O promotor Arnaldo Azevedo, que comanda as investigações - na esfera criminal - das fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (AL), confirmou que fará hoje (22), pela manhã, a primeira denúncia à Justiça de envolvidos no caso.
O DIÁRIO apurou que serão seis indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (roubo do dinheiro público) e fraude à licitação. A pena máxima pode chegar a 15 anos.
Nesta primeira denúncia, estarão apenas acusados de fraudar processos licitatórios na AL. Os envolvidos nas fraudes à folha de pessoal devem ser alvos de uma segunda denúncia que poderá ser apresentada à Justiça ainda neste mês.
A lista de denunciados hoje é encabeçada pelo ex-diretor Financeiro da AL, Sérgio Duboc, que teve a prisão preventiva decretada na quarta-feira (15) e continua foragido. Também serão denunciados a ex-servidora da AL, Daura Hage, que fazia parte da comissão de licitação da AL e o ex-marido dela, José Carlos Rodrigues de Souza, dono da Croc Tapioca, uma das empresas que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), teria se beneficiado do esquema fraudulento.
Rodrigues está preso, assim como o servidor da Assembleia e ex-integrante da comissão de licitação, Sandro Rogério Morais, que também será indiciado.
Serão indiciados ainda o sócio de José Carlos, Josimar Pereira Gomes, cunhado de Daura Hage, e a chefe da controladoria da Assembleia, Rosana Barletta.
Os ex-presidentes da AL, Domingos Juvenil, e o hoje senador Mário Couto não estão entre os indiciados porque, segundo os promotores que investigam o caso, não há provas de que eles participaram do esquema. Os dois podem ser, contudo, alvo de denúncia na esfera da improbidade onde não existe foro privilegiado.
“Na área da improbidade, a culpa é objetiva, ou seja, o gestor é responsável pelo que ocorre na sua administração. Na esfera criminal, a culpa é subjetiva. Precisamos ter provas de que o acusado participou e se beneficiou do esquema”, explicou o promotor Milton Menezes, que também participa das investigações.
Caso as apurações na esfera criminal apontem para o envolvimento de pessoas com mandato, os indícios serão encaminhados para o procurador-geral de Justiça (no caso deputados estaduais) ou para a Procuradoria Geral da República (em caso de deputados federais e senadores).
O DIÁRIO apurou que serão seis indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (roubo do dinheiro público) e fraude à licitação. A pena máxima pode chegar a 15 anos.
Nesta primeira denúncia, estarão apenas acusados de fraudar processos licitatórios na AL. Os envolvidos nas fraudes à folha de pessoal devem ser alvos de uma segunda denúncia que poderá ser apresentada à Justiça ainda neste mês.
A lista de denunciados hoje é encabeçada pelo ex-diretor Financeiro da AL, Sérgio Duboc, que teve a prisão preventiva decretada na quarta-feira (15) e continua foragido. Também serão denunciados a ex-servidora da AL, Daura Hage, que fazia parte da comissão de licitação da AL e o ex-marido dela, José Carlos Rodrigues de Souza, dono da Croc Tapioca, uma das empresas que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), teria se beneficiado do esquema fraudulento.
Rodrigues está preso, assim como o servidor da Assembleia e ex-integrante da comissão de licitação, Sandro Rogério Morais, que também será indiciado.
Serão indiciados ainda o sócio de José Carlos, Josimar Pereira Gomes, cunhado de Daura Hage, e a chefe da controladoria da Assembleia, Rosana Barletta.
Os ex-presidentes da AL, Domingos Juvenil, e o hoje senador Mário Couto não estão entre os indiciados porque, segundo os promotores que investigam o caso, não há provas de que eles participaram do esquema. Os dois podem ser, contudo, alvo de denúncia na esfera da improbidade onde não existe foro privilegiado.
“Na área da improbidade, a culpa é objetiva, ou seja, o gestor é responsável pelo que ocorre na sua administração. Na esfera criminal, a culpa é subjetiva. Precisamos ter provas de que o acusado participou e se beneficiou do esquema”, explicou o promotor Milton Menezes, que também participa das investigações.
