Procuradoria suspende pagamento de contribuição sindical

Cerca de 44 mil servidores teriam o imposto descontado de seus vencimentos, sendo o maior valor de R$ 150,00 e o menor de R$ 15,00.

Pará - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, na manhã desta sexta-feira, 21, suspender o desconto da contribuição sindical previsto para ser aplicado neste mês de outubro, em obediência à decisão judicial resultante da ação protocolada no dia 3 de outubro pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub). Segundo procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), em decisão monocrática, acatou o recurso do Agravo de Instrumento interposto pela PGE e concedeu o efeito suspensivo à liminar que determinava o desconto em favor do sindicato.

Cerca de 44 mil servidores teriam o imposto descontado de seus vencimentos, sendo o maior valor de R$ 150,00 e o menor de R$ 15,00. O montante do repasse para o Sepub seria de R$ 8 milhões, conforme informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Administração. A Procuradoria-Geral do Estado recorreu da liminar no início desta semana, por meio da Coordenação dos Processos Cíveis e Trabalhistas, tendo a procuradora de Estado Mahira Guedes Paiva na condução da defesa das alegações do Estado.

No mérito, Estado “alegou a inexistência de previsão legal para o desconto sindical dos servidores públicos; inaplicabilidade da CLT aos servidores estatutários, além da inexistência dos requisitos para a tutela antecipada”. Diante da exposição de motivos, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento acatou o pedido e concedeu o efeito suspensivo à liminar. Com isso, fica suspenso o desconto do imposto sindical para os servidores públicos.

O procurador geral Caio Trindade informa que ainda cabe recurso por parte do sindicato. Por enquanto, o desconto está mantido no contra-cheque dos servidores públicos referente ao mês de outubro. A Sead, por sua vez, informa que todas as providências serão tomadas no sentido de acatar a decisão da Justiça. É provável que o dinheiro descontado seja devolvido em folha suplementar.

O desconto da contribuição sindical em favor do Sepub corresponde a um dia trabalho do servidor. A medida afetaria todos os servidores públicos civis da administração direta e indireta do Estado, incluindo os do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios e Defensoria Pública. Ficariam de fora os servidores da saúde, da educação e da Polícia Civil, porque possuem entidade de representações próprias.

Fonte: Agência Pará