Em trinta dias, o município de Almeirim terá nova gestão municipal. Segundo decidiu ontem o Tribunal Regional Eleitora do Pará (TRE/PA) serão realizadas novas eleições, na forma indireta. Nesse período, a prefeitura ficará sob a responsabilidade da presidente da Câmara de Vereadores, Fátima Vilela. Estão depostos, portanto, o atual prefeito José Botelho dos Santos e seu vice Ivanildo Sarraff da Trindade.
Botelho fora o segundo candidato mais votado, com a preferência de 3.819 eleitores, e assumira a prefeitura depois que os 8.178 votos do candidato eleito, Araci Bentes (PMDB) foram invalidados em decorrência do registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Com a cassação do registro do terceiro colocado no pleito, Gandor Hage (PR), que alcançou 3.679 confirmações, representantes do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e Partido Popular Social (PPS) pediram a anulação das eleições por considerarem que mais de 50% dos votos válidos foram anulados, o que resultaria em novo pleito, segundo a legislação.
VOTOS ANULADOS
Para o relator do processo, juiz Antonio Campelo, já há precedentes no TSE que somam votos anulados depois das eleições. “Esses votos não se confundem com os votos nulos feitos de forma consciente pelo eleitor, que optou em não escolher um candidato. Para quem votou eles eram candidatos legítimos e válidos. Por isso considero imperiosas novas eleições”, frisou.
A única magistrada a discordar da decisão foi Ezilda Mutran, revisora da ação, que na última sessão pediu vistas dos autos para deferir seu consentimento. Para ela, o peemedebista Araci Bentes concorreu amparado por decisão liminar, o que faria de seus votos inválidos desde o princípio, não podendo, portanto, ser somados com os do terceiro colocado. “Sou contra ainda por considerar a segurança jurídica e aplicar o fim social neste caso”.
Discutida por mais de 1h, a questão suscitou inúmeras polêmicas, tratando inclusive de valores éticos e bíblicos. A advogada do então prefeito José Botelho ainda chegou a pedir a suspensão do processo até julgamento completo de possíveis recursos, mas não foi atendida. Sem convencimento da maioria dos pares, foi deferido o pedido de petição para novas eleições em Almeirim. A reportagem tentou contato com a prefeitura de Almeirim, por telefone, mas não obteve sucesso.
fonte: (Diário do Pará)
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