Caso as apurações na esfera criminal apontem para o envolvimento de pessoas com mandato, os indícios serão encaminhados para o procurador-geral de Justiça (no caso deputados estaduais) ou para a Procuradoria Geral da República (em caso de deputados federais e senadores).
DESVIO
Os seis denunciados hoje são acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro da AL usando contratos fraudulentos com a Croc Tapioca. Cópias de processos licitatórios foram aprendidas no gabinete de Sérgio Duboc no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde ele foi diretor-presidente.
O Ministério Público apurou que a empresa de tapioca forneceu material de construção e até computadores para a AL. Donos de empresas que teriam participado das concorrências vencidas pela Croc negaram ter apresentado as propostas. O diretor da comissão e licitação Dirceu Pinto Marques diz que teve assinaturas falsificadas nos processos e foi constatado que, com ajuda de servidores da Junta Comercial (Jucepa), o contrato social da empresa de beneficiamento de farinha foi alterado retroativamente para “esquentar” as licitações.
A direção da Jucepa abriu sindicância para apurar a participação do servidores do órgão. O ex-deputado Robson Nascimento (Robgol) e a ex-chefe da Seção da Folha de Pessoal, Mônica Pinto, não figuram na lista de indiciados hoje porque são investigados nas fraudes à folha. Eles serão alvos da próxima denúncia.
Os seis denunciados hoje são acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro da AL usando contratos fraudulentos com a Croc Tapioca. Cópias de processos licitatórios foram aprendidas no gabinete de Sérgio Duboc no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde ele foi diretor-presidente.
O Ministério Público apurou que a empresa de tapioca forneceu material de construção e até computadores para a AL. Donos de empresas que teriam participado das concorrências vencidas pela Croc negaram ter apresentado as propostas. O diretor da comissão e licitação Dirceu Pinto Marques diz que teve assinaturas falsificadas nos processos e foi constatado que, com ajuda de servidores da Junta Comercial (Jucepa), o contrato social da empresa de beneficiamento de farinha foi alterado retroativamente para “esquentar” as licitações.
A direção da Jucepa abriu sindicância para apurar a participação do servidores do órgão. O ex-deputado Robson Nascimento (Robgol) e a ex-chefe da Seção da Folha de Pessoal, Mônica Pinto, não figuram na lista de indiciados hoje porque são investigados nas fraudes à folha. Eles serão alvos da próxima denúncia.
SERÃO DENUNCIADOS
Sérgio Duboc Ex-diretor financeiro da AL, teve a prisão preventiva decretada na quarta-feira (15) e continua foragido.
Daura Hage Ex-servidora da AL, fazia parte da comissão de licitação da Assembleia.
José Carlos Rodrigues de Souza Ex-marido de Daura, dono da Croc Tapioca, uma das empresas que, segundo o Ministério Público Estadual, teria se beneficiado do esquema fraudulento. Rodrigues está preso.
Sandro Rogério Morais Servidor da Assembleia e ex-integrante da comissão de licitação, que também está preso.
Josimar Pereira Sócio de José Carlos e cunhado de Daura Hage.
Rosana Barletta Chefe da controladoria da AL.
Sérgio Duboc Ex-diretor financeiro da AL, teve a prisão preventiva decretada na quarta-feira (15) e continua foragido.
Daura Hage Ex-servidora da AL, fazia parte da comissão de licitação da Assembleia.
José Carlos Rodrigues de Souza Ex-marido de Daura, dono da Croc Tapioca, uma das empresas que, segundo o Ministério Público Estadual, teria se beneficiado do esquema fraudulento. Rodrigues está preso.
Sandro Rogério Morais Servidor da Assembleia e ex-integrante da comissão de licitação, que também está preso.
Josimar Pereira Sócio de José Carlos e cunhado de Daura Hage.
Rosana Barletta Chefe da controladoria da AL.
fonte: (Diário do Pará)
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