Discriminar alguém em virtude da raça, sexo, cor, idade, religião ou orientação sexual no Estado do Pará agora é proibido por lei. A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Manoel Pioneiro, e publicada ontem no Diário Oficial do Estado depois de esgotado o tempo regimental de 15 dias úteis para sanção da lei pelo Executivo estadual. O governo tem o prazo de 90 dias, a partir da publicação, para regulamentar a Lei n° 7.567/2011, definindo o órgão que receberá as denúncias, os procedimentos de apuração e a punição.
A lei garante ao cidadão paraense a liberdade de se expressar e se relacionar abertamente em sociedade, de acordo com suas escolhas, sem que isso lhe cause qualquer tipo de constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, incluindo a exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterimento no atendimento.
O texto é tido como um avanço, principalmente no que diz respeito aos LGBT’s, sigla utilizada para identificar o movimento de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. O próprio documento foi construído a partir da organização e articulação do segmento com representantes políticos. Apresentada pela deputada Bernadete Ten Caten (PT), o texto ganhou fôlego no legislativo paraense após a inclusão da emenda apresentada pela bancada evangélica que, ao contrário do que era esperado, não se opôs à redação da lei, porém acrescentou a proibição à discriminação da opção religiosa.
A evangélica Maria da Silva, 40 anos, vendedora ambulante, acredita que a lei vai impor um respeito que deveria ser natural. “Se uma pessoa é negra, ou da umbanda, ou gay, não é da minha conta. Tenho que respeitá-lo da mesma forma como quero que me respeite”, dispara. Por outro lado, o estudante Cleuber Furtado, 20 anos, acredita que a população deve ter conhecimento do que esta lei traz de garantias quanto à liberdade. “Sou católico e não gosto de quem fala mal dos nossos santos, então por que vou falar mal da religião deles? O certo é que esta determinação vai proteger todos”.
CRIMES DE ÓDIO
Preconceito, ódio e discriminação, tais palavras traduzem sentimentos ainda muito presentes na realidade paraense, o que pode ser comprovado com os números apresentados pelo secretário de formação política do movimento LGBT, Beto Paes. De acordo com ele, só no Pará cerca de 18 pessoas foram assassinadas por crime de intolerância. “É um retrocesso, já que durante todo o ano passado foram 10 pessoas mortas nesta situação. Estamos fortalecendo o movimento. Atualmente, estamos presentes em 48 municípios e fomos nós que construímos esta lei. É, sim, um grande avanço e recebemos com muita alegria esta publicação. Vamos acompanhar todo o processo para que esta lei realmente pegue”, declarou.
A travesti Ronna Viegas, 21 anos, sente na pele o que é ser discriminada. Além da orientação sexual, ela é negra, o que lhe rendeu preconceito em dobro durante toda a vida. Ela nunca foi agredida fisicamente, mas conhece a dor de ser humilhada e expulsa de locais públicos. “Tive que me tornar forte para aguentar tudo que vivi até hoje. Espero poder contar com a proteção do governo através dessa lei. Quem sabe assim não receba o respeito que todo mundo tem. Me sinto excluída!”
Ronna diz que já viu a morte e perto, quando uma de suas amigas travestis foi espancada na sua frente. “Pensei, desesperada, serei a próxima”, desabafou. Conseguiu fugir. Ronna faz parte de uma triste estatística apontada por Beto Paes. “Somente 0,01% dos travestis do Pará estão empregados em áreas que não envolvem prostituição”.
Samuel Sardinha, responsável pela Coordenadoria Estadual de Proteção à Livre Orientação Sexual, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, destaca que as formas de punição e as especificações sobre como serão apuradas as denúncias constarão na regulamentação da lei. “Parte do movimento prefere que as punições para as pessoas que descumprirem a lei sejam de pagamento em dinheiro. Para eles, apenas quando as retaliações pesam no bolso das pessoas é que eles se sentem obrigados a cumprir normas”, apontou.
CONQUISTAS
O Pará está longe de ser o paraíso da aceitação dos homossexuais, como os números apresentados por Paes demonstram. Mas tem se destacado como pioneiro em conquistas para o público LGBT.
Na estrutura da Defensoria Pública do Estado existe um Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia, que desenvolve um programa permanente de atendimento especializado e inclusão social. O Pará também foi o 4º Estado brasileiro a agregar à sua Constituição o termo “orientação sexual” entre os grupos contra os quais é proibida a discriminação em qualquer logradouro ou nas dependências de órgãos de administrações públicas.
fonte: (Diário do Pará)
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