerca de 15 ou 20 dias. Um dos sinais disso é o fato de, em alguns trechos, eles comentarem sobre notícias que saíram recentemente na Imprensa.

fonte: portal orm

PF prende José Rainha por desvio de dinheiro público

Roberto Maltchik e Juliana Castro
BRASÍLIA e RIO - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a operação Desfalque, para prender diversas pessoas acusadas de envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas federais destinadas aos assentamentos de reforma agrária que atuam no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Entre os presos está José Rainha Junior, que ainda se apresenta como líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), embora o movimento afirme que ele não representa mais o grupo há pelo menos cinco anos. Rainha foi afastado por não se submeter às orientações do MST.
Segundo o site G1 , o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou que seu superintendente em São Paulo também foi detido com mais dois funcionários do órgão que atuam no interior paulista.
Ao todo, a 5ª Vara da Justiça Federal expediu dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão. Cerca de 60 agentes saíram às ruas por volta das 4h da madrugada, numa ação coordenada pelo delegado da PF em Presidente Prudente, Ronaldo Góes Carrer. Os presos foram encaminhados à delegacia, onde estão sendo ouvidos.
A polícia informou que a investigação foi iniciada há aproximadamente 10 meses, com o acompanhamento do Ministério Público Federal.
"O grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados a manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária. São investigados crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente", diz a PF.
Mandados judiciais são cumpridos em nove cidades paulistasOs mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.
O MST informou que não vai se pronunciar sobre a prisão de Rainha.
"José Rainha não participa de nenhuma instância de coordenação nacional, estadual ou local do nosso movimento, logo, não podemos responder pelas ações do movimento social do qual ele faz parte", disse a assessoria do MST.
Até 2005, José Rainha já havia estado na prisão em pelo menos quatro ocasiões. Em 2003, chegou a passar quatro meses na prisão em Dracena, no Pontal do Paranapanema, acusado de porte ilegal de arma. Em setembro de 2005, o líder do MST ficou preso por nove dias, quando teve a prisão preventiva decretada pela juíza de Mirante do Paranapanema, Adriana Nolasco da Silva, acusado de participar da invasão da fazenda Santa Cruz, em junho daquele ano.

FONTE: O GLOBO